DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
INSCRIÇÃO
NOME
160637
YOHANA KRISTNAN DOS SANTOS SILVA
134652
YOHANAN ALENCAR BARROS
160299
YONARA KAISE DA SILVA OLIVEIRA
114137
YTALO MATHEUS CAVALCANTI FREIRE
149788
YURI BATISTA LIMA
101434
ZIDANE CARVALHO DE LIMA SILVA
SECRETARIA DAS CIDADES
CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA IMÓVEL E DE
PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV -
RECURSOS FAR, COM PAGAMENTO PARCELADO - RESIDENCIAL SA0 JOSE 01
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ; FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR através da CAIXA; MUNICIPIO DE PACATUBA; 
CR DUARTE ENGENHARIA LTDA E BRISAS DO NASCENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo Administrativo nº 02691268/2024. OBJETO: Compra e Venda imóvel de produção de empreendimento habitacional do Programa Minha 
Casa Minha Vida - PMCMV - RESIDENCIAL SÃO JOSÉ 01. VALOR GLOBAL DA OPERAÇÃO: R$ 27.663.857,74 (vinte e sete milhões, seiscentos 
e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), e contempla os valores de compra e venda do imóvel, se for o caso, 
da produção do empreendimento, tributos, seguros que garantam a parte interna do empreendimento, despesas de legalização, Projeto Trabalho Social e a 
guarda e conservação do empreendimento (B.1.1+13.1.2). PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS/LEGALIZAÇÃO - O prazo para conclusão das 
obras/legalização é de 18 (dezoito) meses, conforme previsto no cronograma físico-financeiro pactuado entre os contratantes, aprovado e arquivado em 
poder da CAIXA. DATA DA ASSINATURA: 10 DE setembro DE 2024. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, ESTADO DO CEARÁ; 
HUMBERTO LOPES DE SOUSA FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXARAFAEL MARQUES BASTOS, MUNICIPIO DE PACATUBA; 
FELIPE PAIVA FONTENELLE, JOÃO RICARDO LIMA LINHARES, CARLOS CABRAL PARENTE, EMÍLIO PAIVA RECAMONDE JUNIOR, BRISAS 
DO NASCENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E CLAUSENS ROBERTO DE ALMEIDA DUARTE, CR DUARTE ENGENHARIA 
LTDA SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.007919/2024-11 - IG: 1346103
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 163.065,28 ( cento e sessenta três mil, sessenta 
e cinco reais e vinte oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este 
Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 14 de Outubro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0518/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/10/2024.
CONTRATO Nº0554/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº ROBERTO XAVIER DE LIMA
01013017
3747-D
SUPLENTE
VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RURAL TIPO I, 12 SALAS, DISTRITO BARRENTO, NO MUNICÍPIO 
DE ITAPIPOCA - CE Município: ITAPIPOCA - Distrito operacional: 3º D.O - ITAPIPOCA Conforme contrato nº 0554/2024 celebrado com a empresa 
FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 outubro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0519/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº048/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRICULA
CREA
1° Membro
ENG.º JOSE MUNIZ DE ALENCAR
30000749
39155-D
2° Membro
ENG.º WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE
3000082X
329695-D
3° Membro
ENG.º WILLIAM LOPES DA SILVA
99040026
4° Membro
ENG.º KERLON NOGUEIRA DIOGENES
30001702
OBRA: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE 
OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, LOTE I – SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO 
E PAVIMENTAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITO OPERACIONAIS DA SOP 
CRATO, IGUATU, TAUÁ E QUIXERAMOBIM - 350KM. - DISTRITO OPERACIONAL: 06º D.O. - QUIXERAMOBIM, 09º D.O. - IGUATU, 10º D.O. 
- CRATO E 11º D.O. - TAUÁ. Conforme contrato celebrado com a empresa COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 15 de outubro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***