DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ ( Representante Miguel Antônio Cedraz Nery) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira 
Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.009324/2024-43
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº57/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 57/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE OCARA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE OCARA-CE, 
devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. AMÁLIA LOPES DE SOUSA, devidamente qualificado 
no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 17/10/2025;; III - VALOR GLOBAL: 519.923,66 ( QUINHENTOS E DEZENOVE 
MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS REAIS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; 
V - DATA E ASSINANTES: 09 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
DA SOP) AMÁLIA LOPES DE SOUSA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.009274/2024-02
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº203/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 203/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE TAMBORIL-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 11/04/2025;; III - VALOR GLOBAL: 5.355.619,44 ( CINCO MILHÕES, 
TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 09 DE OUTUBRO DE 2024:JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E LUIZ MARCELO MOTA LEITE (Prefeito do Município de Tamboril-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO – NUP: 43022.010682/2024-07
INTERESSADO: SOP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
N°20230014– SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações posteriores e em sintonia com o Decreto n.º 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regu-
lamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na 
modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20230014– SOP, cujo objeto trata-se da CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO II COM 
VESTIÁRIO COMPOSTO POR 5 LOTES NO ESTADO DO CEARÁ – LOTE I – (12) ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: 
CANINDÉ, CRATEÚS, CRATO, ICÓ, ITAPIÚNA, MADALENA, MIRAÍMA, MOMBAÇA, QUIXERAMOBIM, RUSSAS, STA. QUITÉRIA, SÃO 
LUIZ DO CURU; LOTE II – (23) – REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA E SERTÃO DOS INHAMUNS: ARNEIROZ, BOA VIAGEM (2), CANINDÉ, 
CARNAUBAL, GUARACIABA DO NORTE, IBIAPINA (2), IPU, ITATIRA, MADALENA, PARAMOTI, QUITERIANÓPOLIS (2), SÃO BENEDITO 
(2), TAUÁ(3), TIANGUÁ(2), UBAJARA(2); LOTE III – (15) – REGIÃO DO LITORAL NORTE: BARROQUINHA, BELA CRUZ(2), CAMOCIM, 
CHAVAL, CRUZ (2), GRANJA, JIJOCA DE JERICOACOARA (2), MARCO (2), MARTINÓPOLE, MORRINHOS (2); LOTE IV – (18) – REGIÃO DO 
SERTÃO CENTRAL: ACOPIARA(3), BAIXIO, CARIÚS, CATARINA (2), CEDRO, ICÓ(3), IGUATU(2), IPAUMIRIM, JUCÁS, ORÓS, QUIXADÁ, 
SABOEIRO; LOTE V – (33) – REGIÃO DO CARIRI: ABAIARA, ALTANEIRA, ANTONINA DO NORTE, ARARIPE(2), ASSARÉ, AURORA (2) BARRO 
(2) CAMPOS SALES (2) CARIRIAÇU, CRATO (2), FARIAS BRITO (2), GRANJEIRO, JATI, JUAZEIRO DO NORTE (3), MILAGRES(2) MISSÃO 
VELHA, NOVA OLINDA(2), POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI, TARRAFAS, VÁRZEA ALEGRE (2); Afigura-se de que a licitação se 
encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual 
nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29/10/2019 e 32.824 de 11/10/2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/1993, de 21 
de junho de 1993. Assim, nos termos art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDI-
CADO em favor das seguintes EMPRESAS, vencedoras do aludido certame licitatório: LOTE I – CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES 
(KG CONSTRUÇÕES LTDA E MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA), com o valor de R$ 6.453.517,68 (Seis milhões, quatrocentos e cinquenta e 
três mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos); LOTE II – CONSÓRCIO ARENINHAS II (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA E V2 
ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), com o valor de R$ 10.723.300,81 (Dez milhões, setecentos e vinte e três mil, trezentos reais e oitenta e um 
centavos); LOTE III – CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, com o valor de R$ 6.079.705,05 (Seis milhões, setenta e nove mil, trezentos reais e cinco 
centavos); LOTE IV – DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 6.773.792,40 (Seis milhões, setecentos e setenta e três mil, 
setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos); LOTE V – DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 12.418.619,40 
(Doze milhões, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta centavos).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº0115/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA; 
OBJETO: Aquisição de Substrato e Cartela – itens 1, 2, 3 e 4; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240046- SOP - Processo nº 
0954.000109/2023-74-Cagece- Contrato 0115/2024 - Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; VALOR GLOBAL: R$