DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº0520/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 11/10/2024.
CONTRATO Nº0042/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
CRISTINA PALACIO MIGUEL
70017911
38766-CE
SUPLENTE
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÕES NO PRÉDIO DO RAIO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE - Município: CARIRIAÇU - Distrito 
operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 0042/2024 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 16 outubro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2020
NUP: 43022.009382/2024-77
(IG: 1345348000)
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 066/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF 
sob o nº. 10492933391; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84;neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. GISCARD 
FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Identidade nº 2000002157323 SSP-CE, inscrito e de CPF nº 010.107.663-09; 
V – ENDEREÇO: Estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.009382/2024-77, enquanto parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei 
Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução 
e Vigência, ambos até o dia 28/09/2025, em virtude do limite temporal previsto no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 14.496.650,73 (Quatorze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: 28 
DE SETEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os 
ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA (REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº343/2022
NUP: 43022.003208/2024-11
IG’S1346573000/1346571000/1346569000
I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP E O CONSÓRCIO V2 / ESTRUTURAL / JLV2; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei 
nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato represen-
tada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 
200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO V2 / ESTRUTURAL / JLV2, inscrito no CNPJ sob o nº 48.593.483/0001-01, doravante denominada 
Contratada, neste ato representada legalmente pelos Srs. ÁLVARO RODRIGO BEZERRA, inscrito no CPF sob o nº 008.621.113-74; LUIS CARLOS 
RIBEIRO DO VALE, inscrito no CPF sob o nº. 961.824.903-49; e pela Sra. YARA RAQUEL LIRA DO VALE, inscrita no CPF sob o nº 603.643.253-48, 
todos devidamente qualificados no contrato original e seus aditivos; V – ENDEREÇO: Rua Antônio Severo de Pinho, 367 – Centro – Madalena – CE, CEP: 
63860-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo 
n.º 43022.003208/2024-11, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 343/2022, seus aditivos anteriores, 
bem como com o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII 
– FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Itens e Serviços, com reflexos financeiros positivos 
ao Contrato nº343/2022, cujo escopo é a Execução da Implantação do Canal do Riacho Seco, no município de Barbalha-CE, com extensão de 1,42Km; 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, acres-
ceu-se o valor de R$ 72.421,29 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), que corresponde ao percentual de 1,47% (um 
vírgula quarenta e sete por cento); conforme previsto nas alíneas “a” e “b”, do inciso I do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira 
positiva, tudo em conformidade com o Parecer Técnico, documentos, informações e manifestação da DIRER/SOP apresentada, tudo constante do processo 
administrativo nº 43022.003208/2024-11; IX – VALOR GLOBAL: R$ 72.421,29; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII – DATA: 15/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE), ÁLVARO 
RODRIGO BEZERRA (Representante da Contratada), LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE (Representante da Contratada) e YARA RAQUEL LIRA DO 
VALE (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 65/2024
PROCESSO Nº: 43022.001505 / 2024-21 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de gasoduto na faixa de 
domínio das rodovias CE-040 no Município de Fortaleza/CE JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio 
de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação de gasoduto na faixa de domínio das rodovias CE-040 no Município de 
Fortaleza/CE, no Trecho: 040ECE0400D0 Início: ENTR. Av. Perimetral Final: ENTR. CE - 010(ANEL RODOVIÁRIO), com Coordenadas Início: 554.369 
m E; 9.575.576 m S; Final: 554.573 m E; 9.572.573m S, com Extensão Transversal (MND), sob o canteiro central de 19,25 m e Extensão Longitudinal (MND) 
de 24,01 m, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio. VALOR GLOBAL: 2.971,47 ( Dois mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta 
e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril