DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
2.875.800,00 (dois milhões oitocentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINA-
TURA: 27 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, João Fernando de Abreu Menescal, 
Diretor de Operações da Cagece e Lidia Mayumi Shigaki, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0047/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: CONSÓRCIO C.E.R. PALMEIRAS (constituído 
pelas empresas: CTL ENGENHARIA LTDA. – líder do consorcio, ENGEFORM ENGENHARIA LTDA e RGS ENGENHARIA S.A; OBJETO: Rescisão 
Amigável do CTR 0047/2022-DJU-Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 472 da Lei nº 10.406/2002, art. 148, inciso I, art. 149, § 2º, inciso II e art. 
151 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 2018 - Processo nº 0873.000161/2024-75-Cagece, - Contrato 0047/2022-DJU-Cagece; DATA 
DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2024. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia, Cristiano Bitencourt Reston Ali e Eduardo Pereira de Araújo, RepresentanteS da Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 187, XVI, de 02 de outubro de 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº 0111/2024 Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital de Licitação Nº 20240003-CAGECE - Processo nº 0226.000108/2022-00-Cagece - Contrato nº 99/2024-Proju-Cagece Leia-se: FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação Nº 20240002-CAGECE - Processo nº 0894.000053/2023-28-Cagece - Contrato nº 111/2024-Proju-Cagece.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 18/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: ICP ELEVADORES COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.146.506/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, n.º 1728, Bairro José Bonifácio, CEP: 
60025-131, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e 
suas alterações posteriores, e no processo NUP: 31001.000653/2024-98; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 
prorrogando o prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir do seu término original, renovados os créditos orçamentários; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu término original; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 07 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Narinha Romualdo Maciel, Diretora, pela 
CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº363/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 02335427/2023, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 01/08/2022 o Professor NICOLAU DE LIMA BUSSONS, matrícula nº 000579-1-6, lotado no Centro de Ciências 
Agrárias e Biológicas, vinculado à Coordenação do Curso de Zootecnia, nesta Fundação, da referência L para referência M, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 13 de agosto de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº365/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 02499136/2023, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 15/03/2022 o Professor KAOLI PEREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 300194-1-5, lotado no Centro de 
Ciências Agrárias e Biológicas, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências Biológicas, nesta Fundação, da referência J para referência K, Classe Adjunto. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 13 de agosto de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº519/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002319/2024-40, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ANA LUIZA DE AGUIAR 
ROCHA MARTIN, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30001389, a viajar à cidade de MACEIÓ/AL, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do 
Norte-CE/Maceió-AL/Juazeiro do Norte-CE, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, com o objetivo de participar e apresentar trabalho científico 
no 3rd Brazil-France Symposium on Medicinal Chemistry: Advances in Drug Discovery and Development, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com 
base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos), perfazendo a quantia de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), um acréscimo de 
35% sobre o valor das diárias de R$ 434,68 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto nº 
35.922/2024, perfazendo um total de R$ 1.676,62 (um mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto 
nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA, em Crato-CE, 24 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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