DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de outubro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001115608/2024 46 IG 1345594
CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 17 - Icó, estabelecida a Rua Projetada, 
nº s/n, Bairro Novo Centro, Município de Icó/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0636-31, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE 
neste ato representada por seu Ordenador de Despesa o Senhor ANTONIO JOSÉ LIMA PEREIRA CONTRATADA: JOSE FERNANDES DE SALES 
– ME CNPJ n.º 30.595.666/0001-09, com sede no Sítio Telha, 19 - Santo Antônio, CEP: 63.400.000, Município de Cedro – Ceará, doravante denominado 
CONTRATADA, representado neste ato pelo Senhor JOSE FERNANDES DE SALES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
SERVIÇOS DE TERCEIROS – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/27927, Termo de Participação nº 2024/0017, Termo de Referência e proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27927 e Termo de Participação nº 2024/0017, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 
2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Icó/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias, contado á partir da publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (TREZENTOS 
E SESSENTA) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  17.140,00 
(dezessete mil cento e quarenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
122.421.20168.15.339039.50000.0 - 8884. DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ANTÔNIO JOSÉ 
LIMA PEREIRA CONTRATADA - JOSÉ FERNANDES DE SALES e TESTEMUNHAS: 1 - ANA LÍGYA JORGE GONÇALVES 2 - IVANILDO DE 
SOUSA LIMA. 16 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001096438/2024 9 IG 1345285
CONTRATANTE: EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA, situada na Avenida Juvenal de Castro, 645, Centro, Horizonte - CE, CREDE 
09 - inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0841- 24, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Ivanildo da Silva Tabosa 
CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, com sede na Avenida Santos Dumont, n° 1687, sala 07, bairro Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 
60.150-161, Fone: (85) 3224-2025, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo 
ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros – Serviços Técnicos 
Profissionais nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/19587, Termo de Participação nº 20240014, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/19587 e Termo de Participação 
nº 20240014, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Horizonte - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é 
de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$  100 (cem) 
reais pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 
- 24174. DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - IVANILDO DA SILVA TABOSA CONTRATADA 
- ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO e TESTEMUNHAS: 1 - EDICARLA BARROS SALDANHA NOGUEIRA 2 - FRANCISCA GILVANIA 
FELIPE DA SILVA, 16 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001124283/2024 92 IG 1344483
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA , 
estabelecida à Rua Paraguai n° 2165, Bairro Planalto Renascer, Município de Quixadá/CE, CREDE 12 - CEP: 63901-003, Telefone (88) 3445-1055, inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0286-40, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL – COAC, situado à 
Rua 14 de Agosto, n.° 435, Bairro - Centro, Município de Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000 inscrita no CNPJ sob n.º 12.983.739/0001-40, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO CARLOS ELOY. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 20240002 FORO: Quixadá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  36.000,00 (Trinta e seis mil reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.09.339030.55200.1 – 715916. DATA DA ASSINATURA: 09 de Outubro de 
2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR CONTRATADA - FRANCISCO CARLOS ELOY e TESTEMUNHAS: 
01 - Berenice Pereira Lopes, 02 - Manoel Jozenias de Oliveira. 16 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001111067/2024 87 IG 1344814
CONTRATANTE: EEM Governador Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, situada(o) na Rua Paraguai, n° 2165, Bairro Planalto Renascer, CEP 63.901-003, 
Município Quixadá/CE, CREDE 12inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0286-40, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato represen-
tada(o) pelo PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR ME, com sede na Rua General 
Castelo Branco, n° 120, Bairro Cidades dos Funcionários, Municipio Fortaleza/CE, CEP: 60822-040, Fone: (88) 99975-1011, inscrita no CPF/CNPJ sob o