DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.053104/2024-25/ IG: 1325724
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONAL PAULO BARBOSA LEITE, estabelecida 
à Avenida Francisco Formiga da Silva, nº S/N, Bairro Paraíso, Município de Caririaçu/CE, CEP: 63220-000 Telefone (88) 3547-1253, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0760-24, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. XENIA GERMANA 
RODOVALHO DE ALENCAR CONTRATADA: ANA LOURDES DE LIMA RAPOSO, situado à no Sítio Forquinha, nº 625, Zona Rural, município 
de Caririaçu – CE, CEP 63220-000 inscrita no CPF sob n.º 790.830.993-34, representado neste ato pela Sra. Ana Lourdes de Lima Raposo. OBJETO: É 
objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em Favor 
da EEEP Paulo Barbosa Leite, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 0001/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 0001/2024 FORO: 
Caririaçu/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir 
da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 14.454,00  (Quatorze mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20979.01.339030.50000.0 – 20361. DATA DA ASSINATURA: 09 de Outubro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: XENIA GERMANA RODOVALHO DE ALENCAR - CONTRATANTE – Ana Lourdes de Lima Raposo – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- JOÃO PAULO FLORES TORRES, 02- CÍCERA DE SOUSA OLIVEIRA. Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1115156/2024 01 IG 1344822
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e ESCOLA EEMTI SALES CAMPOS, estabelecida à Rua Jacinto de 
Matos, Nº 730, Bairro Jacarecanga, Fortaleza/CE, Telefone (85) 31012390, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0368-20 daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor, Sr. Raimundo Gonçalves dos Santos Júnior CONTRATADA: FRANCISCO DANILO 
TIMBÓ FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 19.599.914/0001-49, com sede à Rua São Domingos, n° 714, Apt. 101- Bairro Alto dos 14, município 
de Ipu, Ceará, representado neste ato pelo Sr. Francisco Danilo Timbó Ferreira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUI-
SIÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ARES CONDICIONADOS nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº12/ 2024, Termo de Participação nº20240012 , Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 12/2024 e Termo de Participação nº 20240012, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei 
Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de 
janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. 
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do contrato é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da publicação em D.O.E contado a partir 
do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário 
Oficial. VALOR GLOBAL: R$  4.650,00 ( QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro de 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Raimundo Gonçalves dos Santos Júnior CONTRATADA - Francisco Danilo Timbó Ferreira e TESTEMUNHAS: 
01 - ANDRE LUCENA PIRES , 02 - EDUARDO MOTA GUIMARAES. 16 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001058465/2024 68 IG 1345311
CONTRATANTE: A(O) CENTRO CEARENSE DE IDIMAS UNIDADE QUIXADÁ, situada(o) na Rua Basílio Emiliano Pinto, nº 477, loja 455, Bairro 
centro, Município de Quixadá/CE, CREDE 12 - inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0831-52, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato 
representada(o) pelo Diretor, Sr. Ed Naldo Fernandes de Santana CONTRATADA: FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA CPF nº 569.808.50. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação do SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS AR-CONDI-
CIONADOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12917, Termo de Participação nº 2024/0009, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12917 e Termo de Participação 
nº 2024/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de 
dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual 
Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Quixadá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma 
do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os 
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 
14.133/2021. (Inserir o prazo) PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos), contado a partir do recebimento da 
ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: 
R$  1.590,00 (Hum mil quinhentos e noventa reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.143.20970.09.339039.50000.0 - 20359 . DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Ed Naldo 
Fernandes de Santana CONTRATADA - FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA e TESTEMUNHAS: 01 - JOSE MAIRTON BARROSO JUNIOR , 
02 - MARIA VERA LUCIA GOMES ROCHA. 16 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001100949/2024 17 IG 1344842
CONTRATANTE: EEEP DR. NAPOLEÃO NEVES DA LUZ, situada no SÍTIO ENGENHO D’AGUA, S/N, ZONA RURAL, JARDIM-CE, CREDE 19 
- inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0019-54, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por Romeu dos Santos Sousa CONTRA-
TADA: REFOGADO ALIMENTACAO COMERCIO E SERVIÇOS, com sede na Av. Pedro Felício Cavalcante S/N Parque Grangeiro, Crato-CE, 
CEP 63106010, Fone: 88 9909-8241, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 55.794.780/0001-80, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato 
por Francisco Elder Nunes Estrela. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição MATERIAL DE CONSUMO -GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO-ÁGUA MINERAL, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/20587, Termo de Participação nº 19/2024, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/20587 e Termo de Participação nº 19/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: JARDIM-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 250 (Duzentos e cinquenta), contados da publicação, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os