DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.098020/2024-11/PRÉ-RESERVA: 1341412000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI Deputado Murilo Aguiar, estabelecida a Rua António Zeferino Veras, 
nº 127, Bairro São Francisco, Município de Camocim/CE, Telefone (88) 3621 1567, inscrita no CNPJ:07.954.514/0302-02, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sra. Jakcilene Pessoa do Nascimento CONTRATADA: ACE ASSES-
SORIA CONTABIL LTDA com sede na Av. Santos Dumont nº 1687- sala 07, Bairro: Aldeota, Município Fortaleza, CEP: 60.150.161-Ce, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.977.190/0001-18, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo André Luís Melo do Nascimento. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a Aquisição Serviços de Terceiros -Técnicos Profissionais em Contabilidade destinado atender a necessidade da unidade escolar, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrónica nº2024/20512,Termo de Participação nº 20240009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrónica nº 2024/25012, Termo de Participação nº 20240009 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/20512 e Termo de Participação nº 2024/0009, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288,de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CAMOCIM/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado da data de publicação, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 
330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$95,00 
(Noventa e Cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.05.339039.50000.0-
16454. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: JAKCILENE PESSOA DO NASCIMENTO - CONTRATANTE – ANDRE 
LUIS MELO DO NASCIMENTO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA AURELIA MOTA DE OLIVEIRA, 02- FRANCISCO RAFAEL 
CARVALHO PRADO RIBEIRO. Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.108891/2024-50/PRÉ-RESERVA: 1345034
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Filgueiras Lima, estabelecida à Rua Hilda Augusto, nº 429 , 
Bairro Rosário, Município de Lavras da Mangabeira/CE, CEP: 63300-000Telefone (88)3536-1631, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0649-56 , daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Cícera Maria da Silva Bento CONTRA-
TADA: MARIA DO SOCORRO BESERRA DE MORAES, situado à Sitio Flores, n.º S / N, município de Lavras da Mangabeira, CEP 63300-000 inscrita 
no CNPJ/CPF sob n.º 737.159.213-15, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Maria do Socorro Beserra de Moraes. OBJETO: É objeto desta contratação a 
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024 , o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da 
Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 
e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2024 FORO: LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.612,00 (quatro mil seiscentos e doze reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0-8835 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro 
de 2024 SIGNATÁRIOS: CICERA MARIA DA SILVA BENTO - CONTRATANTE – MARIA DO SOCORRO BESERRA MORAES – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- NEUSA ALVES BARROS, 02- MARILENE BESERRA DE MORAES. Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.115303/2024-34/PRÉ-RESERVA: 1344393
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO 
DE FREITAS MENEZES situada(o) na Rua G, s/n, conjunto Irmã Alzira, Triângulo, Chorozinho/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0848- 09, 
doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) JOSIEL ALBINO LIMA CONTRATADA: 
CLEITON PAULA BARROS –ME, com sede na Rua santos Dumont nº352, bairro: centro, Redenção, Ce, CEP: 62.790-000, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 27.153.210/0001-76, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Srª NAIARA SATIRO TELES BARROS. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia – MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/25564, Termo de Participação nº 2024/0015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/25564, Termo de Participação nº 2024/0015 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/25564 e Termo de Participação nº 2024/0015, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 
2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, 
de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Chorozinho/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 
(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma 
do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os 
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 
14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (TREZENTOS) dias, contado a partir do recebimento da ordem 
de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 
2.212,50 (DOIS MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174 . DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSIEL 
ALBINO LIMA - CONTRATANTE – NAIARA SATIRO TELES BARROS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOSELINIA DOS SANTOS 
DANTAS, 02- FRANCISCA MISSIANE NOGUEIRA DO NASCIMENTO. Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001108793202412/PRE-RESERVA : 1344028
CONTRATANTE: A EEMTI SÃO FRANCISCO DA CRUZ, Município de Cruz/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0192-25, neste ato representada(o) pelo 
Sra. Gleiciane Maria Silveira e Freitas CONTRATADA: KARINA DE MATOS MAUÉS ANDRADE , inscrita no CNPJ sob o nº 50.263.295/0001-67, 
representado neste ato pela Sr(a) KARINA DE MATOS MAUÉS ANDRADE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de 
contratação de serviço de alimentação (Buffet), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/24450, Termo de Participação nº 20240013, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/24450 e Termo de Participação nº20240013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicá-
veis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cruz/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da 
ASSINATURA, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instru-
mento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 5.775,00 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO