DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo I. Considerando a relevância clínica e terapêutica 
dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a 
descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. 
Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há 
tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, 
prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao 
desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais, por 
um período de doze meses, tempo previsto para finalização do processo licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo 
processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da 
Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 8.438,40 ( oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021; CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; DISPENSA: 16/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho RATIFICAÇÃO: 16/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº23/2024 - RESULTADO FINAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº006/2024
A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria-Executiva de Vigilância em Saúde – SEVIG, torna público a 
homologação do Resultado da Fase de Interposição de Recurso do Resultado preliminar e do Resultado Final do EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº006/2024/SESA, tendo em vista as análises técnicas, realizadas pela Comissão de Seleção, seguindo os critérios contidos no instrumento 
convocatório, conforme elementos constante no processo SUITE – NUP  nº 24001.080435/2024-63 (apensos 24001.074468/2024-74 24001.039944/2024-19 
e 24001.047879/2024-97): Resultado de Interposição de Recurso:
RECORRENTE:
RESULTADO
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids – Ceará 
Indeferido
Resultado Final:
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 
NOTA FINAL 
CLASSIFICAÇÃO
Rede de Solidariedade Positiva – Núcleo Sobral 
9,6
1º
Associação ÌBÍLEWÁ 
8,3
2º
Instituto Saille 
8,3
3º
Associação Barraca da Amizade 
7,4
4º
Fundação Cândido Kauê da Silva Freire 
7,3
5º
As Organizações da Sociedade Civil APROVADAS serão convocadas e informadas sobre os prazos para a apresentação dos planos de trabalho e da docu-
mentação exigida para a celebração, até o dia 29 de novembro do corrente ano. As convocações serão enviadas para os endereços de e-mail fornecidos no 
momento da inscrição do presente edital. Em caso de alterações nos dados de contato previamente informados, solicita-se que comuniquem a área técnica 
através do e-mail: aids@saude.ce.gov.br. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.725,98 (seis mil e setecentos e vinte e cinco 
reais e noventa e oito centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, ocupantes do cargo/função conforme anexo único, pertencentes ao Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotados no Hospital de Hospital Geral - HGF, referente à Gratificação de Risco de Vida e Saúde no 
percentual de 20% (vinte por cento), sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO I
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
DATA
VALOR
24001.021572/2023-85 
JÚLIO FERNANDO PINHEIRO TORRES 
30011244
TÉCNICO EM FARMÁCIA
15/08/2023  
31/12/2023
R$ 2.201,70
24001.031088/2023-64  
MARIA NEILIANE BEZERRA 
DA SILVA LUDOVICO 
30014588 
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM
28/09/2023  
31/12/2023
R$ 2.076,44
24001.027211/2023-42  
STEFANNY MARIA SILVA FERREIRA  
30012054
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM
06/09/2023  
31/12/2023
R$ 2.447,84
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 6.725,98
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.533,58 (sete mil e quinhentos e trinta e três reais e 
cinquenta e oito centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, ocupantes do cargo/função de Técnicos de Enfermagem, pertencentes ao Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotados no Hospital de Hospital Geral - HGF, referente à Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.032685/2023-14  
MARIA JOELIA NASCIMENTO SOUSA 
30011058  
05/10/23 
31/12/23
R$ 1.960,45
24001.034372/2023-92  
WESLANA LAISA ARAUJO DE OLIVEIRA  
30012836  
19/10/23 
31/12/23
R$ 1.731,73
24001.031205/2023-90  
ISMAEL ALVES DE CASTRO 
3001118X  
27/09/23 
31/12/23
R$ 2.093,33
24001.033525/2023-84  
MARIA LAURA GOMES PEREIRA  
30011333  
18/10/23 
31/12/23
R$ 1.748,07
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 7.533,58
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