DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº4343/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.006529/2024-51, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº4345/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.052053/2023-40, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº4418/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar ADRIANO MARCEL DE MORAES 
BEZERRA, Tenente Coronel PM, matricula nº 151.350-1-8, para ter exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/Juazeiro do Norte. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº4427/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o que consta do processo nº 10041.000477/2024-48 – SUITE, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, 
RESOLVE AUTORIZAR AS REQUISIÇÕES dos MILITARES, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, para prestar serviço junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará AESP/CE, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas 
de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 26/02/2024. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4427/2024-GS DATADA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Arthur Salles Correia Bezerra 
Cabo 
304.1921-9 
Sara Valeska de Oliveira Barreto 
Soldado 
308.8874-X 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº18/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1344475
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2024 (SACC 1310425); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: LABCLINICA CONSULTAS & EXAMES LTDA – CNPJ N.º 23.510.750/0001-09; V – ENDEREÇO: Rua Irmã Ambrosina, 
nº 155ª, Centro, em Eusébio - CE, CEP: 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finali-
dade na consecução do objeto contratado, constante da Cotação Eletrônica nº 2024/03749 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 14.133/2021 e legislação 
pertinente, bem como pelo Art. 124, inciso I, alínea “b” cumulado com o Art. 125, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.012352/2024-37; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo, no percentual de 23,077% (vinte e três vírgula zero setenta e sete por cento), do valor 
atualizado do Contrato Administrativo nº 18/2024 (SACC 1310425), cujo objeto contratual visa a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLÍNICA OU 
MÉDICO CREDENCIADO JUNTO À ANAC, PARA REALIZAR EXAMES E AVALIAÇÃO MÉDICA PARA A CONCESSÃO E REVALIDAÇÃO 
DOS CERTIFICADOS MÉDICOS AERONÁUTICOS DE 1ª CLASSE PARA OS PILOTOS DA CIOPAER/SSPDS, nas condições estabelecidas no Termo