DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
processo nº 10051.021917/2024-81, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II 
do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº877/2024-DIFIN DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Renne Gondim Ruivo
197.981-1-8
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
0,5
131,43
65,71
Odilo Monteiro Nogueira Neto
301.246-3-4
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
131,42
*** *** ***
PORTARIA Nº886/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Juazeiro do Norte, que viajaram para Brejo 
Santo, no dia 19/09/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de averiguar denúncia de homicídio; conforme processo nº 10051.026754/2024-23, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº886/2024-DIFIN DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
LUIS FILIPE TELES OLIVEIRA
301.208-3-3
Inspetor
Juazeiro do Norte
Brejo Santo
0,5
131,43
65,71
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 
300.037-2-1
Inspetor
Juazeiro do Norte
Brejo Santo
0,5
131,43
65,71
AMAURI FERREIRA NORONHA JÚNIOR 
300.032-8-4
Escrivão
Juazeiro do Norte
Brejo Santo
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº887/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor CHARLES TEÓFILO DA SILVA, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Iguatu, matrícula nº 301.028-1-9, que viajou para Fortaleza, do dia 30/09/2024 ao dia 01/10/2024, 
com a finalidade de levar viatura para manutenção; conforme processo nº 10051.027698/2024-44, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 
1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº903/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS PASTOR, ocupante do 
cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE, matrícula nº 126.914-1-6, que viajará para São 
Paulo-SP, do dia 15/10/2024 ao dia 19/10/2024, com a finalidade de participar do encontro anual do Comitê Nacional dos Coordenadores de Operações 
Policiais Especiais-CNCOP, órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil-CONCPC; conforme processo nº 10051.025289/2024-11, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, 
totalizando R$ 2.395,17 (dois mil e trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), bem como passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.127,94 (dois 
mil e cento e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.877,95 (quatro mil e oitocentos e setenta e sete reais e noventa 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 8º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; classe II do 
Anexo I; e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº910/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DPJI-NORTE, que viajaram para 
Sobral, no dia 13/09/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à Operação DEMOLITE IX; conforme processo nº 10051.026448/2024-97, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº910/2024-DIFIN DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
ALEFF LIMA DA SILVA
30013239
Inspetor
Acaraú
Sobral
0,5
131,43
65,71
MARCIO SANDRO LOPES BEZERRA
30011694
Inspetor
Acaraú
Sobral
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO ERISMAR DE ALMEIDA OLIVEIRA
30012747
Inspetor
Acaraú
Sobral
0,5
131,43
65,71
OLIVAR ALVES DE LIMA
16793914
Inspetor
Camocim 
Sobral
0,5
131,43
65,71
ANA SARA MACHADO FREITAS
30008839
Inspetor
Camocim 
Sobral
0,5
131,43
65,71
LUCIANA LINHARES DOS SANTOS
30121422
Inspetor
Camocim 
Sobral
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
394,26
*** *** ***
PORTARIA Nº964/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil