DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°441/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
 LOTAÇÃO DE DESTINO
TEYMISSO SEBASTIAN FERNANDES MAIA
PERITO CRIMINAL 
300.009-7-8
NÚCLEO DE PERÍCIA EXTERNA - NUPEX
 NÚCLEO DE PERÍCIA EM TECNOLOGIA 
E APOIO TÉCNICO- NPTAT
*** *** ***
PORTARIA Nº451/2024- O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da 
Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme a Instrução Normativa nº 02, de 02 de maio de 
2024, que dispõe sobre a remoção e a movimentação dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará e disciplina o Concurso de Remoção, resolve 
movimentar a SERVIDORA, conforme anexo único, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos dos arts. 32 e 33, inciso II da Lei Estadual n° 12.124/93. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°451/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
 LOTAÇÃO DE DESTINO
BRENA PEREIRA MENDES CHAVES
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.338-3-3
NÚCLEO DE CONTROLE CARTORIAL 
E EXPEDIENTE - NUCCE
 NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FORENSE - NUTOF
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PORTARIA Nº574/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO SAMIR DE SOUSA FREIRE, ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 000.135-1-X, lotado na Sede 
de Perícia Forense, a viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 04 a 08 de novembro de 2024, a fim de Participar do Curso de Verificação de Edição em Fluxos 
Multimídias de Documentos Digitais, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), acrescidos de 50% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 2.395,17 (dois mil e trezentos e noventa e cinco reais e dezessete 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.750,01 (dois 
mil e setecentos e cinquenta reais e um centavo), de acordo com o art. 1° e 2°; c/c art. 4°, §2°, inciso II; art. 12° e seu §1°; art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº575/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ÊNIO RODRIGUES VIANA, ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 300.340-7-4, lotado na Sede de Perícia Forense, 
a viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 04 a 08 de novembro de 2024, a fim de Participar do Curso de Verificação de Edição em Fluxos Multimídias de 
Documentos Digitais, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 50% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 2.395,17 (dois mil e trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.750,01 (dois mil e setecentos e 
cinquenta reais e um centavo), de acordo com o art. 1° e 2°; c/c art. 4°, §2°, inciso II; art. 12° e seu §1°; art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº578/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no NUP 10011.004017/2024-46 do suite, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a portaria 297/2024 datada do dia 22/07/2024, 
publicada no dia 30/07/2024 que concedeu diária, ao servidor JADSON MECEDO DA SILVA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, matrícula 
nº 300.332-2-1, lotado na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 10 a 13 de setembro de 2024, a fim de Participar do XVII 
Congresso Nacional de Criminalística, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois 
mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°580/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003354/2024-16 foi iniciado em 24/05/2024, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), ao servidor ROGÉRIO 
ALEXANDRE FREIRES, matrícula: 300.131-1-5 ocupante do cargo de Perito Criminal e Supervisor do NUSEG, lotado na Sede de Perícia Forense, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Sobral-CE, nos dias 02 a 04 de maio de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais em local em crime, 
de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0710 / 2024 – IG 1340257
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXE-
RAMOBIM – SAAE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para 
o Núcleo de Perícia Forense de Quixeramobim que compõe esta Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, nas condições estabelecidas neste contrato 
e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato 
de Inexigibilidade nº 015/2024, os preceitos do direito público, Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 05 (cinco) anos, contado do(a) publicação, 
prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 45.697,20 (quarenta e cinco 
mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.09.339039.1.5009100000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 14/10/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e José Ronilson Rodrigues 
de Paula – Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG