DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°1145/2024 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor LUIZ EDSON
CORREA SALES, matrícula n° 000.999, para atuar como gestor do contrato nº 58/2024, e como fiscais os SERVIDORES, Maria Odete Marçal Sampaio,
matrícula nº 001.193, Sr. Fenelon Moreira Cals Júnior, matrícula nº 000121. Firmado com a EMPRESA PRO HOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA,
cujo objeto Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e material de consumo” destinados à recuperação do Ambulatório do Plenário 13 de Maio da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Contrato, na proposta do contratado, no Termo de
Referência e anexos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 62/2023
ESPÉCIE: ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 62/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assina-
do(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: FSF TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.680.391/0001-56, sediada à Rua Joaquim Nabuco, 325, bairro Farol, 57051-410 Maceió/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08738/2024, autuado em 06 de setembro de 2024, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei
nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A
PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE do valor em, aproximadamente,
3,50%, referente ao Índice de Serviços de Telecomunicações - IST no período de julho de 2023 a junho de 2024. VALOR: R$ 18.629,52 (dezoito mil, seiscentos
e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01000000.002.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.
E0000. DA VIGÊNCIA: De 23 de outubro de 2024 a 22 de outubro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE
ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS:PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, respondendo pela Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará e o sr. Felipe Calheiros Cansanção, pela empresa FSF TECNOLOGIA S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO N°58/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa PRO HOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ nº
09.485.574/0001-71, localizada AV CAPITAO HUGO BEZERRA, nº 181, bairro Barroso, CEP 60.862-730, Fortaleza-CE. OBJETO: O presente termo
contratual tem como objeto a “Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e material de consumo” destinados à recuperação do Ambulatório do
Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Contrato, na proposta do contra-
tado, no Termo de Referência e anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato da Mesa Diretora nº 01/2024 de
24 de junho de 2024, o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação n° 131/2024, o Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023 e a art. 75, VIII da Lei
Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6
(seis) meses, não admitindo-se sua prorrogação, contados da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 51.815,61 (cinquenta e um mil, oitocentos e quinze reais
e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.421.10147.0.2.5.00.9.100000.4.4.90.52.03.2.1.0000.E0000 • 0100000
0.001.01.01.131.436.20838.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE
PARENTE NEIVA SANTOS, DIRETOR GERAL, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Rufino da Silva Neto, pela
PRO HOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°136/2024
PROCESSO N° 09086/2024. OBJETO: contratação da instrutora NATÉRCIA MARINA RIOS BEZERRA BRUNO, a fim de ministrar o Curso “Oficina
DGP em Movimento”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legis-
lativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de promover o autoconhecimento, explorar a autoresponsabilidade e discutir o conceito de felicidade, a UNIPACE
- Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “Oficina DGP em Movimento”, proporcionando a reflexão acerca de elementos cruciais para o
aprimoramento pessoal e profissional. VALOR: R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.42
1.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem
como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: NATÉRCIA MARINA RIOS BEZERRA BRUNO. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora NATÉRCIA MARINA RIOS BEZERRA BRUNO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de
abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Graduada
em Psicologia pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), possuindo, ainda, MBA em Gestão de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), já tendo
ministrado outros cursos relacionados à temática de autoconhecimento e felicidade promovidos pela UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense,
conforme documentação em anexo. HOMOLOGAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central
de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72,
inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora NATÉRCIA MARINA RIOS BEZERRA
BRUNO, a fim de ministrar o Curso “Oficina DGP em Movimento”, direcionado a membros e servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art.
74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 16/10/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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TORNAR SEM EFEITO
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO
E SEM EFEITO a exoneração dos SERVIDORES FRANCISCO MATEUS DE OLIVEIRA LEITÃO, matricula 039901 e MIGUEL FRANCISCO DE
PAULO RODRIGUES DOS SANTOS matricula 027995, conforme Ato da Mesa Diretora, publicado em 10 de outubro de 2024, folha192. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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