DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Diversas Secretarias - Aviso de Republicação do Pregão Eletrônico Nº PE 13/2024-DIV. A
Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do Agente de Contratação, Torna público que se encontra à disposição dos interessados o 1º Adendo ao Edital
do Pregão Eletrônico Nº PE 13/2024-DIV, que tem como objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de lanches e refeições prontas para
atendimento das necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE. Justificativa: Alteração da qualificação Técnica em Face da
necessidade de assegurar que os fornecedores contratados possuam capacidade técnica comprovada e atendam às normas de segurança alimentar. A inclusão
de requisitos como certificações, experiência prévia e infraestrutura adequada visa garantir que os serviços sejam prestados com qualidade, segurança e
eficiência, minimizando riscos à saúde pública e protegendo o interesse da Administração Pública ao contratar fornecedores devidamente capacitados para
o fornecimento de lanches e refeições. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM
NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das
propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 14h00min do dia 18/03/2024. Abertura das Propostas: 31/10/2024
às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 08h35min dia 31/10/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão
ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Talia Farrapo de Souza – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de
Tianguá, 17 de outubro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 045/2024 - Pregão Eletrônico Nº SE-PE 005/24-
SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação. Fornecedores: Jessica Barcelos Viana (30324551000171) com os lotes: 9, 10, 11, 36, 37, 38, 39, 43, 52,
66, 69 e 72 no valor total de R$ 35.798,45 (trinta e cinco mil e setecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos). Gráfica Crateús LTDA-ME
(07565765000118) com os lotes: 31, 33, 34, 42, 44, 48, 49, 50, 55, 62, 68 e 70 no valor total de R$ 15.713,50 (quinze mil e setecentos e treze reais e cinquenta
centavos). Comercial Kayo LTDA (35206677000165) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29 e 30 no valor total de R$ 96.353,00 (noventa e seis mil e trezentos e cinquenta e três reais). Jose Airton Sousa Pinto LTDA (48777092000147) com os
lotes: 32, 35, 40, 41, 45, 46, 47, 51, 53, 54, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 67, 71, 73, 74, 75, 76 e 77 no valor total de R$ 17.345,50 (dezessete mil e trezentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 10/010/2024. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº
SE-PE005/24-SRP. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios, material de expediente/
Pedagógico), para atender Às Necessidades do Programa de aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, de acordo com o termo de Compromisso Nº
318/2024, entre a Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará e o Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: José Edilson
Lima Coutinho ,Assinam pelos Fornecedores: Jessica Barcelos Viana, Francisco Roberto Lima e Silva, Enioeldo Fernandes Farias e José Airton Sousa Pinto
respectivamente. Independência/CE, 17/10/2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Decreto N° 2.456/2024, de 10 de outubro de 2024. “Revoga o Decreto N° 2.454, de 20 de
Setembro de 2024, que declarou de Interesse Público, para fins de desapropriação o imóvel que especifica, objetivando a construção de uma Unidade Básica
de Saúde da família na Localidade de Timbozinho, Município de Pacatuba, e dá outras Providências.” O Prefeito Municipal de Pacatuba-CE, no uso das
atribuições legais, especialmente a prevista no disposto no art. 88, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, bem assim com fundamento nos Arts. 2° e
6° do Decreto-Lei Federal no 3.665, de 21 de junho de 1941; Considerando a discricionaridade do Poder Público quanto à decretação de desapropriações;
Considerando, ainda, a perda superveniente do objeto do decreto 2454/2024; Considerando, por fim, que não houve o pagamento da indenização prevista,
Decreta: Art. 1° Fica Revogado o Decreto no 2.454, de 20 de setembro de 2024, que declarou de Utilidade Pública, Para Fins de Desapropriação, pela via
administrativa ou judicial, os Lotes 06, 07 e 08, da quadra 09, do Loteamento Sítio Timbó, com frente para a Rua Três Irmãos, regularmente registrados junto
ao CRI local sob o no 775, em nome de Audenízio Alves da Silva, inscrito no CPF sob o n° 049.092.913-34. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2.454, de 20/09/2024. Paço da Prefeitura Municipal de Pacatuba, em
10 de outubro de 2024. Rafael Marques Bastos - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro – CE, através da Secretaria de Turismo torna público o
Extrato do Contrato N°. 1610.01/2024-03 oriundo do Processo Administrativo de Carona nº 1510.01/2024-03, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica
para prestação dos serviços de estrutura, sonorização, iluminação, locação de geradores, atrações musicais, locação de banheiros químicos, serviços de
equipe de apoio e produção organizadora, destinados a realização de eventos promovidos através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município
de Cedro-CE. Contratante: Secretaria de Turismo. Contratada: Ar Empreendimentos, Serviços e Locações LTDA, situada à Rua Raimundo Inácio, N°. 518,
Bairro Centro, Barro/CE, CEP: 63.380-000, inscrita no CNPJ sob o n° 22.853.186/0001-64, neste ato representado por seu proprietário o Sr. Államo Edgar
Fernandes Rolim, portador do CPF n° 011.XXX.XXX-24. O presente contrato tem o valor global de R$1.696.671,70 (um milhão seiscentos e noventa e
seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta centavos). As despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 0210.23.695.0018.1.025
(Eventos de promoção ao desenvolvimento do turismo), Elemento de Despesas 3390.39.00. Da Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12
meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Assina Pela Contratante: Ana Paula Teixeira da Silva –
Ordenadora de Despesas do Fundo Geral. Cedro - CE, 17 de outubro de 2024. Ana Paula Teixeira da Silva - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Secretaria de Turismo do Município de Cedro/CE,
através da Ordenadora de Despesas do Fundo Geral, Sra. Ana Paula Teixeira da Silva faz publicar o Extrato Resumido do Processo Inexigibilidade de
Licitação N°.1510.02/2024-03, cujo objeto é a Contratação dos serviços a serem prestados na apresentação artística da banda consagrada pela mídia nacional
“Desejo de Menina” durante as festividades de emancipação política do Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de Turismo. Termo de Contrato N°.
1710.02/2024-03 Contratada: Mel Shows LTDA de nome fantasia Mirella e Lenno, com endereço na Rua Francisco de Assis Cavalcanti, nº 663 Andar 1,
Sala 15, Bairro Cidade Universitária, Petrolina/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 39.543.593/0001-78, neste ato representada por seu administrador o Sr. Alberto
Salomão Cavalcanti Simões portador do CPF nº 061.XXX.XXX-30. Valor global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), dotação orçamentária nº.
0210.23.695.0018.1.025 (Eventos de promoção ao desenvolvimento do turismo), Elemento de Despesa 33.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica. Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 74 § 2º, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Declaração e autorização emitida e publicadas
pela Ordenadora de Despesas do Fundo Geral. Cedro-CE, 17 de outubro de 2024. Ana Paula Teixeira da Silva - Ordenadora de Despesas do Fundo
Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Saúde do Município de Cedro, através de sua
Ordenadora de Despesas, Sra. Antônia Norma Teclane Marques Lima torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato decorrente do Processo
Administrativo de Carona N°. 2709.01/2023-02, cujo objeto é a Adesão A Ata de Registro de Preços Nº 11/2022 – SRP do Pregão Eletrônico N° 11.2022-
PERP cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de locação de equipamentos de informática, com manutenção
preventiva e corretiva In-Loco, junto as Diversas Secretarias do Município de Icó/CE, destinados a Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE.
Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: DR Software e Serviços LTDA, estabelecida na Travessa Visconde de Cauipe N° 72, Bairro Centro, Caucaia/
CE, CEP: 61.600-160, inscrita no CNPJ/MF sob o n 03.420.933/0001-26, neste ato representada pelo Sr. Antônio Simões Paiva Filho portador do CPF no.
221.XXX.XXX-49. Da Prorrogação: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima
referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas
previstas no art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações. Fundamento Legal: O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo 57 Inciso
II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina Pela Contratante: Antônia Norma Teclane Marques Lima – Secretária
de Saúde. Cedro-CE, 11 de outubro de 2024. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação do Concorrência Pública Nº 0324CPOB.
Adjudicado em 13/08/2024 e Homologado em 14/08/2024, em favor da licitante vencedora: M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 25.234.497/0001-33. Objeto: Execução de obra visando a construção de pavimentação em pedra poliédrica com rejuntamento na localidade de
Buriti, no Município de Ipaporanga-Ce. Valor: R$ 464.836,77 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos).
Ipaporanga-CE, 14 de agosto de 2024 Francisca Alrilene Nunes Moura Ordenadora de Despesas do Fundo Geral - Secretaria de Infraestrutura.
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