DOMCE 21/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3572

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora DA SALETE EUFRASIO
PINHEIRO
do
cargo
de
AUXILIAR
DE
APOIO
OPERACIONAL, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, bem
como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da
portaria N°537/2023.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de outubro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:FB56E1C5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°611/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, o servidor CARLOS ALBERTO LIMA DA
CONCEIÇÃO
do
cargo
de
AUXILIAR
DE
APOIO
OPERACIONAL, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, bem
como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da
portaria N°852/2023.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de outubro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:D0DECE4A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2024 REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O Município de Altaneira/CE, por intermédio da COMISSÃO DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, neste ato representada pelo seu
PRESIDENTE, Daiane dos Santos Alencar, vem através deste edital
NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros
eventualmente interessados, que o terreno situado na Rua Deputado
Furtado Leite, n°.: S/N, no núcleo urbano Cruzeiro, encontra-se em
processo de Regularização Fundiária na modalidade Interesse Social,
conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº
9.310/2018. O terreno se encontra em fase de regularização fundiária,
no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com
georreferenciamento,
subscrito
por
profissional
competente,
acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e em
realização de termo de oitiva de testemunha ou de confrontante,
realizada pela Comissão de Regularização Fundiária, conforme
Portaria
n°.:
026/2023,
a
fim
de
emissão
de
matrículas
individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido
Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes,
necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula
a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de
Altaneira/CE.
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento Cruzeiro
é localizada no município de Altaneira/CE, com a seguinte descrição:
ÁREA: 180,00 m2PERÍMETRO: 81,00m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas
N 9226678,799m e E 418835,651m; onde faz divisa com área não
cadastrada, e deste, segue confrontando, com os seguintes azimutes e
distâncias: com azimute de 142°21' 18" e distância de 30,00m até o
vértice P2, de coordenadas N 9226655,038 e E 418853,979m; onde
limita-se com a Rua Deputado Furtado Leite, deste segue-se com
azimute de 231°44'6" e distância de 6,00m até o vértice P3, de
coordenadas N 9226651,323m e E 418849,268m; onde limita-se com
a Rua Padre Angelo, seguindo com azimute de 321°33'25,2" e
distância de 30,00m até o vértice P4, de coordenadas N
9226674,820m e E 418830,616m; onde faz divisa com o Lote- 347,
seguindo com azimute de 51o 40’ 33,6” e distância de 6,00m até o
vértice P1 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano central 39° WGr, tendo como o Datum o
SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros
foram calculados no plano de projeção UTM.
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros
eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que
a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de
que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização
Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº
13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº
9.310/2018.

Parágrafo único: O mapa da área objeto da REURB entra-se em
acesso no site da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE. Artigo 3º. As
eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato,
deverão ser apresentadas no prazo de 30 ( trinta) dias, a contar da data
da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na
Secretaria de Administração e Finanças, com as devidas justificativas
plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando
o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art.
31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto
Federal nº 9.310/2018.
Parágrafo único: O requerente da REURB que dá origem ao presente
edital é Ana Camila da Silva Costa com Processo n°.: 059/23.
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30
(trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os
elementos e teor deste edital.
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

DAIANE DOS SANTOS ALENCAR
Presidente da Comissão de Regularização Fundiária

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:4FDB7E7A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 005/2024 –
DIVERSAS.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE – 005/2024 – DIVERSAS.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVES DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE