DOMCE 21/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3572

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
12.122.0037.2.006.0000
–
COORDENAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52.00

CONTRATADO
VALOR GLOBAL
GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
LTDA
R$ 538.800,00 (quinhentos e trinta e oito mil e
oitocentos reais)

ASSINA
PELA
CONTRATADA:
RAIMUNDO
KLEBER
CASTRO SANTOS

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA
DA SILVA – ORDENADOR DE DESPESAS

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021,
com suas alterações e Lei Federal nº 14.770/2023.

Arneiroz/CE, 17 de outubro de 2024

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador(a) de Despesas
Secretaria Municipal da Educação
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:EA383FD3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 01, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 01, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
INDICA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário Municipal de Esporte, VALDEMAR LÔ NETO, no
uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO que no dia 28 de junho de 2024, às 20hs, entre o
primeiro tempo e o segundo tempo, da partida em que jogava os times
de Planalto e Aiuaba, se envolveram em uma discussão em que foram
as vias de fatos o Arbitro Roselino Feitosa Gonçalves, e os jogadores
Roselino Feitosa Gonçalves Junior e Robson Texeira dos Santos;

CONSIDERANDO que a citada partida de futebol foi no âmbito da
Copa Fabio Dias pertencente ao calendário do Município.

CONSIDERANDO que os jogadores Roselino Feitosa Gonçalves
Junior, iria jogar pelo Time Agrovila, que o Robson Texeira dos
Santos joga pelo time do planalto e o Roselino Feitosa Gonçalves,
atua como arbitro do Município.

CONSIDERANDO que o decreto nº 07/02/2024, dispõe sobre a
regulamentação dos campeonatos e torneios de futebol no âmbito do
Município de Arneiroz e estabelece medidas disciplinares para atos de
agressão e tumulto.

CONSIDERANDO que o art. 16 do regulamento da Copa Fábio Dias
estabelece a punição para jogador que se envolver em agressão.

RESOLVE:

Art.
1º.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, para apuração dos fatos relatados acima que em
tese implicam em descumprimento das regras estabelecidas no decreto
citado e no regulamento citado.

Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão
Processante será composta pelos seguintes servidores, todos
integrantes do Quadro desta instituição:

Presidente: JOSÉ SERGIO LOPES DA SILVA, portador do CPF nº
915.461.923-87;
Membro: FRANCISCO DE ASSIS ALVES SAMPAIO, portador
do CPF nº 355.360.738-69;
Membro: COSMO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF nº
880.402.083-00;
Membro: FRANCISCO SERGIO LÔ, portador do CPF Nº
935.698.153-15;
Membro: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº
830.822.393-15.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas
que entender pertinentes.

Art. 4º. Fica revogada a suspensão que trata o ofício nº 04/2024,
datado de 10 de outubro de 2024.

Art. 5º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir da publicação desta PORTARIA, para concluir a
apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à
Administração Superior desta entidade.

Art. 6º. Dê ciência desta portaria aos times envolvidos.

Art.7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, aos 18 de outubro
de 2024.

VALDEMAR LÔ NETO
Secretário Municipal de Esporte
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:129349FC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
N.º 2022.09.15.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.001/2022- PE.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. EXTRATO DO
3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º
2022.09.15.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
06.001/2022-
PE.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: GONÇALVES
LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ELETRIFICAÇÃO EIRELI ME,
inscrita no CNPJ sob o Nº 16.776.846/0001-58. OBJETO DO
CONTRATO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
DESTINADOS
AO
TRANSPORTE
ESCOLAR
(ROTA
COMPLEMENTAR) DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE
INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO PRORROGAR O PRAZO
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PELO PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:ART. 57,
INC. II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ALTERADA E
CONSOLIDADA.
SIGNATÁRIO
DA
CONTRATANTE:
IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA. SIGNATÁRIO DA
CONTRATADA: ARQUELAU GONÇALVES LIRA FILHO.
DATA DE ASSINATURA: 13 DE SETEMBRO DE 2024.