DOMCE 21/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3572 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
11 DE SETEMBRO DE 2024, 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO, 
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:EB55FF4C 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO 
DO 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO– 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
00011.20240814/0002-06 
–O(A) 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO 
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) Nº 
202409250002, RESULTANTE(S) DO(A) INEXIGIBILIDADE 
ELETRÔNICA 
Nº 
2024.09.11.01;UNIDADE 
ADMINISTRATIVA:SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E 
LAZER.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME 
NACIONAL - HENRY FREITAS PARA APRESENTAR-SE, NA 
OPORTUNIDADE DO EVENTO DA ABERTURA DO FESTEJO 
EM ALUSÃO AO 160° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, JUNTO 
A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO 
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, QUE SE REALIZARÁ NO 
DIA 
14 
DE 
NOVEMBRO 
DE 
2024. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0010.2.094. ELEMENTO DE 
DESPESA: 
33.90.39.23. 
CONTRATADOS(AS): 
HENRY 
FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. VALOR GLOBAL: 
R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 
VIGÊNCIA 
DO(S) 
CONTRATO(S): 
DA 
DATA 
DA 
ASSINATURA DO(S) CONTRATO(S), ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DE 
2024. 
ASSINA(M) 
PELOS(AS) 
CONTRATADO(AS):LEONARDO 
MARTINS 
DE 
MEDEIROS.ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DA 
CONCEIÇÃO ALVES MELO.30 DE SETEMBRO DE 2024, 
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO, ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E 
LAZER. 
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:8DE21F41 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.10.18.0001/2024. 
 
Torna sem efeito a Portaria nº. 24.10.14.0002/2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
I – Tornar sem efeito a Portaria nº. 24.10.14.0002/2024, de 14 de 
outubro de 2024. 
  
II -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir de 14 (quatorze) de outubro de 2024. 
  
Registre-se. Publique-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 18 de outubro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:A040D034 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.10.18.0002/2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Exonerar o(a) Senhor(a) MARIA IAMARA PEREIRA DA 
SILVA, portador(a) do RG n.º 20074208440 SSPDS/CE e inscrito(a) 
no CPF sob o nº 056.480.113-50 do cargo comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICO ESCRITURÁRIO ESCOLAR–DSE-4, 
junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município de 
Campos Sales. 
  
II – Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 18 de outubro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:40B878EB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 029, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
Regulamenta a Lei municipal nº739/2023 que "Proíbe 
a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos 
pirotécnicos de alto impacto sonoro, e dá outras 
providências" 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e; 
  
CONSIDERANDO a Lei municipalnº 739 de 19 de abril de 2023, que 
proibiu a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, 
assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de alto impacto 
sonoro no município de Campos Sales-CE; 
  
CONSIDERANDO o dever do Município em proporcionar a todos 
um meio ambiente humanizado, sadio e ecologicamente equilibrado 
no âmbito municipal, buscando meios de defender a saúde e bem estar 
das pessoas;