DOMCE 21/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3572

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2024.08.27.01 – Processo Originário:
Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.08.23.01/INEX/PMC –
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA À ESTADIA
E/OU MORADIA TEMPORÁRIA DOS UNIVERSITÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, QUE ESTUDAM NA CIDADE
DE SOBRAL/CE, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Locatária: Secretaria
Municipal de Educação – Locadora: ANTÔNIO EDMILSON
CAREIRO LIBERATO, CPF nº 110.184.103-68 – VALOR
MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VALOR GLOBAL: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) – Data da Assinatura do Contrato:
27/08/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único,
Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 –
Signatários: Naval Marques Araújo Alves (CONTRATANTE);
Antônio Edmilson Careiro Liberato (CONTRATADA).

Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:B666F245

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2024

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Fortim, torna público que realizará às 08h do
dia 24 de outubro de 2024, Dispensa de Licitação n° 007/2024.
Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de
higienização mecânica e organização física do acervo próprio, como
também de documentos de despesas enviadas por diversas secretarias
do Município de Fortim, compreendendo o período de 1992 a 2016 e
de 2023 até a data atual junto a Câmara Municipal de Fortim. Aviso
de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no
endereço: Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisóstomo, nº
1049, 1° Andar, Centro, Fortim/CE, CEP: 62.815-000 e no endereço
eletrônico:
https://www.fortim.ce.leg.br/.
Informações
pela
correspondência eletrônica: licitacao@cmfortim.ce.gov.br ou pelo
telefone: (88) 3413-1575.

Fortim - CE., 18 de outubro de 2024.

RAINARA FERREIRA TEIXEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:DA5BE95F

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº 065/2024

ESTABELECE NOVA DATA DE ENTREGA DO
PRÊMIO
MÉRITO
NA
EDUCAÇÃO
PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES
MAIA.

A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução nº
003/2019, alterada pela Resolução nº 005/2021, estabelece:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria nº 064/2024 passa a vigorar com a
seguinte redação:

Art. 1º A sessão solene para entrega do Prêmio Mérito na Educação
Professora Maria Ivanilde Marques Maia, outorgado pela Câmara
Municipal de Fortim, às entidades e profissionais que atuam na área
da Educação será realizada no dia 08 de novembro de 2024, às 18:30,
no Plenário da Câmara Municipal de Fortim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim, aos 18 de outubro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Poder Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:2CAC37C5

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº 066/2024

ESTABELECE
PONTO
FACULTATIVO
NA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro data consagrada ao
Servidor Público;
CONSIDERANDO
a
importância
da
Administração
Pública
Municipal proporcionar aos servidores a comemoração do Dia do
Servidor Público;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.234/2024, de 15 de
outubro de 2024, que “Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e
entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município
de Fortim, na forma que indica e dá outras providências”.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Câmara Municipal de Fortim;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo o expediente do dia 21 de
outubro de 2024 (segunda-feira), na Câmara Municipal de Fortim,
como antecipação do dia 28 de outubro de 2024.
Parágrafo único. O funcionamento do Setor de Licitação será
igualmente suspenso, cabendo ao Setor de Licitação, o reagendamento
de eventuais certames previstos para a data prevista pelo no art. 1º
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim, em 18 de outubro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Poder Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:ED3B36E9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO
CONTRATO Nº 2024.06.24.003 – Concorrência nº CP2401-
SEDUC. OBJETO: ACRÉSCIMO NA CONSTRUÇÃO DE UMA
CRECHE COM 3 SALAS NA LOCALIDADE DE ROÇA VELHA,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
FRECHEIRINHA-CE.
CONTRATANTE:
Município
de
Frecheirinha, através da Secretaria da Educação. CONTRATADA:
M.
J.
PROJETOS
E
ENGENHARIA
EIRELI,
CNPJ:
08.156.453/0001-13, representada pelo Sr. MÁRIO JEGEAN
NOGUEIRA DE VASCONCELOS. VALOR ADITIVADO: O valor
total do presente termo é de R$ 644.422,76 (seiscentos e quarenta e