DOMCE 21/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3572 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, concomitante com o §1º do 
mesmo artigo. 
Contrato: 
2024.06.27.01-PMI/FUSPI. 
Objeto: 
aquisição futura e parcelada de medicamentos e material médico 
hospitalar, para atender as necessidades do Hospital Regional de 
Iguatu, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste 
município, conforme especificações constantes no termo de 
referência, parte integrante e complementar deste instrumento, 
independente de transcrição. Valor Acrescido: 25% (vinte cinco por 
cento). Quantidade Acrescida: Lote 05, Itens: 01, 02, 06, 07, 10, 11, 
12, 15, 16, 19, 20, 23, 25, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 42, 43, 44, 49 e 50. 
Lote 09, Itens: 04, 12, 13, 15, 16, 19, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 44, 
45, 50, 51, 52, 57, 64, 66, 72, 73, 75, 78, 80, 85, 87, 92, 93, 100, 102 e 
107. Lote 10, Itens: 01, 06, 11, 13, 14, 15, 20, 26, 27, 28, 33, 45, 46, 
47, 48, 49, 51, 54 e 63. Lote 12, Itens: 01, 04, 05, 08, 10, 16, 20, 21, 
25, 27, 28, 29, 30, 37, 39, 40 e 41. Lote 13, Itens: 28, 63, 64, 65. Lote 
15, Itens: 01 e 03. Lote 16, Item: 07. Valor Global Acrescido: R$ 
145.526,82 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e seis 
reais e oitenta e dois centavos).Data de Assinatura: 16 de outubro de 
2024. 
Dotação 
Orçamentária: 
00701-10.302.0011.2.046 
(Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu) e 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). 
Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente. Em 16 
de outubro de 2024, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:340A61A9 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2493/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor EDUARDO HENRIQUE MELO 
DE SOUSA inscrito CPF Nº: 069.976.063-18 e RG Nº: 
2009099152503 matricula Nº: 71789 do cargo de provimento em 
comissão de Diretor de Núcleo de Equipamentos Sociais - código 
CNA–3.1, com lotação na Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de 
Setembro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE OUTUBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B8B3434E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2494/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor MAYCON QUEIROZ DA SILVA, 
inscrito no CPF Nº: 034.045.503-90 e RG Nº: 2003029042319 para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Núcleo de 
Equipamentos Sociais – código CNA-3.1, com lotação na Secretaria 
de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de 
Setembro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE OUTUBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:514B4516 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2496/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR a servidora TATIANA DE OLIVEIRA 
LIVINO ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar 
Administrativo, matrícula – 11876, da Secretaria da Educação - SME, 
para Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - 
SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Outubro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE OUTUBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:725CB593 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2497/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA 
FUNÇÃO 
GRATIFICADA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de