DOMCE 21/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3572 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
PRÁTICAS ESPORTIVAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – 
SEINFRA.FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO 
TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO 
CONTRATO 
RESULTANTE 
DO 
PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 
10 DE OUTUBRO DE 2024 ATÉ 08 DE JANEIRO DE 
2025.FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
O 
ADITIVO 
DO 
CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 
111, DA LEI Nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA E 
VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI 
ASSINADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2024.ASSINA PELA 
SECRETARIA 
CONTRATANTE: 
NATHAN 
DE 
MATOS 
REBOUÇASASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
ANTONIO 
HYAGO LOIOLA SERVOLO, inscrito no CPF sob o nº 049.994.193-
43. 
  
RUSSAS/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:077DF7DD 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DO 
DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do QUARTO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO 
CONTRATO N° 20240209.002, decorrente da TOMADA DE 
PREÇOS Nº 009/2023 - SEMED, a saber:OBJETO DO 
CONTRATO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
DE 
ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE 
AULA NA ESCOLA CORONEL MURILO SERPA NO 
MUNICÍPIO 
DE 
RUSSAS/CE, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR – 
SEMEDFINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por 
finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do 
procedimento licitatório acima referido por mais 04 (quatro) meses. 
O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo 
período referente tendo vigência de 07 de outubro de 2024 até 07 de 
fevereiro de 2025.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do 
contrato em questão encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA 
E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 07 
de 
outubro 
de 
2024.ASSINA 
PELA 
SECRETARIA 
CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO.ASSINA 
PELA CONTRATADA: JORGE LUIZ MEDEIRO DE ARAÚJO. 
  
Russas/CE, 07 de outubro de 2024. 
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:7F6D681D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
LEI N° 718/2024, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA 
EUGENIA ALZENIRDESOUZA, O LOGRADOURO 
PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO SÃO JOSÉ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica 
Municipal. 
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1° Fica denominado de RUA EUGENIA ALZENIR DE 
SOUZA, o logradouro público localizado no loteamento Pôr do Sol, 
no distrito São José, Saboeiro/CE. 
Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo 
anterior. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Saboeiro, 18 de outubro de 2024; bicentenário de Saboeiro - 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ   
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:3959E65A 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 
 
EXTRATO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO 
UNILATERAL 
DE 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
N. 
19.06.001-01/2024 
  
Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais 
estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem 
formal e respeitosamente INFORMAR E NOTIFICAR A 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO 
DE 
FORNECIMENTO, 
CONSOANTE 
ESTABELECIDO 
NO 
EDITAL E ANEXOS DA LICITAÇÃO IDENTIFICADA EM 
EPÍGRAFE, BEM COMO NO OBJETO DESCRITO NA 
CLÁUSULA 
PRIMEIRA 
DO 
CONTRATO 
SUPRANUMERADO, para aquisição de 01 (uma) ambulância de 
simples remoção adaptada, zero km, tipo furgão, ano/modelo 2024, 
conforme especificações no Termo de Referência. 
  
Notifica-se a rescisão unilateral do Contrato para aquisição de 01 
(uma) ambulância de simples remoção adaptada, zero km, tipo furgão, 
ano/modelo 2024, considerando o descumprimento de obrigação 
contratual. Por conta disso fez a empresa por sua culpa exclusiva 
incidir as fundamentações legais para a rescisão e para eventual 
aplicação das sanções legais e contratuais, que após o direito de defesa 
e do contraditório serão analisadas de acordo com as previsões 
conjugadas na Lei nº 14.133/2021 bem como das cláusulas 
contratuais. 
  
Publique-se e Notifique-se imediatamente a empresa CARRENT 
ALUGUEL & VEICULOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 
23.002.258/0001-22. Após se abre o prazo legal de 03 (três) dias úteis 
para caso tenha interesse, exerça seu direito ao contraditório e a ampla 
defesa, nos termos do inciso I do art. 165 da Lei n.º 14.133/2021. 
  
Sendo o que havia para momento, renovamos nossos protestos de 
elevada estima e consideração. 
  
Saboeiro-CE, 18 de outubro de 2024. 
  
Secretaria da Saúde 
FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS 
Secretária  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:1754F467 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI