DOMCE 21/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3572
www.diariomunicipal.com.br/aprece 55
Nutricionista
Ensino Superior completo em Nutrição e Registo Profissional.
1
40
H/S
2.000,00
Operador do Sistema de Água
Ensino Médio Completo
2
40
H/S
1.320,00
Professor – Educação Física
Licenciatura plena em Educação Física e Registro Profissional.
4
100
H/M
2.210,10
Professor de Educação
Infantil
Licenciatura Plena em Educação Infantil e/ou Pedagogia com
habilitação na área
30
100
H/M
2.210,10
Professor Linguagens e Códigos
Curso Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de Língua Portuguesa, ou
Licenciatura Plena em curso de Formação de Professores (em regime regular ou especial)
com habilitação em Língua Portuguesa
3
100
H/M
2.210,10
Professor Lingua
Estrangeira
Licenciatura plena em Letras com habilitação para o ensino de
Língua Inglesa/Lingua espanhola
2
100
H/M
2.210,10
Psicólogo
Ensino Superior completo em Psicologia, Registo Profissional.
2
40
H/S
2.000,00
Serviços Gerais
Ensino Fundamental Completo
37
40
H/S
1.320,00
Técnico em Agropecuaria
Curso Técnico em Agropecuária
1
40
H/S
1.320,00
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio completo com Curso Específico na área e Registo
Profissional
6
44
H/S
3.325,00
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio completo com Curso Específico na área e Registo Profissional
3
20
H/S
1.511,36
Técnico em Radiologia
Ensino Médio completo com Curso Específico na área e Registo Profissional
1
40
H/S
1.320,00
Vigia
Ensino Fundamental Completo
11
40
H/S
1.320,00
TOTAL GERAL
173
OBSERVAÇÕES
a. Além das vagas acima especificadas ficam criadas as vagas do Cadastro Reserva com 1 (uma) vez o Número de Vagas.
b. As Categorias profissionais que tenham o seu regime de carga horária modificados por Lei Federal ou por processo transitado em julgado em
última instância terão as suas cargas horárias enquadradas nesta nova realidade.
Observações.: H/M – Carga Horária Mensal /H/S – Carga Horária Semanal
Aiuaba/CE, 13 de agosto de 2024.
RAMILSON ARAÚJO MORAES
Prefeito Municipal
ANEXO II DA LEI 256/2024
OCUPAÇÃO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
AGENTE
ADMINISTRATIVO
Desempenhar atividades administrativas. Verificar a entrada e saída de correspondências, receber e enviar documentos, atender chamadas telefônicas, recepcionar o público em geral, fazer o
arquivamento de documentos, manter atualizados oscontatos da empresa, saber utilizar máquinas comuns em escritório, como por exemplo, impressoras, máquinas copiadoras,
computadores e programas de planilhas em geral.
AGENTE
COMUNITÁRIO
DE
SAÚDE
Nos termos da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, com alterações inseridas pela Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018: O exercício de atividades de prevenção de doenças e de
promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas desenvolvidas em conformidade com as
diretrizes do SUS que normatizam saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde,
de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, assim entendidas as práticas políticopedagógicas que decorrem de ações voltadas para a promoção, a
proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais,
sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários
do SUS; na assistência multiprofissional em saúde da família, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou
crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência; nas suas atividades típicas, em sua área de
atuação: a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fins
exclusivos de controle e planejamento de ações de saúde; a mobilização da comunidade e o estímulo da participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e sócio educacional; a
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: da gestante, no pré-natal, no parto puerpério; da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; da
criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura; do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde,
em conformidade com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente; da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e
motivando sua participação em atividades físicas coletivas; de pessoa em sofrimento psíquico; de pessoa com dependência química de álcool, de tabaco e outras drogas; de pessoas com sinais
ou sintomas de alteração na cavidade bucal; dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; da mulher e do homem,
desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; de situações de risco à família; de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de
promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde; do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância
com o previsto no calendário nacional de vacinação; o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
aquele que tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, assistido por profissional da saúde de nível superior membro da equipe, realizar durante a visita
domiciliar, excepcionalmente, a aferição de pressão arterial, a medição de glicemia capilar, a aferição de temperatura axilar, com o devido encaminhamento do paciente para a unidade de saúde
de referência, a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade e a verificação antropométrica; em suas atividades,
compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação, tem o dever de participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico, na
consolidação e na análise de dados obtidos nas visitas domiciliares, na realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos sócio
epidemiológicos realizados pela equipe de saúde, na participação na elaboração, implementação, avaliação e na programação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de
determinantes de processo saúdedoença, na orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde, no planejamento,
no desenvolvimento e na avaliação de ações em saúde, no estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações em saúde, e tarefas correlatas
AGENTE
DE
CONTROLE
DE
ENDEMIAS
Planejar e executar serviços de combate e eliminação dos vetores de doenças infecto- contagiosas em toda extensão do perímetro urbano e rural do Município; realizar visitas nos logradouros
públicos, prédios comerciais e residenciais, a fim de detectar e eliminar os vetores de doenças infectocontagiosas; realizar palestras de conscientização à população; participar de mutirões de
limpeza e outras atividades que se fizerem necessárias para o controle de vetores; participar de treinamentos, reciclagens e campanhas coordenadas pela Vigilância em Saúde; realizar os
procedimentos preventivos e corretivos em relação ao combate e eliminação ao mosquito da dengue e outros vetores; elaborar relatórios; atender denúncias da população, Ministério Público e
de outros órgãos públicos ou privados; promover eventos educativos, estimulando a consciência sanitária da população, por meio de propaganda institucional, palestras, seminários, cursos,
etc..; executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.
AGRÔNOMO
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural, orientando
produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar documentação técnica e científica. Podem prestar assistência e consultoria técnicas.
ASSISTENTE SOCIAL
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias grupos e comunidades, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas, bem como potencialidades e
habilidades, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; planejar e executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e
assistencial; atuar na comunidade aplicando conhecimentos de gestão e dinâmicas participativas, dirigindo atividades, prestando assessoria e apoiando grupos e organizações sociais; atuar no
processo de formulação, gestão e controle das políticas sociais de forma articulada e intersetorial; elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de
indivíduos e grupos nas definições de alternativas para problemas identificados; interpretar, de forma diagnóstica, a problemática sócio educacional, para atuar na prevenção e tratamento de
questões de origem socioeconômica, que interferem na saúde, aprendizagem e trabalho; identificar fatores que limitam a potencialidade dos alunos, atuando no sentido de melhorar o processo
ensino–aprendizagem; realizar estudos, pesquisas, levantamentos e diagnósticos nas áreas de concursos, recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho, cargos e salários,
benefícios e rotinas trabalhistas; emitir pareceres parciais ou conclusivos relacionados à área; elaborar relatórios e manuais de normas e de procedimentos, material didático e divulgação de
projetos desenvolvidos; acolher o usuário, identificando o mesmo, apresentando-se e explicando os procedimentos a serem realizados; atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de
projetos terapêuticos em unidades de saúde; prestar serviços a indivíduos ou grupos em tratamento de saúde física ou mental, identificando e analisando seus problemas e necessidades
materiais, psíquicas e aplicando processos básicos de serviço social, visando promover a sua recuperação e sua inclusão social; identificar os problemas de origem psicossocial e econômica que
interferem no tratamento de saúde; realizar o acompanhamento social individual de pacientes, em tratamento na instituição, buscando a participação do mesmo no processo de cura, na
manutenção do seu vínculo empregatício e na preservação da unidade familiar; participar com a equipe multidisciplinar no processo de alta de saúde, facilitando o retorno do usuário ao meio
familiar em condições técnicas adequadas; promover e organizar a atualização do cadastro dos recursos comunitários, com vistas a sua democratização e facilidade de acesso dos usuários;
participar na formulação e execução dos programas de saúde física e mental, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais; prestar serviço de assistência ao
trabalhador com problemas referentes à readaptação profissional, acompanhando os indivíduos em reabilitação; contribuir na criação e desenvolvimento de espaços de controle social e,
facilitar o acesso e participação do usuário e seus familiares ao tratamento, incentivando o autocuidado e, as práticas de educação em saúde; realizar ações individuais e coletivas na educação
em saúde; participar do planejamento e contribuir com sugestões ao superior, nas atividades desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários e voluntários de acordo com a legislação e
normas do conselho de classe; aplicação da metodologia de serviço social junto a indivíduos grupos e comunidades, com o objetivo de atendimento da demanda populacional por moradia;
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