DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 204
Brasília - DF, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 75
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 84
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 88
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 92
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 101
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 106
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 106
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 106
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 107
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 108
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 109
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 110
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 110
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 118
Ministério dos Transportes................................................................................................... 118
Ministério do Turismo........................................................................................................... 150
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 150
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 151
Ministério Público da União................................................................................................. 151
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 152
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 155
Poder Legislativo ................................................................................................................... 155
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 156
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 165
Ineditoriais ............................................................................................................................. 174
.................................. Esta edição é composta de 249 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL Nº 6160816/2024/DILOG/SA/SE/CC/PR
Em
face do
que
consta
do Processo
nº
00059.000787/2024-10,
a UNIÃO,
por
intermédio da Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, neste ato
representada pelo
Senhor Diretor
de Recursos
Logísticos, CLAUDIO
HUMBERTO
AMANCIO, de acordo com a competência prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria
SA/SE/CC/PR nº 162, de 01/02/2023, publicada no Diário Oficial da União em
02/02/2023, declara rescindido o Contrato nº 31/2023, celebrado com a empresa
QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 13.138.287/0001-62, com
fundamento nos incisos I, III e V do artigo 78 c/c o incisos I do artigo 79, da Lei nº
8.666/93. Brasília, 14 de outubro de 2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 00589.001396/2023-43.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Adequar
o contrato às alterações trazidas pela instrução normativa SEGES/ME INº53, de 08 de
julho de 2020. Vigência: 17/10/2024 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 502.033,57. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00693000819202311. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de
serviços gerenciados de segurança da informação, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/10/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de
21/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail - dlog.licitacao@agu.gov.br.
ANGELINA SOUZA LEONEZ
Diretora de Logística e Gestão Documental Substituta
(SIASGnet - 18/10/2024) 110792-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 90/2022.
Nº Processo: 00000.000633/2022-22.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
10.343.472/0001-09 - LOKSERV SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2024.
Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho:
2024NE000236. Data de Emissão do Seq. 01: 08/02/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
35.734,76. Nota de Empenho: 2024NE001329. Data de Emissão do Seq. 01: 31/07/2024.
Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 79.995,31. Data de Emissão do Seq. 02: 23/09/2024. Valor
do Seq. 02 atualizado: R$ 27.099,11 . Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 217.635,93. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.062449/2023-36.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado:
09.087.468/0001-30
-
TECNO
TRADE
COMERCIO
E
SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SONORIZACAO LTDA.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de sistema integrado de videoconferência, a fim de atendimento
de demandas oriundas de 03 Ministérios, motivadas pela reestruturação da organização
básica do Poder Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023, transformada posteriormente na
Lei 14.600, de 19/07/2023) e o estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios
da Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
- MDA
(Decreto
nº
11.338/2023,
revogado pelo
Decreto
nº
11.396/2023) e Pesca e Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do
compartilhamento das atividades de administração patrimonial, logística e contratos,
quanto pela da necessidade de adequação dos espaços físicos ocupados pelos referidos
Ministérios, as quais estão à cargo deste MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo
colaborativo estabelecido através da Portaria MGI nº 43/2023, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2024 a
18/10/2025. Valor Total: R$ 66.229,11. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA
INSTITUCIONAL E MONITORAMENTO DA GESTÃO
EDITAL Nº 210/2024
PROCESSO Nº 21000.044622/2024-03
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 28739 - Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para "realizar estudos técnicos especializados para subsidiar a revisão da
legislação aplicável às atividades do Departamento de Negociações Não Tarifárias e
Sustentabilidade (DNTS) da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI)"; a)
Formação Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível
Superior completo; Mestrado e/ou Pós-graduação em áreas correlatas ao objeto do presente
Termo de Referência; b) Critérios Classificatórios: Experiência profissional com consultoria na
área internacional ou gestão de projetos; Experiência profissional na área acadêmica ou
administração pública, seja em âmbito federal, estadual ou municipal; Certificado de conclusão
de curso avançado da língua inglesa emitido por escola/centro de idiomas ou teste de
proficiência atestando nível B2. c) Vigência Contratual: 09 (nove) meses; d) Número de Vagas:
01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se
cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 30/10/2024 às 23h59min00seg. A
responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência
da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado
da seleção
(após processo seletivo) poderão
ser visualizados na página
do IICA
https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, e Portaria MRE
Nº 08 de 04/01/2017.
IRAN DE ALMEIDA NUNES
Coordenador do PCT BRA/IICA 16/001
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
937636. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIANCO, CNPJ nº 09148727000195. Solicitação de
prorrogação
de
vigência para
31/07/2025.
Valor
Total:
R$ 960.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 230.380,00, Vigência: 16/10/2024 a 31/07/2025. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA, CPF nº ***.418.865-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
908532. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE ALTO
ALEGRE,
CNPJ nº
04056206000194.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 478.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00,
Vigência:
16/10/2024 a
31/10/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, CPF nº ***.267.912-**.
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