DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
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SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
942044. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 05943030000155. Prorrogação de
vigência até 15/04/2025. Valor Total: R$ 3.110.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.500,00,
Vigência:
15/12/2024 a
15/04/2025.
Data
de Assinatura:
15/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO, CPF nº ***.596.922-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927355. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA
CATARINA - ICAF-SC, CNPJ nº 78507811000170. SOLICITAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$
520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/11/2024 a 24/05/2025. Data de
Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDER ANTONIO TOCHETTO, CPF nº ***.721.979-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
925964. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº
13221247000180. Aditivo de Vigência. Valor Total: R$ 26.009.799,67, Valor de
Contrapartida: R$ 310.749,67, Vigência: 14/10/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
31/10/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901174. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SIAO, CNPJ nº 22646525000131. ADITIVO DE
PRORROGACAO DE PRAZO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. Valor Total: R$
280.499,00, Valor de Contrapartida: R$ 146.799,00, Vigência: 16/10/2024 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE POCAI JUNIOR, CPF nº ***.366.926-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
907334. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. Solicitação de
prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 225.300,00,
Vigência:
16/10/2024 a
31/03/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOAO PAULO SILVA NALI, CPF nº ***.235.697-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
915223. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA, CNPJ nº 82925652000100.
Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 448.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 66.000,00,
Vigência:
16/10/2024 a
31/12/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PEDRO ALFREDO RAMOS, CPF nº ***.392.549-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato
nº
002/2017.
Processo
nº
21028.013875/2017-90.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais.
CONTRATADO: Josewesley Pereira Filho, CPF nº ***.314.306-**. Objeto: Rescisão
Contratual a pedido do contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 21/10/2024
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 004/2020 SFA-PA
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na
Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 004/2020, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 25/11/2024 a 24/11/2025, no permissivo do art. 57, II da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do Termo mensal R$69.847,56, valor do Termo anual
R$-838.170,72, Processo21030.009789/2020-39.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES SENA.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 114/2024
Partes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRIC U LT U R A
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na
Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a SECRETARIA DE ESTADO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, com sede na Alameda São Boa
Ventura, 770, bairro do Fonseca, município de Niterói/Rio de Janeiro, CEP 24120-191,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.498.642/0001-02, doravante denominada DONATÁRIA ,
neste ato representada por DEODALTO JOSÉ FERREIRA, nomeado pelo Ato do Governador,
Decreto de 08 de maio de 2024, ID 2564641, publicado no DOE nº 082-A, de 08 de maio
de 2024, portador da Carteira de Identidade nº 115674418 (IFPRJ), tendo em vista o que
consta no Processo SEI nº 21044.001100/2024-01 e em observância às disposições da Lei
nº 14.133, de 1 de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, RESOLV E M :
celebrar o presente Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas, para emprego exclusivo em atividades que façam frente ao Estado de
Emergência Zoossanitária declarado em todo o Território Nacional, por cento e oitenta
dias, em função da detecção de infecção pelo vírus da Influenza Aviária H5N1 de Alta
Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil, conforme portaria MAPA nº 587, de 22
de maio de 2023, alterada pela Portaria MAPA nº 624, de 6 de novembro de 2023 e pela
Portaria MAPA nº 680, de 6 de maio de 2024 de acordo com o anexo constante no
processo supra citado, em documento SEI 35261915.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 121/2024
Partes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRIC U LT U R A
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na
Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a SECRETARIA DE ESTADO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, com sede na Alameda São Boa
Ventura, 770, bairro do Fonseca, município de Niterói/Rio de Janeiro, CEP 24120-191,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.498.642/0001-02, doravante denominada DONATÁRIA ,
neste ato representada por DEODALTO JOSÉ FERREIRA, nomeado pelo Ato do Governador,
Decreto de 08 de maio de 2024, ID 2564641, publicado no DOE nº 082-A, de 08 de maio
de 2024, portador da Carteira de Identidade nº 115674418 (IFPRJ), tendo em vista o que
consta no Processo SEI nº 21044.001143/2024-88 e em observância às disposições da Lei
nº 14.133, de 1 de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, RESOLV E M :
celebrar o presente Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas, para emprego exclusivo em atividades que façam frente ao Estado de
Emergência Zoossanitária declarado em todo o Território Nacional, por cento e oitenta
dias, em função da detecção de infecção pelo vírus da Influenza Aviária H5N1 de Alta
Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil, conforme portaria MAPA nº 587, de 22
de maio de 2023, alterada pela Portaria MAPA nº 624, de 6 de novembro de 2023 e pela
Portaria MAPA nº 680, de 6 de maio de 2024 de acordo com o anexo constante no
processo supra citado, em documento SEI 35263585.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.004767/2021-42.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2021, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de
Diamantino/MT - CNPJ nº 03.648.540/0001-74. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a alteração no Plano de Trabalho, do ACT 14/2021, no seu item 10 passando a vigorar
com as alterações de que trata este Termo Aditivo (Documento SEI 37601164), que tem
como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica
básica da respectiva área do Município de Diamantino/MT, para execução conjunta de ações
na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
15/10/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549....-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e Manoel Loureiro
Neto, Prefeito do município de Diamantino/MT, CPF/MF n° ... 447.....- 34.
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 1º SERVIÇO
DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após tentativa
efetuada via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande -
MT, junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às
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