DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 9, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Conforme Atas das 98ª, 112ª, 114ª, 115ª, 116ª Sessões da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER), ficam pelo presente Edital, os interessados, abaixo identificados,
notificados de que poderão interpor seus recursos no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, em relação à Certidão de Julgamento constante nos processos abaixo identificados
ao lado de seus nomes, nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, inciso IV, do § 1º do art. 26, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e inciso IV, do art. 110,
do "Regulamento da Competência, Organização, Funcionamento e Procedimento dos Processos da Junta de Julgamento da Aeronáutica - RJJAER", aprovado pela Portaria DECEA nº
258/DGCEA, de 10 de dezembro de 2018.
Ficam os interessados NOTIFICADOS, ainda, de que foram emitidas as GRU relativas às multas aplicadas e que elas se encontram disponíveis para retirada na JJAER. A não
interposição de um recurso no prazo de 10 (dez) dias, bem como o não pagamento da GRU no prazo especificado resultará, no encaminhamento processo administrativo em questão à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de inclusão daquela multa no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e inscrição em Dívida
Ativa da União, com vistas ao ajuizamento de execução judicial.
.
.PROCESSO Nº
.AU T U A D O
.C P F/ C N P J
.V A LO R
DA GRU
.VENCIMENTO
DA GRU
.
.67613.053165/2021-80
.ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR
.***.619.579-**
.1200,00
.08/11/2024
.
.67617.009182/2021-40
.EMPOFER TRANSPORTES EIRELI
.09.602.198/0001-58
.2400,00
.08/11/2024
.
.67612.028069/2020-22
.ALEXANDRE AUGUSTIN
.***.844.351-**
.1400,00
.08/11/2024
.
.67613.041334/2021-39
.DR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
.37.923.575/0001-96
.3600,00
.08/11/2024
.
.67617.000403/2022-03
.GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
.08.326.405/0001-26
.2400,00
.08/11/2024
.
.67613.035142/2021-93
.DOUGLAS NICOLETE PEREIRA
.***.768.907-**
.2400,00
.08/11/2024
.
.67613.037479/2021-35
.PIONEIROS 
DO
GUAPORE 
PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
.30.472.771/0001-42
.2400,00
.08/11/2024
.
.67612.008178/2021-12
.JOSE ANTONIO DE SOUZA
.***.665.626-**
.2100,00
.08/11/2024
.
.67615.017693/2021-55
.NSA TAXI AEREO - EIRELI
.03.293.432/0001-26
.4800,00
.08/11/2024
.
.67613.044765/2021-57
.MARIA CRISTINA PIMENTA
.***.604.928-**
.2400,00
.08/11/2024
.
.67613.049471/2021-11
.BRUNO DUTRA DA SILVA
.***.900.459-**
.2400,00
.08/11/2024
.
.67613.059972/2021-14
.KONZE 
CONSTRUCOES
E 
INCORPORACOES
IMOBILIARIAS LTDA
.13.034.635/0001-51
.4800,00
.08/11/2024
.
.67613.049472/2021-66
.IRMAOS MORO CONSTRUCOES LTDA
.17.649.326/0001-47
.4800,00
.08/11/2024
.
.67614.001030/2022-18
.AVIAÇÃO AGRÍCOLA ALAGOANA LTDA
.12.373.429/0001-03
.-
.ARQUIVAMENTO
.
.67614.015668/2021-47
.MARCELO LEOMAR KAPPES
.***.869.745-**
.1400,00
.08/11/2024
LUCIANO GALINA DE MEDEIROS Cel Av
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 122/2020.
Nº Processo: 67106.009056/2019-31.
Concorrência. Nº 9/2019. Contratante: COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA. Contratado: 01.376.473/0001-50 - HERSA
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão em 0,49 % do valor do contrato,
equivalente a r$ 232.496,11 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis
reais e onze centavos), com base na alínea b do inciso i do artigo 65 da lei nº 8.666/93.
Vigência: 17/10/2024 a 16/12/2024. Valor Total da Supressão do Termo Aditivo: R$
232.496,11. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
ENCOMENDA TECNOLÓGICA Nº 1/CISCEA/2024
O Comandante Interino do CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS - CAE, no uso de
suas atribuições e por solicitação do Presidente da COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA, com base na Lei N° 10.973, de 2 de dezembro de
2004, alterada pela Lei N° 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto N°
9.283, de 7 de fevereiro de 2018, e
Resolve:
Tornar público os critérios, conforme Termo de Referência nº 085.13.T01.TR.001.01,
relacionados à encomenda tecnológica para desenvolvimento e implantação de Sistema de Radar OTH
(Over The Horizonte) SKYWAVE, no Sítio do GAMA - BR (DTCEA-GA), contemplando os equipamentos
e serviços relativos ao levantamento em campo, instalação, integração e testes de aceitação em
fábrica e em campo, bem como a logística associada, composta de sobressalentes, documentação
técnica, treinamento teórico e prático de funcionamento e de manutenção do sistema, operação
assistida, bem como o transporte, o seguro para o local de instalação e a garantia técnica.
1. OBJETIVO
1.1.Divulgar o Termo de Referência que contém o conjunto de elementos
necessários e suficientes para caracterizar os serviços a serem contratados, mediante descrição
das necessidades públicas que se pretende atender, de modo a permitir que os interessados
identifiquem a natureza do problema técnico existente e a visão global do produto, serviço,
processo inovador passível de obtenção, bem como os requisitos de contratação e critérios de
seleção do fornecedor.
2. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
2.1.Os interessados em apresentar manifestações devem fazê-lo por meio do
endereço eletrônico vdc@ciscea.gov.br, as informações pertinentes estarão disponíveis para
download na página http://www.ciscea.gov.br/divulgacao-licitacoes-contratacao.
3. CRONOGRAMA
3.1.Esta consulta e a publicação do Termo de Referência são regidos pelos
seguintes prazos:
.
.FA S E
.DAT A
.
.Publicação da Encomenda Tecnológica
.21/10/2024
.
.Recebimento das Propostas
.21/10/2024 a 20/11/2024
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Casos omissos e situações não previstas nesta Encomenda poderão ser
dirimidos por intermédio da CISCEA.
4.2.Eventuais dúvidas com relação a esta Encomenda Tecnológica poderão ser
enviadas, por correio eletrônico para o endereço: vdc@ciscea.gov.br.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
AVISO DE ANULAÇÃO
O Comandante Interino do CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS - CAE, no uso
de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar
sem efeito a Publicação da Encomenda Tecnológica nº 1/CISCEA/2024 publicada
erroneamente no D.O.U. de 18/10/2024, seção 03, página 16.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90120/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/10/2024
. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a Aquisição de Ferramentas e Tintas para atender
às necessidades do Colégio Tenente Regos Barros - CTRB, visando melhorar e garantir a manutenção
adequada das instalações e equipamentos da instituição a fim de promover um ambiente educacional
seguro e propício ao desenvolvimento acadêmico e profissional de seus alunos e colaboradores, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 18/10/2024) 120628-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120628
Número do Contrato: 51/2023.
Nº Processo: 67215.006093/2023-36.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 20.496.666/0001-90 -
CONSULTORIOS ESPECIALIZADOS DE SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de assistência médica nas especialidades de alergologia, cardiologista, cardiopediatria,
cirurgiã pediátrica, dermatologia, dermatopediatria, endocrinologia, endocrinopediatria,
hematopediatria, infectologia, neurologia, nefropediatria, otorrinolaringologia, pediatria aos
usuários do fundo de saúde da aeronáutica. Vigência: 17/10/2023 a 21/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 120628
Nº Processo: 67215004102202435. Objeto: Registro de preços para aquisição futura e eventual
de Material de Manutenção de Informática e Periféricos para atender e suprir os constantes
serviços de manutenção e reparo nos equipamentos de informática e comunicações, bem
como o de periféricos, visando o bom funcionamento administrativo das seções do GAP-BE e
unidades apoiadas ,conforme condições,quantidades,exigências e estimativas,inclusive as
encaminhadas pelos órgãos e entidades. Total de Itens Licitados: 70. Edital: 21/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza -
Belém/PA 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90056-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/10/2024) 120628-00001-2024NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 120006
Nº Processo: 67284004176202458. Objeto: Contratação de serviços de cursos de idiomas. Total de
Itens Licitados: 12. Edital: 21/10/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios
Bloco m - Anexo a Térreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-90038-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELLO PEREIRA CAMARGO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIASGnet - 17/10/2024) 120006-00001-2024NE800000