DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS), neste
ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar vem notificar por se encontrar
em lugar incerto e não sabido essa empresa SJ COMERCIO DE UTILIDADES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ 10.614.788/0001-80, ser uma das vencedoras do Pregão Eletrônico nº
13/GAPLS/2023, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade (PAAI) como segue. Neste escopo, com fundamento no item 4.4.23
do Manual de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica, bem como diante das
constatações do Gestor do Contrato, verificou-se que essa empresa não entregou o material
constante na Nota de Empenho 2024NE00705, ensejando em descumprimento contratual
elencadas nos itens 6.1 e 8.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico 13/2023, com
possível sanção administrativa em conformidade com o item 15.2 do Termo citado. Ademais o
administrador público encontra-se irremediavelmente vinculado ao princípio da legalidade, de
modo que, sempre que sobrevier, durante a execução contratual, a incidência de indício de
irregularidade, inafastável tornar-se a abertura de procedimento administrativo de apuração,
em atenção ao princípio constitucional do devido processo legal, por meio do qual serão
respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, fica a empresa notificada
para apresentar defesa escrita e assinada pelo responsável ou procurador/representante legal,
no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação,
conforme lei 14.133/2021, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas
admitidas em Direito de que disponha relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste
documento. Cabe ressaltar que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no
endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085- Lagoa Santa - MG,
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível
aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021,
e seus regulamentos. Por fim, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por
intermédio do setor de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br
e fone (31) 2112-9387, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
LUCIANA DO AMARAL CORRÊA Cel Int
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120633
Número do Contrato: 60/2022.
Nº Processo: 67438.002986/2022-15.
Pregão. Nº 68/2022. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA DE AÉREA DE SAO PAULO.
Contratado: 02.220.795/0001-79 - BIOSYS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais
12(doze) meses e o reajuste de preços ao contrato de despesas nº 060/GAPSP-
HFASP/2022, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de locação, com
manutenção preventiva e corretiva, de equipamentos automatizados para análises clínicas,
com fornecimento
dos respectivos
reagentes, conforme
condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 126.302,76. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 120633
Número do Contrato: 63/2019.
Nº Processo: 67267.011808/2018-08.
Pregão. Nº 46/2019. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SAO PAULO. Contratado:
73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto:
Prorrogação excepcional por mais 6(seis) meses da vigência e o reajuste de preços ao
contrato n° 063/GAPSP-HFASP/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de avaliação
e controle de qualidade interna e externa em análises clínicas. Vigência: 01/09/2024 a
01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.003,50. Data de Assinatura:
30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 120645
Nº Processo: 67107.005819/2024-21.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO.
Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação em áreas internas do cca-rj,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 247.428,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120645
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 67107.021241/2019-93.
Pregão. Nº 78/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 029/gapgl-pambrj/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 06/09/2024 a 05/09/2025 nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993 com cláusula resolutiva até que seja concluído um novo processo licitatório..
Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.687,36. Data
de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120645
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 67107.002086/2022-10.
Pregão. Nº 52/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado:
12.068.500/0001-44 - LUCIA HELENA NUNES DA COSTA DOS SANTOS 61804592749.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 051/gapgl-cgabeg/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2024 a 18/11/2025,
nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.751,52. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 120630
Nº Processo: 67298.001443/2024-86.
Pregão Nº 90020/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado:
02.938.883/0001-00 - G R CONSTRUCOES DE EDIFICACOES E REFORMAS LTDA. Objeto:
Serviço continuado comum de engenharia para manutenção das edificações do GAP-MN e
OM apoiadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
14/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total: R$ 360.054,88. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120632
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 67437.012117/2022-09.
Inexigibilidade.
Nº
1/2023.
Contratante: HOSPITAL
DE
AERONÁUTICA
DE
RECIFE.
Contratado: 10.272.181/0001-69 - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
SERGIPE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do termo de credenciamento n°
001/harf/2023 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
Foi declarada vencedora a seguinte empresa: item 13 - LR COMERCIO DE
VEICULOS LTDA.
VINICIUS DE MORAES CUNHA
Chefe da Divisão de Aquisições,licitações e Contratos
(SIDEC - 18/10/2024) 160069-00001-2024NE001775
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
4º BATALHÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160007
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 64020.005285/2023-14.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: 4 BATALHAO DE AVIACAO DO EXERCITO. Contratado:
34.375.080/0001-81 -
AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA. Objeto:
Desinsetização /
desratização / dedetização. Vigência: 31/07/2024 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.016,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 160007
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 64020.005867/2020-58.
Pregão. Nº 21/2019. Contratante: 4 BATALHAO DE AVIACAO DO EXERCITO. Contratado:
24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de agenciamentode viagens para voos regulares nacionais,internacionais e
domésticos, destinados ao4º batalhão de aviação do exército. Vigência: 21/10/2024 a
20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 590.826,93. Data de Assinatura:
17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de controle de vetores e pragas
urbanas
ABELARDO SILVA DE FARIA FILHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 18/10/2024) 160001-00001-2024NE000001
12ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 160020
Nº Processo: 64581.005919/2024-64.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS.
Contratado: 16.553.940/0001-48 - MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais farmacológicos para atender as necessidades dos setores do
hospital
militar
de área
de
manaus,
nas
condições
estabelecidas no
termo
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2024 a
11/10/2025. Valor Total: R$ 66.191,03. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 12º REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista a tentativa infrutifera de notificar o representante legal da
empresa A DE C PEREIRA DE ALENCAR LTDA, CNPJ 17.836.210/0001-17, realizar a entrega
em maos atraves do endereco cadastrado no SICAF, e por considerar que nao houve
qualquer resposta por parte da empresa acerca do Oficio Nr 16-Fisc Adm/PqRMnt/12, de
30 de setembro de 2024, enviado para os e-mails: ac.comercio@hotmail.com,
adecpereira@gmail.com e licitacaoadec@gmail.com, comunicamos a solucao do Processo
Administrativo Nr 64625.008436/2023-87, no qual o Ordenador de Despesas do Pq R
Mnt/12, no uso de suas atribuicoes, resolve aplicar a sancao administrativa de
Advertencia, conforme previsto no Termo de Referencia do Pregao Eletronico SRP Nr
05/2023 do Parque Regional de Manutencao da 12 Regiao Militar, e nos termos do
Inciso I do Artigo 87, da Lei Nr 8.666/93, a contar do termino do prazo de 05 (cinco) dias
uteis para interposicao de recurso da decisao, contados a partir desta publicacao, como
preve o Inciso I do Artigo 109 da Lei Nr 8.666/93. Outrossim, o recurso podera ser
protocolado junto a secretaria do Pq R Mnt/12 no seguinte endereco: Avenida Coronel
Teixeira, 1985 - Compensa I, CEP 69.030-480, Manaus/AM, e ser assinada pelo
proprietario da empresa ou por seu representante, devidamente constituido por
procuracao.
ATILA ALVES DE SOUZA - Ten Cel
Ordenador de Despesas do Parque Regional de
Manutencao/12
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