DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 160342
Nº Processo: 64241006720202412. Objeto: Eventual aquisição de material de construção complementar
para atendimento das necessidades da B Adm Gu Natal e Organizações Militares Vinculadas.. Total de
Itens Licitados: 9. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 16h30. Endereço: Rua Almino
Afonso, Nr. 12 - Ribeira, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160342-5-90012-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/10/2024) 160342-00001-2024NE000001
15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Para O Exercício do Contraditório e Ampla Defesa
de Processo Administrativo - 15º BI Mtz
Senhor Atirador Desportivo FERNANDO ROBERTO BARRETO ANDRADE, Versa o
presente expediente sobre notificação para ciência e possibilidade do exercício do
contraditório e ampla defesa.
Informo que o 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º BI Mtz), Organização
Militar (OM) integrante do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), tomou
conhecimento da perda de validade do Certificado de Registro (CR) do Sr. FERNANDO
ROBERTO BARRETO ANDRADE, CPF: 059.979.XXX-53 e tentou contato para notificá-lo,
sendo frustrada a tentativa por não ter sido localizado no endereço cadastrado no sistema,
não ter atendido as ligações e não ter respondido os outros meios (whatsapp e E-mail).
Por consequência, COMUNICO a instauração de processo administrativo por
intermédio da Port nº 99-Secretaria/15 BIMTZ, de 10 de setembro de 2024, do
Comandante do 15º BI Mtz, com a finalidade de averiguar a possibilidade de cancelamento
do seu registro de atirador desportivo, nos termos do art 67, do Decreto nº 10.030, de 30
SET 19, e art 30, da Portaria nº 166-COLOG, de 22 DEZ 23.
Assim, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para os devidos efeitos legais, sendo-lhe
facultado, nos termos do parágrafo único do Art 24, da Lei nº 9.784/1999 - que regula o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - o prazo de 10 (dez)
dias corridos - contados a partir desta publicação, para apresentação de Defesa Escrita.
Possui direito de vista dos autos, que lhe é assegurado durante o horário de expediente do
15º BI Mtz, de segunda a quinta, das 9h30 às 16h30, e as sextas-feiras, de 7h30 às
12h.
Informo ainda que as razões de defesa poderão ser encaminhadas para o
endereço do 15º BI Mtz (Av. CRUZ DAS ARMAS, 281 - BAIRRO CRUZ DAS ARMAS - JOÃO
PESSOA/PB), ou ainda, enviadas por E-mail (a seguir disponibilizado), estando datada e
assinada por Vossa Senhoria ou seu representante legal, com procuração anexa.
Por fim, eventuais dúvidas entrar em contato com este encarregado nos
seguintes meios: telefone (83) 99829-0513 ou E-mail: herbertgabriel6@gmail.com.
João Pessoa, 18 de outubro de 2024.
RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - Coronel
Comandante do 15º BI Mtz
17º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024
O COMANDANTE DO 17 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, no exercicio de
sua competencia prevista nos termos da alinea b, inciso II, Art. 67 do Decreto n 10.030, de
30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com o Art.
30 da Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, NOTIFICA o Sr. RICARDO LOPES DA
SILVA, CPF 413.994.XXX-72, possuidor de Certificado de Registro e Produto Controlado pelo
Exercito (PCE), que foi alterado o status do Certificado de Registro no Sistema de
Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), passando para CANCELADO, sendo necessario,
desde logo, a adocao das providencias necessarias a destinacao do acervo, em
conformidade com o Art. 31, Portaria n 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023,
estabelecendo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicacao deste EDITAL na
Imprensa Oficial da Uniao, sendo que, na hipotese de ja haver notificacao escrita anterior,
deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Cumpre mencionar que, decorrido o
prazo assinalado, nao havendo comunicacao formal ao Servico de Fiscalizacao de Produtos
Controlados do 17 Grupo de Artilharia de Campanha (SFPC/17 GAC), com prova inequivoca
quanto a transferencia da propriedade da arma ou de sua entrega a Policia Federal, seu
status no SIGMA sera alterado, passando para PERDIDA, e a policia judiciaria comunicada
para apuracao de possiveis crimes praticados no contexto da Lei n 10.826, de 22 de
dezembro 2003 (Estatuto do Desarmamento).
RENATO MACEDO BIONE DA SILVA
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
23º BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 160520
Nr do Processo: 64144.004297/2024-14.
CREDENCIAMENTO Nr 01/2024 Contratante: 23 BATALHAO LOGISTICO DE SELVA
Contratado:SANDRO DE OLIVEIRA (CPF: 695.xxx.xxx-xx). Objeto:Contratacao de Leiloeiro
oficial para realizacao de leiloes publicos para a alienacao de bens moveis inserviveis
do 23 B Log Sl, OM alienadora da Guarnicao de Maraba, conforme condicoes
estabelecidas
no
edital
e 
anexos.
Fundamento
Legal:Lei
14.133/2021.
Vigencia:17/10/2024 a 17/10/2025.
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2024 - UASG 160143
Nº Processo: 64577.013861/2024-91.
Inexigibilidade Nº 90004/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO
GRANDE.
Contratado: 10.632.937/0001-33 - HOSPITAL SANTA MARINA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços médicos especializados, de natureza contínua, nas áreas de hospital geral pediátrico,
pronto atendimento infantil, internação clínica e cirúrgica, uti pediátrica, atendimento
ambulatorial pediátrico, e sadt (rx, ultrassonografia e exames laboratoriais)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/09/2024 a 16/09/2029. Valor
Total: R$ 5.000.000,00. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
PROCESSO NUP Nr 64577.018616/2024-71, Portaria de Processo Administrativo Nr 015-
Sect, de 09/09/24. NOTIFICANTE:
A UNIAO, neste ato, representada pelo Hospital Militar de Area de Campo
Grande, com sede na Avenida Duque de Caxias, 474, Amambai, Campo Grande-MS, neste
ato representado pelo Ten Cel Med PAULO CESAR DOS SANTOS FARIA, no uso das
atribuicoes que lhe confere o cargo, em face da Portaria nr 743, de 7 de junho de 2023.
NOTIFICADO: empresa CARAMBOLA HORTIFRUTI LTDA, CNPJ: 37.021.891/0001-72, com
sede na rua Vitorio Zeola, 1609, Caranda Bosque, CEP 79.032-360, Campo Grande, MS.
CONSIDERANDO
que, nao
foi possivel
obter
resposta da
empresa via
e-mail,
correspondencia com aviso de recebimento, nem ligacoes telefonicas, FICA Vossa Senhoria
NOTIFICADA, que por determinacao desse Diretor do HMilACG, foi iniciada a fase de
instrucao do Processo Administrativo referente ao Pregao Eletronico 003/2023, do
HMilACG, para apurar eventual inexecucao contratual por parte dessa empresa, uma vez
que a mesma, deixou de realizar troca da Nota Fiscal que estava divergente, cujo item
descrito e o item 02 denominado batata tipo inglesa, da Nota de Empenho Nr 221/2023,
do HMILACG, bem como para apurar as responsabilidades decorrentes prevista na
legislacao em vigor e demais clausulas constantes no edital do Pregao supracitado, em
consequencia notifico Vossa Senhoria para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia util subsequente ao recebimento desta notificacao, apresentar ALEGACOES
FINAIS por escrito, caso queira. Os autos do Processo Administrativo encontram-se a sua
disposicao para vista na Divisao de Medicina deste Hospital Militar de Area de Campo
Grande. Por oportuno, informo que o presente processo tem seu ritmo regulado pela lei
9.784/99, e que a sua continuidade independe da apresentacao de resposta dessa
empresa. Coloco a disposicao de V. Sa., no telefone (67) 9971-6838 ou pelo e-mail
processo.adm.hmilacg@gmail.com, para os esclarecimentos que se fizerem necessarios.
Fundamento Legal: Portaria de Processo Administrativo nr 015-Sect, de
09/09/24. Campo Grande, MS. Data de Assinatura: 17/10/2024.
PAULO CESAR DOS SANTOS FARIA-TEN CEL
Ordenador de Despesas
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- UASG 160157
Nº do Processo: 64047.002360/2024-78
Portaria Nº 10-Cmdo, 05 de março de 2024, 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE
CONSTRUÇÃO, Notificado: Sr PAULO VICTOR OLIVEIRA DE FREITAS, portador doa identidade
Nº 1002987376, Objeto: Dívida com o Erário da União. Valor Total do saldo devedor na
data de 08/10/2024, R$ 2.484,03 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e três
centavos). CONSIDERANDO que a presente notificação leva em consideração a
impossibilidade de vossa senhoria ser notificado por ofício ou via correios (com aviso de
recebimento), pois não possui domicilio identificado, e que o proprietário do residencial
onde vossa senhoria habitava, atestar, por meio de carta precatória, (juntada aos autos),
que o Sr PAULO VICTOR OLIVEIRA DE FREITAS não mais residia naquele residencial.
FICA o senhor NOTIFICADO para, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da
publicação desta, a comparecer ao 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, com
sede Av. Fernando Corrêa da Costa, 2979 - Areão, Cuiabá - MT CEP: 78070-000, setor da
Fiscalização Administrativa, para tomar conhecimento dos procedimentos para regular o
saldo devedor de sua responsabilidade junto ao Fundo do Exército, retirar a Notificação de
Débito, Anexo H da Port Cmt Ex nº1845, e a Guia de Recolhimento da União para
pagamento do referido dano (Débito).
Ressalta-se que a dívida será atualizada mensalmente, de acordo com a
legislação em vigor, e que o não cumprimento das condições de recolhimento aqui
estabelecidas poderá ensejar a inscrição do débito na Dívida Ativa da União, o ajuizamento
de ação de cobrança e a instauração de Tomada de Contas Especial.
Em 11 de outubro de 2024
JOÃO PAULO CARVALHO DE ALENCAR - Ten Coronel
Comandante do 9º BEC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160157
Nº do Processo: 64047.005244/2024-19
Portaria Nº 042-Cmdo, 17 de maio de 2024, 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE
CONSTRUÇÃO, Notificada: Sra LIDIANE FERNANDES DE OLIVEIRA PERESTRELO, portadora da
identidade Nº 110760287 Detran RJ, Objeto: Dívida com o Erário da União. Valor Total do
saldo devedor na data de 02/09/2024, R$ 23.832,73 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e
dois reais e setenta e três reais). CONSIDERANDO que a presente notificação leva em
consideração a impossibilidade de vossa senhoria ser notificada por ofício ou via correios
(com aviso de recebimento), tendo em vista que os Correios atestou ter realizado
tentativas de entregar a Notificação de Débito, Anexo H da Port Cmt Ex nº1845, e a Guia
de Recolhimento da União para pagamento do referido dano (Débito), sendo que o
carteiro não foi atendido, conforme consta no comprovante de rastreamento dos correios,
( juntados aos autos), e considerando que a Vossa Senhoria não acusou o recebimento da
citada Notificação, a qual lhe foi enviada por meio do correios eletrônico informado nos
autos do processo.
FICA o senhor NOTIFICADO para, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da
publicação desta, a comparecer ao 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, com
sede Av. Fernando Corrêa da Costa, 2979 - Areão, Cuiabá - MT CEP: 78070-000, setor da
Fiscalização Administrativa, para tomar conhecimento dos procedimentos para regular o
saldo devedor de sua responsabilidade junto ao Fundo do Exército, retirar a Notificação de
Débito, Anexo H da Port Cmt Ex nº1845, e a Guia de Recolhimento da União para
pagamento do referido dano (Débito).
Ressalta-se que a dívida será atualizada mensalmente, de acordo com a
legislação em vigor, e que o não cumprimento das condições de recolhimento aqui
estabelecidas poderá ensejar a inscrição do débito na Dívida Ativa da União, o ajuizamento
de ação de cobrança e a instauração de Tomada de Contas Especial.
Em 18 de outubro de 2024
JOÃO PAULO CARVALHO DE ALENCAR - Ten Coronel
Comandante do 9º BEC
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA
M OT O R I Z A D O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160155
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 64054.009492/2022-70.
Inexigibilidade. Nº 10/2022. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JAURU / 66º BI
MTZ. Contratado: 01.870.500/0001-47 - ALVARO AMERICO SABATINI ROCHA LTDA.
Objeto: Termo de renovação. Vigência: 20/10/2024 a 19/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).

                            

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