DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100025
25
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 152005
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23121.002088/2021-66.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS- R J.
Contratado: 04.144.161/0001-00 - TOTAL PEST CONTROL IMUNIZACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato no 07/2021, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 01/11/2025,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.o 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.398,20. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 23062.022172/2024-91. Contratante: CENTRO
FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG. Contratado: 00.278.912/0001-20 -
FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS
GERAIS - FUN. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a atualização
da planilha financeira de forma a adequar os valores e espécies de rubricas sem alteração
no valor final do projeto.. Vigência: 16/08/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.624,68. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL Nº 14, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 e da Portaria Nº
244, de 15 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, resolve tornar pública a relação de
aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão
suspenso por motivo de não realização da Prova de Vida anual referente ao mês de Julho de 2024.
.
.NOME
.M AT R Í C U L A
.CPF
.SIT FUN
. .ARY COELHO DE BARROS
.264419
.***264.527 **
.APOSENTADO
A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetuada na folha de pagamento do mês de Outubro de 2024.
O
restabelecimento do
pagamento
fica
condicionado à
efetivação
da
comprovação de vida nos termos da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 e da
Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade
de locomoção do aposentado e/ ou pensionista, o responsável deverá entrar em contato com
a Unidade de Gestão de Pessoas para se informar dos procedimentos a serem adotados.
No caso de solicitação de agendamento de visita técnica em que o pagamento
esteja suspenso, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento do
provento, pensão ou reparação econômica do beneficiário, até que a visita técnica seja realizada
ou tenha transcorrido o prazo sem que o beneficiário apresente a documentação solicitada.
O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) do Colégio Pedro II fica localizada
no Campo de São Cristóvão, 177 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20921-903.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Mobiliário em Geral para o Colégio Pedro II
RHUAN CARLOS SANTOS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/10/2024) 153167-15201-2024NE111111
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155628
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23774.000497/2022-24.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado:
17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/11/2024 a 23/11/2025, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de
Trabalho (CCT) 2024/2025, sob o nº RJ001023/2024, registrada no sistema mediador do MTE
em 07/05/2024.1.1.3. Reequilibrar os custos dos itens referentes aos tributos federais PIS e
COFINS, consoante às orientações da Secretaria de Gestão sobre PIS e COFINS em contratações
de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra, publicadas em 10/08/2020,
no Portal de Compras do Governo Federal e Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e nº
10.833, de 29 de dezembro de 2003. 1.1.3.1. Ficam alteradas as alíquotas de PIS/PASEP e
COFINS, da planilha de custos da contratada, para os percentuais de 0,4664% e 2,1480%,
respectivamente, considerando-se as novas alíquotas efetivas calculadas referente ao período
compreendido entre 07/2023 e 06/2024, com efeitos financeiros a partir de 23 de novembro
de 2024.Nota de Empenho: 2024NE000033. Vigência: 23/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 224.704,32. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155628
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 23774.000148/2023-93.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 03.372.304/0001-78 -
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste dos custos
de insumos não decorrentes da mão de obra do contrato, com base no Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), nos termos das cláusulas 20.3.3 e 20.13
do Termo de Referência, anexo do Edital, de acordo com o estabelecido no art. 40, xi,
da lei n.º 8.666, de 1993 e Cláusula Sexta do Termo de Contrato n° 05/2023.. Vigência:
10/05/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.692,96. Data de
Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155628
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 23774.000481/2021-31.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 04.842.765/0001-20 -
NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão
de obra com base no Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, apurado no período
compreendido entre 05/2023 e 04/2024, nos termos do item 11 do Termo de Referência
do Pregão SRP 02/2022 (UASG 155630), bem como do estabelecido no art. 40, XI, artigo
65, § 8º da Lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos da Cláusula Sexta do Contrato 06/2022.
Ficam reajustados os valores dos itens do contrato, a partir do dia 10/05/2024, no índice
de correção de 1,0203467, valor percentual correspondente a 2,03467%, conforme IST,
apurado no período compreendido entre 05/2023 e 04/2024, nos termos do item 11 do
Termo de Referência do Pregão SRP n° 02/2022.. Vigência: 18/08/2022 a 18/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.501,72. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024 - UASG 155629
Nº Processo: 23776.000510/2024-97.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II.
Contratado: 10.474.053/0001-06 - SPEED WEB NET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação através da disponibilização de link dedicado para acesso à internet com
velocidade mínima de 150mbps para atender o campus humaitá ii do colégio pedro ii, nos
termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2029. Valor Total: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024 - UASG 155629
Nº Processo: 23776.000510/2024-97.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II.
Contratado: 10.474.053/0001-06 - SPEED WEB NET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação através da disponibilização de link dedicado para acesso à internet com
velocidade mínima de 150mbps para atender o campus humaitá ii do colégio pedro ii, nos
termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2029. Valor Total: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 
DE
CONTRATO 
DE
CONCESSÃO 
DE
USO 
Nº
9/2023 
Nº
Processo
23779.000035/2023-48. Pregão Eletrônico nº 6/2023, UASG 153167. Cedente: COLEGIO
PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III. Cessionário: JJ ALIMENTOS & CONVENIÊNCIAS
LTDA, CNPJ 07.523.249/0001-20. Objeto: concessão administrativa de uso de bem público,
de forma onerosa, de espaço físico destinado à exploração da cantina do Colégio Pedro II
- Campus São Cristóvão III. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total: R$ 26.203,20. Data de Assinatura:
05/12/2023. Reuel Luiz Siqueira Wandresen - Chefe da Seção de Contratos do CSCIII
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 23034.007390/2024-32
Fica alterado o Edital de Convocação 02/2024 - CGPLI para o processo de inscrição
e avaliação de obras para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD,
conforme abaixo, cujo extrato foi publicado no D.O.U de 05/08/2024 (Seção 3, página 49):
a. Alteração do item 5.3.1 do Edital;
b. Alteração dos itens 1.1; 1.2.1, a), III; 1.2.1, e), III; e 1.2.2.1, a), III; e supressão
dos itens 1.2.1, a), IV; 1.2.1, e), IV; 1.2.2.1, a), IV; e 1.2.2.1, a), V; e renumeração dos
seguintes do Anexo 02 - Especificações Técnicas.
Os textos consolidados do edital e do Anexo 02 - Especificações Técnicas estão
disponíveis 
no 
link: 
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/edital-pnld-ensino-
medio-2026-2029
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,
neste ato representada por Leilane Mendes Barradas, Diretora de Administração, vem NOTIFICAR a
empresa ZERO MEIA UM COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 34.360.611/0001-62,
da apuração de responsabilidade, em decorrência da ausência de manifestação na prestação de serviços
acordada na Contratação Direta por Dispensa de Licitação, nos termos da Cláusula Oitava, itens 8.1.3,
8.1.11, 8.1.12 e 8.3.4 do Termo de Referência, diante das tentativas frustradas de notificação via postal,
visto que a mesma é considerada em lugar incerto e não sabido. Assim, fica a mencionada empresa
notificada da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), de acordo
com a decisão fundamentada da autoridade competente, proferida pela Diretora de Administração, e
da abertura do prazo para interposição de Recurso Administrativo, em até 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data desta publicação, conforme previsto no art. 157 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
dirigido à Diretora de Administração. Por oportuno, elucida-se, ainda, que os autos do processo
administrativo n.º 23034.036488/2023-16 encontram-se à disposição para vista da Contratada, a qual
deve ser solicitada por e-mail endereçado a wagner.peixoto@fnde.gov.br e daiany.rocha@fnde.gov.br,
o que não modifica ou altera o prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos da legislação pertinente.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração

                            

Fechar