DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ: 17.227.422/0001-05
Registro da Declaração do Fornecedor Número 008, concedido em 22 de novembro de 2021,
está sendo renovado por um período de 8 meses a partir de 16 de Setembro de 2024.
Manutenção de Registro
Escopo: Serviço de fornecimento de cantoneiras de aço laminadas a quente para
montagem de torres de energia elétrica.
Marca: Gerdau Açominas
Modelo: AR 415 grupo 3
Representante Legal: Carlos Berlini Filho
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro, de
reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da Lei n.º
9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela Portaria Inmetro
n.º 261, de 12 de julho de 2007, além de manter uma postura empresarial/profissional em
conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
Prazo de vigência: 8 (oito) meses a contar da data de expedição do registro.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ: 17.227.422/0001-05
O Registro da Declaração do Fornecedor Número 004, concedido em 16 de Fevereiro de 2021,
está sendo renovado por um período de 36 meses, a partir de 16 de Setembro de 2024.
Renovação de Registro
Escopo: Fornecimento de Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de
Torres de Transmissão de Energia Elétrica
Marca: Gerdau Açominas
Modelo: AR 415 grupo 4
Representante Legal: Carlos Berlini Filho
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 261/2007, além de manter uma postura empresarial/profissional em
conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da expedição do registro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.008076/2024-01.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA .
Contratado: 32.305.500/0001-28 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação
de
serviços
contínuos
de
transporte coletivo
para
atender
as
necessidades
de
deslocamento da força de trabalho do Inmetro composta por servidores, colaboradores,
estagiários e bolsistas, entre outros, até o Campus de Inovação e Metrologia do Inmetro
em Xerém, Duque de Caxias - RJ, bem a como disponibilização de veículos para uso
eventual, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2029. Valor Total: R$
48.200.592,00. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 52600.021993/2018-25.
Dispensa. Nº 31/2017. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TEC N O LO G .
Contratado: 16.852.256/0001-67 - HARPIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: I)Revisar os valores referente ao IPTU de 17/10/2024 a 17/04/2027, obtidos ao
calcular as parcelas dos valores dos Boletos dos IPTU's/TLP 2024 (SEI nº 1843859)
proporcional aos períodos, e as previsões para os subsequentes períodos podendo atualizar
os valores dos IPTU's/TLP 2024 pela correção conforme a calculadora cidadão com início
09/2023 a 08/2024 acumulado no INPC-IBGE (SEI nº 1910302), nos termos do § 1º do art.
19-b do Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007 e o art. 65, §8º da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993.
II) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel n.°
005/2017 (SEI nº 0368056 a 0368103), por mais 30 (trinta) meses, conforme previsto no
subitem 8.1.2 - da Cláusula Oitava e nos termos dos art. 3.° e 51.° da Lei n.° 8.245, de 18
de outubro de 1991, com início em 17/10/2024 e término em 17/04/2027.
Por razões do interesse público, devidamente justificadas pela autoridade máxima superior
da locatária, nos termos do art. 78, inciso xii, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a
Locatária pode devolver o imóvel e rescindir o Contrato Administrativo de Locação de
Imóvel antes do término do prazo de vigência do presente Termo Aditivo, ficando
dispensada de pagamento de quaisquer multas, desde que notifique à Locadora, por
escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias. Vigência: 17/10/2024 a 17/04/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.330.384,25. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 5/2024 - BNDES
OBJETO: Alienação, por lotes, de 2 (dois) bens imóveis não operacionais de
propriedade do BNDES, sendo os 2 terrenos rurais localizados na rodovia SC-410, S/Nº, bairro
Índia, no município de Canelinha/SC, por maior oferta de preço e modo de disputa aberto,
conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
VALOR MÍNIMO DE VENDA: conforme previsto no item 1.1 do Edital.
EDITAL: Disponível a partir de 21/10/2024, no portal www.bndes.gov.br.
DATA DA SESSÃO: 21/11/2024, às 15h (horário de Brasília).
LOCAL DA SESSÃO (EXCLUSIVAMENTE ONLINE): https://www.microsoft.com/pt-
br/microsoft-teams/join-a-meeting
ID da Reunião: 225 370 622 575
Senha: PqqJwc
Verificar procedimentos para participação na sessão eletrônica do Leilão no ANEXO
V do Edital - MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme previsto no item 9 do Projeto Básico (Anexo I
do Edital).
LANCES PRÉVIOS/PROPOSTAS: envio até 21/11/2024, antes da sessão.
VISTORIA: facultativa, conforme item 5 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 72/2022.
Nº Processo: 00135.216550/2022-37.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Administrativo nº 72/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 21/10/2024 encerrando-se em 20/04/2025, nos termos do art.
57, §1º da Lei 8.666/93.. Vigência: 21/10/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 244.800,00. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO
PROCESSO 00135.219979/2024-48.
ESPÉCIE:
Carta-Acordo firmada
entre
o Programa
das
Nações
Unidas para
o
Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), no
âmbito 
do
Projeto 
de 
Cooperação
Técnica 
Internacional
PNUD/BRA/18/008 
-
"Fortalecimento da garantia e promoção de direitos das Pessoas com Deficiência" entre a
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC).
OBJETO: Desenvolvimento de metodologias, planejamento, organização e sistematização
das oficinas sobre avaliação biopsicossocial e na capacitação de lideranças com deficiência
conforme estabelecido no Plano Viver Sem Limites 2.
VALOR TOTAL: R$ 453.500,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 28/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Rita Gomes do Nascimento, em nome da FLACSO no Brasil e Elisa Calcaterra,
Representante Residente Adjunta do PNUD no Brasil.
DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2024.