DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos
de sua admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço tauchefia@yahoo.com.br, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que
o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem
publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo: 23072.270796/2023-12
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 140/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Janaina Soraia de Sá Machado. Objeto: magistério no Departamento de
Engenharia de Estruturas da Escola de Engenharia, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais. Retribuição: R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e
sete centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe
A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 694/2024.
Vigência: 16/10/2024 a 28/02/2025. Data da assinatura: 16/10/2024. Verba: Dotação do
Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.254409/2024-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 135/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Angélica Maria Cupertino Lopes Marinho. Objeto: Altera a cláusula sexta,
relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1201/2024. Vigência:
04/01/2024 a 11/11/2024. Data da assinatura: 10/10/2024. Verba: Dotação do Tesouro
Nacional. Processo n.º 23072.244466/2024-52.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 137/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: LETÍCIA PEREIRA PINTO. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1337/2024. Vigência: 23/05/2023 a 22/05/2025.
Data da assinatura: 17/10/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.258748/2024-37.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
PRÓ-REITORIA ADJUNTO DE PLENEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.056717/2019-86 - Termo Aditivo nº 00001/2024 ao Termo de
Colaboração nº 897482/2020. Partícipes: Concedente (Administração Pública): 26238 -
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, Unidade Gestora: 153294, Gestão:
15229. Proponente (Organização da Sociedade Civil): FUNDACAO UNIVERSITARIA MENDES
PIMENTEL - FUMP, CNPJ 17.220.583/0001-69. Prorrogação de vigência para 31/10/2025
bem como acréscimo de valor de R$ 1.337.132,44. Valor Total: R$ 4.542.056,86, Vigência:
09/03/2020 a 31/10/2025. Nome e cargos dos signatários: Concedente: SANDRA REGINA
GOULART ALMEIDA, - Reitora da UFMG, Proponente: TERESA CRISTINA DA SILVA
KURIMOTO, Presidenta da FUMP. Data de Assinatura: 15/10/2024.
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA ACADÊMICA
EDITAL DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Retificação do Edital Regular de Seleção 2025
A Coordenação do Mestrado Profissional em Promoção de Saúde e Prevenção
da Violência, no uso de suas atribuições, RETIFICA o Edital Regular de Seleção, publicado
dia 18/09/2024 no Diário Oficial da União, em seu item 3.9.
JANDIRA MACIEL DA SILVA
Coordenadora do Mestrado Profissional em Promoção de
Saúde e Prevenção da Violência
EDITAL DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Retificação do Edital Suplementar de Seleção 2025 - Vagas para Indígenas e Pessoas com Deficiência
A Coordenação do Mestrado Profissional em Promoção de Saúde e Prevenção
da Violência, no uso de suas atribuições, RETIFICA o Edital Suplementar de Seleção,
publicado dia 18/09/2024 no Diário Oficial da União, em seu item 3.16.
JANDIRA MACIEL DA SILVA
Coordenadora do Mestrado Profissional em Promoção de
Saúde e Prevenção da Violência
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 2240, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei
8.112/90, na Lei 12.772/2012, no Decreto 7.485/2011, no Decreto 9.739/2019, na Lei 12.990/2014, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa MGI n.º 23, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 2.458, de 24 de outubro de
2023, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de
vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s)
ao DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA da FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, de acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. .Vagas para ampla concorrência
.1 (uma)
. .Vagas reservadas para candidatos negros
.-
. .Vagas reservada para pessoas com deficiência
.-
. .Total de vagas
.1 (uma)
. .Área de conhecimento
.Estética e Filosofia da Arte
. .Regime de trabalho
.40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
. .Titulação
.Doutorado na área de Filosofia
. .Perfil desejado do(a) candidato(a)
.Doutor em filosofia com competências nas áreas de estética moderna e contemporânea
. Inscrição por correio eletrônico
.Período de inscrição:
.Até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Edital
.
.E-mail para inscrição:
.concurso-prof-adjunto@fafich.ufmg.br
. .
.Horário:
.Das 00h00 do primeiro dia de inscrição até às 23h59 do último dia de inscrição (horário de
Brasília)
.
Contato
.Telefone:
.(31) 3409-5025
.
.Endereço Eletrônico:
.filosofiaufmgdepartamento@gmail.com
. .
.Horário de Funcionamento:
.Segunda-feira das 9h às 12h e das 14h às 17h / terça-feira das 9h às 12h /quarta-feira das 9h às
12h e das 14h às 17h / quinta-feira
das 9h às 12h e sexta-feira das 9h às 12h
. .Endereço da página eletrônica para emissão de Guia
de Recolhimento da União - GRU
.https://sistemas.ufmg.br:443/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=StApUMMZm
. .Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s)
programa(s),
quando
for 
o
caso,
e
demais
informações do Concurso
.https://www.fafich.ufmg.br/administrativo/secretaria-geral/concursos-publicos-para-a-carreira-de-magisterio-superior-fafich/
. .
Tipos de prova
.Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório
Fase 2: Julgamento de Títulos e Apresentação de Seminário
. .Escopo do Seminário
.O tema do seminário deverá versar sobre as áreas de Estética e Filosofia da Arte Moderna e/ou Contemporânea. O conteúdo apresentado deve ter nível de pós-graduação
. .Previsão para o início do concurso
.De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições