DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 11060.726627/2023-09.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado:
10.314.494/0001-32 -
PIRES
E
MACHADO SEGURANCA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01/01/2025 a 01/01/2026, pelo valor
mensal de R$79.245,70. Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 950.948,40. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
considerando o disposto no art. 12, III do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017
e no uso das atribuições conferidas pelo o art. 75 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro
de 2024, COMUNICA que será aberta TOMADA DE SUBSÍDIOS, com período para envio de
contribuições de 21 de outubro a 22 de novembro de 2024, com vistas a colher
comentários e sugestões sobre a regulamentação dos incentivos criados pelo Regime
Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono -
Rehidro e pelo Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
- PHBC, com o objetivo de coletar informações que melhor subsidiem a regulamentação.
O conteúdo da Tomada de Subsídios ficará disponível no Portal Participa +
Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamentação-rehidro-PHBC, para onde
poderão ser encaminhadas as contribuições.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00014/2024 publicado no D.O de 2024-10-04, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 18/09/2024 a 18/10/2024 . Leia-se: Vigência: 18/10/2024 a
17/03/2027. onde se lê: contratação de serviço de pedagogo . Leia-se: contratação do
curso de pós-graduação
lato sensu "MBA em Gestão
Estratégica de Pessoas:
Desenvolvimento Humano de Gestores" .
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.0352653-30/11
.M C I DA D ES
.PM Mossoró/RN
.Altera 
vigência:
18/05/2024
.T Aditivo:10/10/2024
. .908563/20 
-
Pavimentação em vias
rurais
.MIDR
.PM Igarapé-Açu/PA
.Altera 
vigência:
30/09/2025 
da 
Op.
1074546-35
.T Aditivo:30/09/2024
.
.915702/21
.M C I DA D ES
.PM Campos Belos/GO .Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.917840/21
.M C I DA D ES
.PM Sales/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:14/10/2024
. .916009/21 
-
Pavimentação em vias
rurais
.M ES P
.PM
Santa Isabel
do
Pará/PA
.Altera 
vigência:
30/09/2025 
da 
Op.
1074546-35
.T Aditivo:30/09/2024
.
.943248/23
.MIDR
.PM Águas Mornas/SC
.Altera 
contrap: 
R$
71.200,00
.T Aditivo:15/10/2024
.
.0350954-36/11
.M C I DA D ES
.PM 
Belo
Horizonte/MG
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.924049/21
.MIDR
.PM CATÚ/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.887997/19
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
JOAO
PINHEIRO/MG
.Altera 
vigência:
15/05/2025
.Ex-Officio:15/10/2024
.
.944734/23
.M C I DA D ES
.PM 
Laranjeiras 
do
Sul/PR
.Altera dados do inciso
IV 
das 
CONDIÇÕES
GERAIS
.T Aditivo:15/10/2024
.
.857199/17
.M C I DA D ES
.PM Tanguá/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/08/2024
.
.845276/17
.M C I DA D ES
.PM Tanguá/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/08/2024
.
.918581/21
.M C I DA D ES
.PM 
Pouso
Redondo/SC
.Altera 
contrap: 
R$
37.382,17
.T Aditivo:15/10/2024
.
.887644/19
.MTUR
.PM Breves/PA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.960094/24
.MTUR
.PM IVAIPORA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
389.479,40
.T Aditivo:15/10/2024
.
.1076785-16/2021
.M C I DA D ES
.Umarizal/RN
.Alt. vig.: 31/05/2025
.TAditivo: 15/10/2024
.
.940659/23
.MTUR
.PM Erechim/RS
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
DA
CLÁUSULA 
DÉCIMA
SEGUNDA 
do(s) 
item
12, subit
.T Aditivo:15/10/2024
.
.885603/19
.M C I DA D ES
.PM Itabela/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.903565/20
.M C I DA D ES
.PM Itabela/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.901959/20
.M DA S C F
.SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DO
D ES E N V O LV I M E N T O
HUMANO - SEDH/PB
.Altera 
vigência:
30/03/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.920210/21
.M ES P
.PM Palmeira/PR
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:14/10/2024
.
.913440/2021
.M DA S C F
.P.M. Varre-sai/RJ
.Altera 
vigência:
25/10/2025
.Termo 
Aditivo:
15/10/2024
.
.953971/23
.MTUR
.PM Serra Negra/SP
.Altera 
contrap: 
R$
408.286,00
.T Aditivo:15/10/2024
.
.922306/21
.M C I DA D ES
.PM Planalto/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.922132/21
.M C I DA D ES
.PM Água Doce/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 15/10/2024
.
.948783/23
.M C I DA D ES
.PM Dobrada/SP
.Altera 
contrap: 
R$
14.229,09
.T Aditivo:15/10/2024
.
.915112/21
.M C I DA D ES
.PM Corupá/SC
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.953241/23
.M C I DA D ES
.PM São Simão/SP
.Altera 
contrap: 
R$
18.895,84
.T Aditivo:15/10/2024
. .1088667-57/946046/23
.M C I DA D ES
.PM Bom Repouso/MG .Altera 
contrap: 
R$
525,90
.T Aditivo:15/10/2024
.
.878929/18
.ANA
.PM Limeira/SP
.Altera 
contrap: 
R$
8.500,00
.T Aditivo:14/10/2024
.
.906089/20
.MTUR
.PM PAU D ARCO DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.0264.374-81/2008
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DE
P E / CO M P ES A
.Altera 
vigência:
20/12/2024
.Ex-officio 
:
15/10/2024
.
.925132/21
.MAP
.PM Jordão/AC
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.0350927-93/11
.M C I DA D ES
.PM 
Santana 
do
Livramento/RS
.Altera 
contrap: 
R$
3.140.408,51
.T Aditivo:14/10/2024
.
.914871/21
.M C I DA D ES
.PM Assis Brasil/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:15/10/2024
.
.880463/18
.M C I DA D ES
.PM AROAZES/PI
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.909506/20
.M C I DA D ES
.PM Camaquã/RS
.Altera 
contrap: 
R$
90.041,30
.T Aditivo:14/10/2024
.
.948197/23
.M C I DA D ES
.PM Pimenta/MG
.Altera 
contrap: 
R$
15.573,60
.T Aditivo:14/10/2024
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.946375/23
.M C I DA D ES
.PM Ipuã/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 912.642,92
e R$ 11.517,68
.T Aditivo:15/10/2024
.
.891149/19
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
26/10/2025
.T Aditivo:17/10/2024
.
.893584/19
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
28/06/2025
.T Aditivo:17/10/2024
.
.925527/21
.MAP
.PM 
MORRO 
CABECA
NO TEMPO/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.953948/23
.MTUR
.PM Novo Aripuanã/AM .Altera 
contrap: 
R$
188.791,44
.T Aditivo:17/10/2024
. .CR 1070781-6-/2020
.M C I DA D ES
.PM Areia Branca/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:17/10/2024
.
.887444/19
.MTUR
.PM Pirapemas/MA
.Altera 
vigência:
27/06/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.912282/21
.MAP
.PM Barra do Turvo/SP
.Altera 
vigência:
16/11/2025
.T Aditivo:01/10/2024
.
.910658/21
.MAP
.PM Barra do Turvo/SP
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.917150/21
.M DA S C F
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
19/06/2025
.T Aditivo:16/10/2024
.
.966815/24
.M C I DA D ES
.PM Barra Bonita/SP
.Altera 
contrap: 
R$
5.795,01
.T Aditivo:16/10/2024
.
.912511/2021
.M C I DA D ES
.PM Coronel Macedo/SP .Aplicação retroativa da
portaria 
conjunta
MGI/MF/CGU 33, de 01
de setembro de 20
.Termo 
Aditivo:
17/10/2024
.
.913995/2021
.M C I DA D ES
.P I E DA D E / S P
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/10/2024
.
.948677/23
.MIDR
.PM Ervália/MG
.Altera 
contrap: 
R$
67.398,83
.T Aditivo:17/10/2024
.
.945173/23
.M C I DA D ES
.PM RIO DO SUL/SC
.Altera 
Contrap: 
R$
9.697,16
.T. Aditivo 16/10/2024
.
.949823/23
.M C I DA D ES
.PM Novo Progresso/PA .Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 2.361.373,21
e R$ 11.866,20
.T Aditivo:16/10/2024
.
.915217/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / AC
.Altera 
vigência:
19/12/2025
.T Aditivo:16/10/2024
.
.943158/23
.M C I DA D ES
.PM Pirassununga/SP
.Aplicação retroativa da
Portaria 
Conjunta
MGI/MF/CGU n° 33, de
30 de agosto de 2
.T Aditivo:16/10/2024
.
.913478/21
.M C I DA D ES
.PM Porto Mauá/RS
.Altera 
contrap: 
R$
266.187,01
.T Aditivo:16/10/2024
.
.945771/23
.M C I DA D ES
.PM Muliterno/RS
.Altera 
contrap: 
R$
20.647,73
.T Aditivo:17/10/2024
.
.954558/23
.MIDR
.PM CUBATI/PB
.Altera 
contrap: 
R$
3.627,00
.T Aditivo: 17/10/2024
.
.917818/21
.M C I DA D ES
.PM Igarassu/PE
.Altera 
vigência:
29/09/2026
.T Aditivo:29/09/2024
.
.950659/23
.MTUR
.PM Ibiracatu/MG
.Altera 
contrap: 
R$
27.194,71
.T Aditivo:16/10/2024
.
.943653/2023
.M C I DA D ES
.PM Jaboticabal/SP
.Altera 
contrap: 
R$
3.150,00
.T Aditivo:16/10/2024
.
.911873/2021
.M ES P
.PM Pontal/SP
.Altera 
repasse: 
R$
238.750,00
.T Aditivo:14/10/2024
.
.946236/23
.MIDR
.ESTADO 
DE 
MATO
GROSSO/MT
.Altera 
contrap: 
R$
93.125,00
.T Aditivo:16/10/2024
.
.944523/23
.M C I DA D ES
.PM 
Álvares
Machado/SP
.Altera 
contrap: 
R$
32.710,17
.T Aditivo:16/10/2024
.
.937008/22
.M ES P
.PM Iepê/SP
.Altera 
contrap: 
R$
55.750,00
.T Aditivo:16/10/2024
.
.939643/22
.M C I DA D ES
.PM Goioerê/PR
.Altera 
contrap: 
R$
175.481,27
.T Aditivo:16/10/2024
.
.917613/21
.M C I DA D ES
.PM Delta/MG
.Altera 
vigência:
27/10/2025
.T Aditivo:10/10/2024
.
.924244/21
.M C I DA D ES
.PM Ribeirão Pires/SP
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:01/10/2024
.
.955050/23
.MIDR
.PM
Monte Belo
do
Sul/RS
.Altera 
contrap: 
R$
38.858,96
.T Aditivo:15/10/2024
.
.929306/22
.M C I DA D ES
.PM Anajás/PA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:16/10/2024
.
.947778/23
.M C I DA D ES
.PM Vilhena/RO
.Altera 
contrap: 
R$
514.974,75
.T Aditivo: 15/10/2024
.
.952164/23
.MIDR
.PRIMAVERA 
DE
RONDONIA/RO
.Altera 
contrap: 
R$
8.000,00
.T Aditivo:14/10/2024
.
.0328641-85/10
.MS
.Secretaria de Estado de
S a ú d e / AC
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:03/09/2024
.
.795431/13
.MS
.FUNDO EST. SAUDE DO
AC R E / AC
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:27/09/2024