DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ALTERAÇÃO
Primeiro
Termo
de
Aditamento 
ao
contrato
1809/2024,
processo
5688.01.1461.034/2023,
credenciamento 
1461/5688-2023
da 
contratada
CNPJ:
02.663.941/0001-30, de exclusão em relação à região geográfica de atuação contida no
Grupo I/Subgrupo VII do Edital 1461/2023 - TRT da 17ª Região - Espírito Santo para a
empresa SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, e enquadrada na Lei 13.303 de
2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/02/2024, com vigência de 29/02/2024 até
28/02/2025.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
Primeiro
Termo
de
Aditamento 
ao
contrato
1213/2024,
processo
5688.01.1461.001/2023,
credenciamento 
1461/5688-2023
da 
contratada
CNPJ:
10.829.483/0001-95, de exclusão em relação à região geográfica de atuação contida no
Grupo I/Subgrupo I do Edital 1461/2023 - TRT da 1ª Região - Rio de Janeiro para a empresa
RUEDA & RUEDA ADVOGADOS, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato
assinado em 26/02/2024, com vigência de 26/02/2024 até 25/02/2025.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
AVISOS DE ALTERAÇÕES
Primeiro
Termo
de
Aditamento 
ao
contrato
2167/2024,
processo
5688.01.1461.045/2023,
credenciamento 
1461/5688-2023
da 
contratada
CNPJ:
28.291.186/0001-02, de exclusão em relação à região geográfica de atuação contida no
Grupo I/Subgrupo I do Edital 1461/2023 - TRT da 1ª Região - Rio de Janeiro para a empresa
GAIDIES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016,
artigo 29; Contrato
assinado em 15/03/2024, com vigência
de 15/03/2024 até
14/03/2025.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
Primeiro
Termo
de
Aditamento 
ao
contrato
1213/2024,
processo
5688.01.1461.001/2023,
credenciamento 
1461/5688-2023
da 
contratada
CNPJ:
10.829.483/0001-95, de exclusão em relação à região geográfica de atuação contida no
Grupo I/Subgrupo I do Edital 1461/2023 - TRT da 1ª Região - Rio de Janeiro para a empresa
RUEDA & RUEDA ADVOGADOS, CNPJ: 10.829.483/0001-95, e enquadrada na Lei 13.303 de
2016, artigo 29; Contrato assinado em 26/02/2024, com vigência de 26/02/2024 até
25/02/2025.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
Primeiro
Termo
de
Aditamento 
ao
contrato
1809/2024,
processo
5688.01.1461.034/2023,
credenciamento 
1461/5688-2023
da 
contratada
CNPJ:
02.663.941/0001-30, de exclusão em relação à região geográfica de atuação contida no
Grupo I/Subgrupo VII do Edital 1461/2023 - TRT da 17ª Região - Espírito Santo para a
empresa SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 02.663.941/0001-30 e
enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/02/2024, com
vigência de 29/02/2024 até 28/02/2025.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 16/10/2024, da sanção responsabilização da empresa em ressarcir a CAIXA o montante
de R$ 22.282,00 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais ), à empresa SETIX BRASIL
COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI, CNPJ: 10.750.245/0001-
90, 
em 
referência 
ao 
contrato 
nº 
9037/2020, 
processo 
administrativo
7075.01.0302.0/2020- Protocolo: 57911. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez)
dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei
13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 1893/2022; Processo Administrativo:
5688.01.0036.4/2022; Objeto: Credenciamento de sociedade de advogados para prestação
de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à
unidade jurídica de Belo Horizonte, para atendimento a todas as regiões do estado de
Minas Gerais; Contratada: CÂMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita
no CNPJ(MF) sob o nº 05.608.122/0001-89; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento
legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula sétima contratual; Data da rescisão: 31/10/2024.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 1838/2020, processo 7072.01.1988.0/2019,
credenciamento 1988/7072-2019 da contratada CNPJ: 11.1587.307/0001-57, onde a
empresa altera a sua denominação social de HUTH SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E
INCORPORAÇÃO EIRELI para HUTH SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA,
não adotando nome fantasia e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato
assinado em 29/01/2020, com vigência de 01/02/2020 até 31/01/2025.
Processo nº 5688.01.1361.1/2021;
Objeto: Prestação de serviços
de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como
instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a
incêndio, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical e
portas automatizadas, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob
demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e
conjunta em unidades da CAIXA na Região II, MG; 1 Termo de Apostilamento de Revisão
de Preços; Fornecedor: MPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - 09.531.729/0001-69; Valor: -
R$72.548,22; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 até 13/02/2025; Item orçamentário:
Ajuste SAP; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA; DAT: 17/10/2024.
PROCESSO: 7068.01.0261.0/2020. CONTRATADA: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e
guarda de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado do Mato
Grosso do Sul, Item IV Ag. Campo Grande. ADITIVO: Nono Termo - Apostilamento para
Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 68 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do Instrumento Contratual. ITEM
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
ORÇAMENTÁRIO: 5301-02 - Guarda e Transporte de Valores, especificamente no Pré -
comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000032589. VALOR GLO BA L :
R$6.092.103,15 (seis milhões noventa e dois mil cento e três reais e quinze centavos) na
vigência de 01/12/2023 a 30/11/2024 e de R$510.790,65 (quinhentos e dez mil setecentos
e noventa reais e sessenta e cinco centavos) na vigência de 01/12/2024 até 31/12/2024.
DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GO. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 109.808,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/06/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
23.888,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 08/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 14/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 40.940,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do IMPES - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORE/RO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 115.523,20.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 10/07/2029.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa SÃO
PAULO CONSIG
LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. DATA: 16/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ/PE. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 41.351,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 17/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA/RS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 46.332,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/07/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 22/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL MORRO AGUDO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
258.334,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 23/05/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU
BRASIL, CNPJ 07.769.688/0001-18. DATA: 15/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema
PARANACONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da GOVERNO DO PARANA - CONSIGNACAO. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.438.604,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/09/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 78/0224 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual
é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
21/10/2024 até 01/12/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional, no site www.baldisseraleiloeiros.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a)
RUY WALTER BALDISSERA, no endereço Rua Rio de Janeiro, 115 D, Centro, Chapecó / S C,
CEP: 89.801-210, Telefone (49)3323-4245(whatsapp), no horário de atendimento das 08h
às 12h e das 13h30 às 18h, segunda-feira a sexta-feira, leilao2@baldisseraleiloeiros.com.br.
O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão
realizar-se-á no dia 25/11/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes,
serão ofertados no 2 Leilão no dia 02/12/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos
exclusivamente no site do leiloeiro www.baldisseraleiloeiros.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ESPACO SUPERAR TERAPIAS
INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 53.047.746/0001-17; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA ,
PSICOLOGIA,
TERAPIA
OCUPACIONAL,
sendo 
que
as
especialidades
Psicologia,
Fonoaudiologia, Fisioterapia deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação
para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do
Espectro Autista), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MAGNO ESTANISLAU CYRIN O,
CNES: 4761065; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa

                            

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