DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.20 a 31/12/2024
.Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado do processo de seleção
.
.02 a 10/01/2025
.Prazo para análise e julgamento dos recursos
.
.14/01/2025
.Publicação do resultado final do processo de seleção no Diário Oficial da União, nos meios de comunicação do MIR, MMA e MDA e demais meios previstos
no Edital
.
.21/01/2025
.Prazo para indicação de representantes, titular e suplentes, pelas organizações selecionadas, para exercício de mandato no Comitê Gestor da PNGTAQ e
encaminhamento da documentação requerida no item 11.2
.
.22 a 24/01/2025
.Período de análise da documentação dos representantes indicados pelas organizações quilombolas selecionadas
.
.27/01/2025
.Publicação dos nomes das(os) representantes, titulares e suplentes, do Comitê Gestor da PNGTAQ, no Diário Oficial da União, nos meios de comunicação do
MIR, MMA e MDA e demais meios previstos no Edital
.
.28/01 a 07/02/2025
.Prazo para interposição de recursos quanto a indeferimentos das indicações de representantes das organizações quilombolas
.
.08 a 12/02/2025
.Período de análise e julgamento dos recursos interpostos
.
.14/02/2025
.Publicação da lista final dos representantes das organizações quilombolas selecionadas e convocação para posse e reunião de instalação do Comitê Gestor
da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministra de Estado da Igualdade Racial
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima
PAULO TEIXEIRA
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 939165.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PARACAMBI, CNPJ nº 29138294000102.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -46.800,00,
Valor de Contrapartida: R$ -463,37, Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA, CPF nº ***.347.827-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 943052, Nº Processo:
59000012660202381, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL CNPJ nº 04045993000179, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 764.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 900,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 764.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000205, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2026, Data de
Assinatura: 18/10/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JERRY CORREIA MARINHO CPF nº ***.648.472-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 37/2020.
Nº Processo: 02501.004121/2020-67.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 037/2020/ANA, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião, o período de 25/12/2024 a 24/12/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 25/12/2024 a 24/12/2025. Data de
Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/08/2024 .Objeto: Segurança de barragens e assuntos correlatos, visando auxiliar a SFI/ANA
nas ações de fiscalização da segurança de barragens, no âmbito da competência da Agência,
conforme estabelecido pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, atualizada pela Lei nº
14.066, de 2020. Entrega das Propostas: 27/08/2024 às 09h00. - .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Presidente da Comissão Especial de Licitação.
(SIDEC - 18/10/2024) 443001-44205-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 02501.001147/2022-15.
Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DE AGUAS
E
SANEAMENTO BASICO.
Contratada:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: REAJUSTE CONTRATUAL ,
com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, observando-se as regras
estabelecidas no subitem 18.1 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico
nº 19/ANA/2022, de acordo com a variação do IPCA, referente ao período de 10/2023 a
9/2024, correspondente ao valor percentual de 4,424740%, com efeitos financeiros a partir de
10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 925.569,25. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO Nº 3, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, com fundamento no art. 4º-A da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, na Instrução
Normativa nº 1, de 17 de maio de 2023, alterada pela Instrução Normativa nº 2, de 7 de
agosto de 2023, aprovada na 929ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria Colegiada,
realizada em 2 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº 02501.004274/2020,
comunica aos interessados sobre a abertura de prazo, conforme abaixo:
Objeto: Abertura de prazo para complementação de informações e documentos
em 2024, no aplicativo SASB-ANA, pelos titulares (municípios), conforme previsto nos arts.
8º e 9º da Resolução ANA nº 134/2022, sobre a comprovação da adoção da Norma de
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 02501.003684/2023-81; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024/ANA;
Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08, e o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS REC U R S O S
HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42, da COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH, CNPJ nº 74.075.938/0001-07, e da FUNDAÇ ÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ nº 07.191.406/0001-
48; Objeto: Cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, entre a ANA, a SRH, a COGERH, e a FUNCEME, para o apoio ao planejamento e à
promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no
Estado do Ceará, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e
capacitação, visando apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa
Monitor de Secas; Vigência: 5 anos a partir da data de assinatura; Data da assinatura:
16/10/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA; Ramon
Flavio Gomes Rodrigues, Secretário de Recursos Hídricos, Interino; Yuri Castro de Oliveira,
Diretor-Presidente da COGERH, e Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Presidente da
FUNCEME.
Processo: 02501.003982/2023-71; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024/ANA;
Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº
04.204.444/0001-08, e o INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CNPJ nº
17.387.481/0001-32; Objeto: Cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA e o IGAM, para apoio ao planejamento e à
promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no
Estado de Minas Gerais, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e
capacitação, visando apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa
Monitor de Secas; Vigência: 5 anos a partir da data de assinatura; Data da assinatura:
17/10/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e
Marcelo da Fonseca, Diretor Geral do IGAM.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 72/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 68/2023.
Nº Processo: 59400.004528/2023-92.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 07.205.792/0001-80 - CONSTRUTORA BRITANIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência. Por força do presente
termo aditivo o prazo de vigência fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, contados a
partir do dia 21.10.2024, encerrando no dia 21.08.2025.. Vigência: 21/10/2024 a
21/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 959.222,60. Data de Assinatura:
17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 59400.001924/2020-15.
Contratante:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste de preços de itens da prateleira do almoxarifado
virtual do dnocs, referente ao período de outubro/2022 a setembro/2023, perfazendo o
percentual de 5,185%, conforme planilha de formação de preços anexa a este instrumento.
Vigência: 18/10/2021 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.087,11.
Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.003610/2024-52
ESPÉCIE: Autorizo, com base na Resolução nº 252/2024, item I, alínea "c", na Nota
Técnica nº 11/2024 - PR/AC, peça 6, no Parecer Jurídico nº 870/2024, peça 8, e considerando a
aprovação da proposta pela SECOM/PR, a realização de despesa, por inexigibilidade de
licitação, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), visando à participação da
Codevasf como patrocinadora do evento "FENACAM 2024", que será realizado no período de
19/11/2024 22/11/2024, no Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte. As
despesas correrão a conta do programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração
da Unidade - Nacional - PTRE 172114.
Em 11 de outubro de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
Referência nº 1/ANA/2021, aprovada pela Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de 2021,
que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do
serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Período: das 8h de 21 de outubro de 2024 às 18h de 11 de novembro de 2024.
Acesso para envio de informações: https://www.ana.gov.br/sasb/
O guia de preenchimento de informações está disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-
br/assuntos/saneamento-basico/atendimento-a-demandas-de-normativos-sobre-saneamento-
basico/atendimento-a-nr1/2024-07-29_guia_preenchimento_modulo_nr-1-ana-2021.pdf
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS