DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2015 - UASG 170346
Nº Processo: 03125.200764/2015-70. Contratante: SUPERITENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRÇÃO DO MGI-RONDÔNIA. Contratado: 05.914.254/0001-39 - COMPANHIA DE
AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD. Objeto: Trata-se de migração das contratações
de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto regido pela lei 8.666/1993 para
enquadramento na lei 14.133/2021, conforme orientação expressa na portaria SEGES MGI
720 de 15/03/2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170214
Nº Processo: 102800004632024. Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de café e açúcar, com entrega parcelada, que atenderá as necessidades
essenciais para o funcionamento da SRA/PA, SRTB/PA, SRTB-GRT/MARABÁ, SRTB-
ART/ALTAMIRA, PFN/PA, PSFN/MARABÁ, SPU/PA e CGU/PA.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard
Castilhos
Franca,
Nº
708,
Campina
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO
Superintendente Regional No Pará
(SIASGnet - 18/10/2024) 170214-00001-2024NE000015
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.004253/2021-11; Contrato nº 01.021516.2022; Modalidade: PG 128/2021;
Contratada: Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A.; CNPJ nº 17.858.631/0001-49.
Objeto: Segundo Termo Aditivo para reajustar o contrato em 5,5963% (cinco vírgula cinco
mil, novecentos e sessenta e três por cento), a partir de 15/03/2023. Valor estimado do
reajuste de R$ 405.350,00(quatrocentos e cinco mil e trezentos e cinquenta reais. Data de
assinatura: 17.10.2024. Fundamentação Legal: Artigo 81 da lei 13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90977/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação:
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura
para reforma do Edifício José Neves, situado na Rua Cosme Velho, nº 06, Cosme Velho -
Rio de Janeiro / RJ, em regime de empreitada por menor preço global, conforme
especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos
DATA DE ABERTURA: 05/11/2024 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de janeiro, 18 de outubro de 2024.
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato de Acordo de Cooperação Técnica n°8/2024 referente a oferta e a
realização de cursos presenciais técnico-gerenciais constantes no plano de trabalho,
integrantes do Acordo de Cooperação Técnica n°8/2024, com o intuito de ampliar as
oportunidades de capacitação para os servidores públicos que atuam em órgãos públicos
localizados próximos à área geográfica de atuação da instituição parceira, que trata do
acordo celebrado entre Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e
Secretaria de Estado da Administração do Tocantins - SECAD, realizada por meio do processo
04600.002487/2024-32, publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2024.
Onde se lê: "EXTRATO DE ADESÃO"
Leia-se: "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA"
TATIANA CERVO DE TOLOZA
Coordenadora-Geral de Cooperação Federativa
Substituta
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
COMUNICADO Nº 1/2024
RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES
QUILOMBOLAS DO BRASIL PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL
DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL QUILOMBOLA - EDITAL Nº 2/2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, a MINISTRA DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo
único, inciso II , da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 5º , do art. 17, do
Decreto nº 11.786, de 20 de novembro de 2023, considerando o Parecer Decisório nº 228,
da Comissão de Seleção, torna pública a retificação e reabertura de inscrições para a
seleção de entidades da sociedade civil representativas das comunidades quilombolas do
país para integrar o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
Quilombola para o biênio 2025-2027
NO ITEM 6.3, LEIA-SE:
A documentação completa da organização quilombola candidata para fins de
inscrição deverá ser enviada até às 23:59h, do dia 31/10/2024, conforme subitem 12.10 do
Ed i t a l .
NO ITEM 7.3, LEIA-SE:
O período de análise das solicitações de habilitação, a que se refere o subitem
7.2, será de 1 a 11/11/2024.
NO ITEM 7.6, LEIA-SE:
A lista das organizações quilombolas habilitadas para participar do processo de
seleção por eleição será publicada no Diário Oficial da União e divulgada nos meios de
comunicação
do
MIR,
MMA
e
MDA
e
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cgpngtaq-bienio-2025-2027,
no
dia
12/11/2024.
NO ITEM 8.5, LEIA-SE:
Impugnações poderão ser apresentadas até o dia 25/11/2024, conforme
subitem 12.10 do Edital.
NO ITEM 8.8, LEIA-SE:
O período de análise e julgamento dos recursos e impugnações será de 26/11
a 05/12/2024.
NO ITEM 8.9, LEIA-SE:
O julgamento dos recursos e das impugnações caberá à Comissão de Seleção,
em caráter definitivo. A listagem final das entidades habilitadas será divulgada até o dia
06/12/2024 conforme subitem 12.10 do Edital, no Diário Oficial da União, nos sítios
eletrônicos dos Ministérios da Igualdade Racial, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e
do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, e no endereço eletrônico
https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cgpngtaq-bienio2025-2027.
NO ITEM 9.8, LEIA-SE:
A votação será realizada por meio eletrônico, conforme orientações a serem
disponibilizadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-
cgpngtaq-bienio-2025-2027, no dia 10/12/2024, conforme estabelecido no subitem 12.10
do Edital.
NO ITEM 9.9, LEIA-SE:
A votação para as 6 (seis) vagas de representantes das comunidades
quilombolas ocorrerá no período de eleição para escolha das organizações quilombolas
para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
Quilombola, definido no subitem 12.10 do Edital, ou seja, no dia 17/12/2024.
NO ITEM 9.14, LEIA-SE:
O resultado preliminar da eleição será divulgado nos sítios eletrônicos dos
Ministérios da Igualdade Racial, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do
Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, bem como no endereço eletrônico
https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cgpngtaq-bienio-2025-2027,
no
dia
19/12/2024, conforme previsto no subitem 12.10 do Edital.
NO ITEM 9.15, LEIA-SE:
Feita a publicação a que se refere o subitem 9.14, a entidade interessada,
participante do processo de votação, terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso,
ou seja, até 31/12/2024, conforme cronograma estabelecido no subitem 12.10, dirigido à
Comissão de Seleção, por meio de preenchimento de formulário eletrônico, a ser
disponibilizado no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-
cgpngtaq-bienio-2025-2027.
NO ITEM 9.16, LEIA-SE:
O período de análise e julgamento dos recursos, por parte da Comissão de
Seleção, é de 02 a 10/01/2025.
NO ITEM 10.1, LEIA-SE:
A Comissão de Seleção tornará público o resultado final da eleição das
organizações quilombolas no Diário Oficial da União, nos sítios eletrônicos dos Ministérios
da Igualdade Racial, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Desenvolvimento
Agrário
e
da
Agricultura
Familiar,
bem
como
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cgpngtaq-bienio-2025-2027,
no
dia
14/01/2025, convocando as organizações eleitas a fazerem a indicação de seus respectivos
representantes.
NO ITEM 11.1, LEIA-SE:
A indicação de representantes das organizações quilombolas selecionadas e o
encaminhamento da documentação requerida no subitem 11.2 deverão ser feitos no
período de 15 a 21/01/2025, conforme subitem 12.10 do Edital, por meio do
preenchimento de formulário eletrônico a ser disponibilizado no endereço eletrônico
https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cgpngtaq-bienio-2025-2027.
NO ITEM 11.6, LEIA-SE:
O período de análise da documentação dos representantes indicados pelas
organizações quilombolas, por parte da Comissão de Seleção, é de 22 a 24/01/2025.
NO ITEM 11.7, LEIA-SE:
A lista dos nomes dos(as) representantes das organizações quilombolas,
aptos(as) a compor o Comitê Gestor da PNGTAQ, com base na análise da documentação
apresentada, será publicada no Diário Oficial da União, nos meios de comunicação do MIR,
MMA
e
MDA,
bem
como
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cgpngtaq-bienio-2025-2027,
no
dia
27/01/2025, conforme subitem 12.10 este Edital.
NO ITEM 11.8, LEIA-SE:
Em caso de indeferimento da indicação, a organização quilombola eleita poderá
interpor recurso dirigido à Comissão de Seleção, até o dia 07/02/2025, conforme
estabelecido no subitem 12.10 do Edital, por meio de preenchimento de formulário
eletrônico
a
ser
disponibilizado
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cgpngtaq-bienio-2025-2027.
NO ITEM 11.10, LEIA-SE:
À Comissão de Seleção caberá a análise e o julgamento definitivo dos recursos
interpostos, não cabendo novos recursos. O período de análise dos recursos será de 08 a
12/02/2025.
NO ITEM 11.11, LEIA-SE:
O resultado final do processo seletivo, a designação dos representantes das
organizações quilombolas selecionadas e a convocação para posse e reunião de instalação
do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (CG
PNGTAQ) serão publicados em ato conjunto das ministras de Estado da Igualdade Racial e
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do ministro do Desenvolvimento Agrário e da
Agricultura Familiar, no dia 14/02/2025, no Diário Oficial da União, nos meios de
comunicação
do
MIR,
MMA
e
MDA,
bem
como
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cgpngtaq-bienio-2025-2027.
NO ITEM 12.10, LEIA-SE:
O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:
.
.DAT A
.AT I V I DA D E
.
.23/09/2024
.Publicação do Edital de Seleção e início das inscrições
.
.31/10/2024
.Data limite para inscrições
.
.01 a 11/11/2024
.Período de análise das solicitações de habilitação das organizações quilombolas, por parte da Comissão de Seleção
.
.12/11/2024
.Publicação da lista das organizações quilombolas habilitadas para o processo de seleção, no Diário Oficial da União, nos meios de comunicação do MIR, MMA
e MDA e demais meios previstos no Edital
.
.13 a 25/11/2024
.Prazo para interposição de recursos e impugnações em relação à habilitação das organizações quilombolas
.
.05/12/2024
.Prazo final para análise e julgamento dos recursos e impugnações
.
.06/12/2024
.Publicação da lista final das organizações quilombolas habilitadas para o processo de seleção, no Diário Oficial da União, nos meios de comunicação do MIR,
MMA e MDA e demais meios previstos no Edital
.
.10/12/2024
.Divulgação das orientações para votação
.
.17/12/2024
.Eleição para escolha das organizações quilombolas que integrarão o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
.
.19/12/2024
.Publicação do resultado preliminar do processo de seleção no Diário Oficial da União, nos meios de comunicação do MIR, MMA e MDA e demais meios
previstos no Edital
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