DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90024/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
10/10/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 15/10/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/10/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para aquisição de
conjunto de equipamentos de academia para prática de atividade física, visando atender a
demanda da Secretaria de Segurança Pública, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no edital e nos seus anexos
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/10/2024) 200331-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002215/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de
mobiliários diversos. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar,
Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-
90017-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/11/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Pregoeira
(SIASGnet - 18/10/2024) 200331-00001-2024NE000001
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão - 08020.008484/2024-94
Objeto: Adesão da Secretaria da Segurança Pública da Bahia ao Projeto de Intervenção
Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp, nos termos da
Portaria SENASP/MJSP n.º 591, de 13 de agosto de 2024.
Signatário: MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do
Estado da Bahia. Data da Assinatura: 10/10/204.
Vigência: 03 (três) anos a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Espécie: Termo de Doação nº 780/2024 - Processo nº 08020.007275/2024-23.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-
90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 780/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de
Segurança Pública do Piauí.
Valor: R$ 73.640,00 (setenta e três mil seiscentos e quarenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 781/2024 - Processo nº 08020.002461/2024-76.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatário: MUNICÍPIO DE AMERICANA - SP, CNPJ nº 45.781.176/0001-66.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 781/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO ANTONIO SARDELLI, Prefeito do Município
de Americana - SP.
Valor: R$ 254.800,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 723/2024 - Processo nº 08020.002459/2024-05.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatário: MUNICÍPIO DE POTIRENDABA - SP, CNPJ nº 45.094.901/0001-28.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 723/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP
e
GISLAINE
MONTANARI FRANZOTTI,
Prefeita
do
Município de Potirendaba - SP.
Valor: R$ 382.200,00 (trezentos e oitenta e dois mil e duzentos reais)
Espécie: Termo de Doação nº 694/2024 - Processo nº 08020.003491/2024-08.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 694/2024, em referência.
Data da assinatura: 16/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Goiás.
Valor: R$ 1.147,50 (um mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 587/2024 - Processo nº 08020.001596/2024-14.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
13.128.798/0021-47.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 587/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Sergipe.
Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 606/2024 - Processo nº 08020.005647/2024-87.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
13.128.798/0021-47.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 606/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Sergipe.
Valor: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 812/2024 - Processo nº 08020.002441/2024-03.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatário: MUNICÍPIO DE LAGARTO - SE, CNPJ nº 13.124.052/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 812/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO, Prefeita do Município de
Lagarto - SE.
Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 596/2024 - Processo nº 08020.003962/2024-70.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-
90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 596/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de
Segurança Pública do Piauí.
Valor: R$ 88.512,50 (oitenta e oito mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 596/2024 - Processo nº 08020.003962/2024-70.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-
90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 596/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de
Segurança Pública do Piauí.
Valor: R$ 88.512,50 (oitenta e oito mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 790/2024 - Processo nº 08020.007072/2024-37.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
13.128.798/0021-47.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 790/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Sergipe.
Valor: R$ 41.172,00 (quarenta e um mil cento e setenta e dois reais).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 820/2024 - Processo nº 08020.006209/2024-36
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 820/2024, em referência.
Data da assinatura: 14/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública da Bahia.
Valor: R$ 13.944.000,00 (treze milhões novecentos e quarenta e quatro mil reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 596, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A Superintendente-Geral substituta do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, Sra. FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei
nº 12.529/11, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, o Representado Eduardo
Jacintho Mesquita, que se encontra em local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível,
acerca da instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08700.002130/2021-34 (Apartado
de Acesso aos Representados nº 08700.002132/2021-23), destinado a apurar suposta
condutas anticompetitivas no mercado de obras civis de corredores e terminais de ônibus,
destinadas ao Programa de Mobilidade Urbana e ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana
da
Secretaria
Municipal
de
Transportes da
Cidade
de
São
Paulo,
promovidas,
respectivamente, pelas empresas São Paulo Obras ("SPObras") e São Paulo Transporte S.A.
("SPTrans"), conduta passível de enquadramento no no artigo 36, I a IV c/c seu § 3º, I, "a",
"b", "c" e "d" e VIII, na forma do art. 69 e seguintes, todos da Lei nº 12.529/2011. Os
Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30
(trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de 20 (vinte)
dias, contados a partir da última publicação em jornal de grande circulação no estado de
São Paulo. As demais intimações serão realizadas por publicação no D.O.U.
FERNANDA GARCIA MACHADO
EDITAL Nº 616, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008179/2024-43. Partes: Randon Serviços e Participações Ltda. e
Delta Global Serviços e Tecnologia S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e
Felipe de Amorim Couto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: serviços de gestão e terceirização de frotas (CNAE: 7711-0/00).
EDITAL Nº 617, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008190/2024-11. Partes: Triana do Brasil Projetos e Serviços Ltda.
e Cotesa Engenharia Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e Vitor Scavone Damasio.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: manutenção de
redes de distribuição de energia elétrica (CNAE 4221-9/03); serviços de engenharia (CNAE
7112-0/00).
EDITAL Nº 618, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008299/2024-41. Partes: Avanplas Polímeros da Amazônia S.A. e
Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda. Advogados: Eric Hadmann Jasper, Bárbara
De' Carli Cauhy e Julia De Carli Baiôcco. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção,
exceto tubos e acessórios (CNAE 2229-3/03); fabricação de resinas termoplásticas (CNAE
2031-2/00).