DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 20870090
EXTRATO DE Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 4/2024-Nubio-GO/Ditec-GO/Supes-GO
Objetivo: Recuperação de área degradada
Processo nº 02010.001386/2009-20
Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás
Compromissário: Rogério Ribeiro Gomes Nogueira, CPF: ***.509.697-**
Data: 07/03/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - SUPES-MS
A Superintendente Estadual do IBAMA no Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, informa os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não
sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários referente à Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnação no prazo legal e assim configurou-se a revelia. Sendo assim, em cumprimento ao
disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de até 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou protesto, com posterior
execução judicial, conforme as peculiaridades do caso e o valor atualizado do débito. Salienta-se que desta notificação não cabe impugnação nem recurso.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.TCFA - Trimestre/Ano
.Valor 
total
consolidado
em outubro/2024 (R$)
.
.JOSE CARLOS CAMPOS
.10.174.121/0001-03
.02014.001142/2023-65
.2º/2020 ao 4º/2022
.1.948,33
. .RENATO PEREIRA DOS SANTOS LTDA
.40.031.186/0001-60
.02014.001261/2023-18
.4º/2020 ao 4º/2022
.1.744,34
.
.JOSE CARLOS GONDIM - ME
.13.568.783/0001-56
.02014.001143/2023-18
.1º/2020 ao 4º/2022
.2.354,76
. .JOSE LUCIANO RODRIGUES DA SILVA
ME
.14.231.322/0001-56
.02014.000874/2023-38
.1º/2019 ao 4º/2022
.14.344,90
.
.FANI FERREIRA DE CARVALHO ME
.18.908.560/0001-04
.02014.000197/2024-39
.3º/2020 ao 4º/2023
.7.057,26
.
.ANTONIO JOSE VIAL
.08.955.952/0002-51
.02014.001526/2023-88
.3º/2021 ao 4º/2023
.1.821,59
. .LANDER TRANSPORTES E LIMPEZA
LTDA EPP
.13.438.900/0001-67
.02014.000095/2024-13
.1º ao 3º/2019
.2.823,79
.
.FRIORIFICO CANADENSE LTDA
.24.649.212/0001-62
.02014.000091/2024-35
.1º ao 4º/2019
.2.999,02
.
.L.R.A MADEIRAS LTDA
.01.551.238/0001-78
.02014.000097/2024-11
.1º ao 3º/2019
.2.259,07
. .WEVERTON DE MATOS RIBEIRO -
ME
.25.297.996/0001-70
.02014.000155/2024-06
.1º ao 4º/2020
.812,62
.
.CARVOARIA FENIX EIRELI
.29.196.385/0001-96
.02014.000305/2024-73
.1º/2020 ao 4º/2023
.13.723,98
. .EUCABRAS 
SERVIÇOS 
FLORESTAIS
LTDA EPP
.17.810.248/0001-10
.02014.000591/2024-77
.1º/2022 ao 4º/2023
.4.337,58
.
.DORBERTO MARCHETTI ME
.08.463.632/0001-01
.02014.000081/2024-08
.1º/2019 ao 2º/2023
.3.536,34
.
.EDUARDO BISPO CEDRAZ
.03.392.111/0001-89
.02014.000085/2024-88
.1º/2019 ao 4º/2023
.3.869,08
.
.PEDRO BACKENDORF-ME
.08.452.987/0001-97
.02014.000119/2024-34
.1º ao 3º/2019
.627,52
.
.P . G . DA L EG R AV E - M E
.13.623.243/0001-28
.02014.000120/2024-69
.1º/2019 ao 4º/2023
.3.869,08
. .TRANS 
FORTE 
TRANSPORTADORA
LT DA
.24.110.982/0001-32
.02014.000157/2024-97
.1º/2020 ao 4º/2021
.1.608,83
. .RITA DE CASSIA CORREA VARGAS
EIRELI
.06.248.679/0001-19
.02014.000127/2024-81
.1º/2019 ao2º/2021
.2.047,49
. .CAVALERA COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA ME
.11.786.825/0001-08
.02014.000074/2024-06
.1º/2019 ao 4º/2023
.3.869,08
.
.C.S MENDES TRANSPORTES LTDA
.07.735.944/0001-56
.02014.000189/2024-92
.4º/2021 ao 1º/2023
.5.031,57
.
.LUIZ FELIPE VASQUE DA COSTA
.26.355.439/0001-20
.02014.001113/2023-01
.3º/2020 ao 1º/2022
.1.393,82
. .BRITO & OLIVEIRA LTDA - MARQUES
GAS
.06.989.840/0001-05
.02014.002268/2022-76
.4º/2018 ao 3º/2019
.840,48
.
.JOSE C DA SILVA LTDA
.20.147.622/0001-54
.02014.000099/2024-00
.1º/2019 ao 4º/2023
.3.869,08
. .QUEIROZ COMÉRCIO DE GÁS LTDA -
ME
.13.157.960/0001-01
.02014.000558/2023-66
.1º/2019 ao 2º/2020
.1.240,68
. .MATERIAL
DE 
CONSTRUCAO
2R
EIRELI-ME
.21.063.377/0001-60
.02014.000101/2024-32
.1º/2019
.211,07
.
.P.M PRICINATO ME
.15.786.745/0001-03
.02014.000123/2024-01
.1º/2019 e 1º/2020
.415,3
. .MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
LT DA
.40.039.958/0001-00
.02014.001031/2024-30
.4º/2020 ao 1º/2022
.1.191,02
. .S DE F GALVAO MOURA COMERCIO
DE TINTAS - ME
.21.860.064/0001-32
.02014.000128/2024-25
.1º/2019 ao 4º/2023
.3.869,08
.
.MADEIREIRA TUPI LTDA
.00.920.561/0001-09
.02014.000098/2024-57
.1º ao 3º/2019
.2.259,07
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Mato Grosso do Sul sito à Rua Euclides da Cunha, 975, Jardim dos Estados, CEP 79020-230,
Campo Grande/MS. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se
possa efetivar a referida baixa.
JOANICE LUBE BATTILANI
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 57/2024
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal e sua procuradora, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o
recebimento de correspondências relacionadas ao encaminhamento da "Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento Supes-RN 20189153" e cobrança de taxas de TCFA pendentes
conforme indicação da decisão administrativa, com as cobranças realizadas no endereço do representante da empresa indicado no Cadastro Técnico Federal (CTF) [Vide documento
SEI "Correspondência retornada (20473562)"], e outras correspondências encaminhadas e retornadas ao remetente nos endereços da procuradora da empresa indicado na impugnação
[Vide documento SEI "Correspondência retornada (20653431)" e "Correspondência retornada (20874460)"] detectado na Consulta Integrada de Dados Cadastrais instalada no Sistema
SICAFI [Vide documento SEI "Despacho Earre-RN 20474990"], para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias
da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso a decisão administrativa de 1ª
Instância, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
.
.América Veículos Ltda.
.05.054.878/0011-03
.02021.000543/2023-17
.2º Trim.2018 ao 4º Trim./2022
Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio
Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL Nº 56/2024
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência
relacionada à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente recebida
(Documento SEI 20522150), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do
Decreto Nº 70.235/72), sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
.
.Cerâmica Rio Grande Eireli
.70.041.215/0001-36
.02021.001108/2024-82
.3º Trim./2019 ao 4º Trim./2023
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA