DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024
A Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento
da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento
do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo
manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Auto de Infração
.
.Jair Rodrigo de Lima Rosa
.012.***.***-43
.02023.000912/2024-24
.6FWI7GCZ
O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA)
seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da
Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail
sac.rs@ibama.gov.br ou pelo telefone (51) 3214-3401.
DIARA MARIA SARTORI
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193126
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02028.000056/2023-86.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 01/11/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 765.324,72. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 47/2024
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.011425/2017-01 OBJETO: Compensação Ambiental
referente à implantação do empreendimento ÁREA GEOGRÁFICA DO ESPÍRITO SANTO
(AGES), em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do
Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 12/2015): 46.286.604,52 (quarenta e seis milhões,
duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
VIGÊNCIA: janeiro de 2030.
Data da assinatura: 16/10/2024 - Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico
Mendes e Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade
Ambiental da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10011/2024 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.000281/2024-85.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: 92.802.784/0001-90 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
CORSAN. Objeto: Fornecimento de água tratada e a prestação dos serviços de coleta
e tratamento de esgoto para atender as unidades de conservação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.000281/2024-85.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: 92.802.784/0001-90 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
CORSAN. Objeto: Fornecimento de água tratada e a prestação dos serviços de coleta e
tratamento de esgoto para atender as unidades de conservação do instituto chico mendes
de conservação da biodiversidade (icmbio) localizadas no estado do rio grande do sul e
vinculadas à gerência regional 5 - sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 26/08/2024 a .
Valor Total: R$ 13.688,16. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070008132202467. Objeto: Contratação de subscrição de
licenças de uso de softwares do fabricante Microsoft na modalidade EAS (Enterprise
Subscription Agreement), incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 18/10/2024) 443033-44207-2024NE800016
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024
MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA CARGOS DE
PESQUISADOR E TECNOLOGISTA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a
Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a
retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de PESQUISADOR e TECNOLOGISTA, publicado no
DOU de 15 de outubro de 2024, Edição 200, Seção 3, página 120, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, que passa a ter a a redação a seguir
especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.
1 - O Edital de concurso público para o JBRJ nº 01/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Onde se lê:
"1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações posteriores, promovido pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ,
visando o preenchimento de 05 vagas, conforme abaixo:"
Leia-se:
"1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações posteriores, promovido pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ,
visando o preenchimento de 07 (sete) vagas, conforme abaixo:"
Onde se lê:
"3.1. O Concurso visa ao provimento de 05 vagas para o cargo de PESQUISADOR e 02 vagas para o cargo de TECNOLOGISTA do Plano de Carreiras para a área de Ciência e
Tecnologia, regulado pela Lei Federal nº 8.691/1993, em diferentes classes e áreas de atuação, conforme os perfis especificados no Anexo I.
. Cargo
Classe
Perfil/Área de Atuação
Requisito Mínimo
.Vaga
Código
. .
.
.
.
.AC
.PcD
.PPP
.Total
.
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Conservação da Flora Nativa do Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.P01
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Biodiversidade da Flora Marinha do Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.P02
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Restauração da Flora Nativa do Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.P03
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Sistemática e Bioinformática Aplicadas ao
Estudo da Flora Nativa do Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.P04
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Fisiologia e Ecologia de Sementes de
Espécies Nativas do Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.P05
. .Tecnologista
.Pleno II
.Bioimagem de Espécies da Flora Nativa do
Brasil
.Doutorado
.01
.
.
.01
.T01
. .Tecnologista
.Pleno II
.Divulgação Científica
.Doutorado
.01
.
.
.01
.T02
Leia-se:
"
3.1. O Concurso visa ao provimento de 05 vagas para o cargo de PESQUISADOR e 02 vagas para o cargo de TECNOLOGISTA do Plano de Carreiras para a área de Ciência e
Tecnologia, regulado pela Lei Federal nº 8.691/1993, em diferentes classes e áreas de atuação, conforme os perfis especificados no Anexo I.
. Cargo
Classe
Perfil/Área de Atuação
Requisito Mínimo
.Vaga
Código
. .
.
.
.
.AC
.PcD
.PPP
.Total
.
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Conservação da Flora Nativa do Brasil
.Doutorado
.-
.01
.-
.01
.P01
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Biodiversidade da Flora Marinha do Brasil
.Doutorado
.01
.-
.-
.01
.P02
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Restauração da Flora Nativa do Brasil
.Doutorado
.-
.-
.01
.01
.P03
. .Pesquisador
.Adjunto I
.Sistemática e Bioinformática Aplicadas ao
Estudo da Flora Nativa do Brasil
.Doutorado
.01
.-
.-
.01
.P04
do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) localizadas no
estado do rio grande do sul..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 26/08/2024
a . Valor Total: R$ 13.688,16. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).