DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de
prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do
Trabalho
e Emprego
e
KETHLEN KHRISTINE
DO
PRADO
SILVA. Processo
nº:
14022.106200/2022-45
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão
ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado
pelo CONTRATADO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados.
DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-
Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e KETHLEN KHRISTINE DO PRADO
SILVA.DATA DE ASSINATURA: 17/10 /2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO REMANESCENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas sobre o débito remanescente relativo ao pagamento em valor inferior ao
devido da multa administrativa imposta ao processo em referência. O débito poderá ser
pago
através
de
DARF, que
pode
ser
emitida
pela
internet por
meio
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf acrescido de multa de mora no valor de A)
10%, se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; B) 20%, quando o
pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; C)30% quando o pagamento for
efetuado a partir do segundo mês subsequente ao vencimento, bem como juros de mora
relativos a taxa Selic, ambos do dia que incide a multa até o dia do efetivo pagamento.
Após 30 dias dessa publicação, não havendo recolhimento da multa, o processo será
encaminhado para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial. Contato: email semur.sp@economia.gov.br telefone (11) 2113-2617
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.VALOR
DO
DÉBITO
REMANSCENTE (R$)
.INÍCIO DA INCIDENCIA
DO DÉBITO
. .ITALIA MAQ.
E IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS EIRELLI
.14152.090542/2020-99
.1.323,35
.08/07/2022
Em 21 de Outubro de 2024.
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001174/2024-23.
Inexigibilidade Nº 143/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/C TN/SEDE
- SP.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Prestação de serviços
de fornecimento de energia elétrica para o Escritório Avançado no Estado de Minas Gerais
( EA M G ) .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a
Indeterminado. Valor Total: R$ 31.265,54. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORPORATIVA
SETOR DE APOIO À GESTÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 264011
Nº Processo: 47648.001325/2024-43.
Inexigibilidade Nº 129/2024. Contratante: FUNDACENTRO/ESCRITORIO AVANCADO NO EST. DE
SC.
Contratado: 82.508.433/0001-17 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO
CASAN. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário para o
Escritório Avançado no Estado de Santa Catarina (EASC).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2024 a
Indeterminado. Valor Anual Total: R$ 2.564,04. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 50000.048363/2019-12.
Dispensa. Nº 27/2020. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMIN I S T R AT I V O.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Acrescentar 0,16% sobre o valor
inicial atualizado do contrato. Vigência: 17/10/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 212.496.385,52. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 50000.000344/2023-91.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-ADMINISTRATIVO.
Contratado:
29.700.819/0001-43 - MAVENT VEICULOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: De acordo com o art.
136, inciso i, da lei 14.133/2021, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos
preços do contrato nº 18/2023, firmado com a pessoa jurídica mavent veículos especiais
ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 29.700.819/0001-43, aplicando-se o índice nacional de
preços ao consumidor amplo - ipca acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual
de 4,24% (apurado em agosto/2024), com despesa total estimada em r$ 38.502,02 (trinta
e oito mil quinhentos e dois reais e dois centavos) para cobrir as despesas no período de
31/08/2024 a 11/12/2028.. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.104.944,00. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCILENE ALVES VIEIRA, ***.389.289-**, IIX3G26, FRMEV02430912024, 606-82;
CQH2A00, FRMEV02428102024, 606-82; CQH2A00, FRMEV02317142024, 606-82; LU I S
CARLOS BESSA TRANSPORTES LTDA, 10.670.854/0001-39, GKA9975, FRMEV02319432024,
606-82; LUIZ CARLOS POLICARPO, ***.893.109-**, MFZ5J40, FRMEV02433872024, 606-82;
LUIZ
CLEVERTON
DA
CRUZ
RIBEIRAO
BRANCO,
14.457.366/0001-07,
SUY6F48,
FRMEV02441592024,
606-82;
LUIS
GRASSELLI,
***.757.740-**,
IRW7222,
FRMEV02347912024, 606-82; LUIZ CARDOSO DA SILVA, ***.270.771-**, MMM4867,
FRMEV02329332024, 606-82; LUDMILLA NUNES BOTELHO, ***.111.755-**, OYV1G27,
FRMEV02345342024, 606-82;
LUIZ ANTONIO
OLIVEIRA, ***.836.776-**,
GPP2A91,
FRMEV02353912024, 606-82; LUIS DAISON MACHADO DE SA, ***.860.730-**, IDE8E15,
FRMEV02442202024,
606-82;
LUIZ
CELSON
NENEVE,
***.810.489-**,
AFH8367,
FRMEV02399342024, 606-82; LUIZ FLORENTINO DA COSTA, 15.377.985/0001-46, QBT5B13,
FRMEV02405332024, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71,
FDZ1G72, FRMEV02351202024, 606-82; LUIZ CARLOS DALZOTTO, ***.181.849-**,
AMB9215, FRMEV02334872024,
606-82; LUIZ
ALBERTO ROSA,
09.567.842/0001-02,
DRA6C39,
FRMEV02335332024,
606-82;
LUIS
FERNANDO
MIQUELIN
TODESCO,
***.859.521-**, HGJ6A27, FRMEV02415912024, 606-82; LUIS GILBERTO DIETRICH,
89.598.247/0001-65, JAV0A76, FRMEV02411572024, 606-82; LUIZ CARLOS COUT I N H O,
***.386.996-**, DAJ7H04, FRMEV02432082024, 606-82; LUIZ FELIPE BUENO DA SILVA ,
***.338.486-**, MIX5B38, FRMEV02432342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23956/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96,
FRMEV02427642024,
606-82;
SFI6A83,
FRMEV02404702024,
606-82;
RHR4E93,
FRMEV02407132024, 606-82; MADETRANS TRANSPORTES LTDA, 18.237.274/0001-64,
QJR1I12, FRMEV02361362024, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0001-88,
RYR6J65, FRMEV02375882024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-
79, SPG8I19,
FRMEV02431902024, 606-82;
SPE7H10, FRMEV02376852024,
606-82;
MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYL0E46, FRMEV02387052024, 606-82;
MAGNABOSCO COMERCIO
E TRANSPORTES
LTDA, 75.813.923/0003-23,
SCS8C61,
FRMEV02465242024, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15,
EMQ5J47, FRMEV02371952024, 606-82; MACCARI & MACCARI TRANSPORTES LTDA,
07.841.525/0001-07, HMV3A04, FRMEV02429952024, 606-82; MAD TRANSPORTES LTDA,
10.188.568/0001-31, JBM7A71, FRMEV02300832024, 606-82; MAB TRANSPORTES E
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, QJC0E40, FRMEV02467282024,
606-82; MACIEL DA SILVA SANTOS, ***.417.644-**, NMA3J82, FRMEV02350182024,
606-82; MADEIRAS A MORAES LTDA, 91.692.392/0001-52, ITI4J76, FRMEV02374822024,
606-82; MADUREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.315.579/0001-01, PGC5B84,
FRMEV02343072024, 606-82; MADERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
00.479.460/0001-44, RLG9I38,
FRMEV02360312024, 606-82;
MAGILE TRANSPOR T ES
LTDA, 01.987.680/0001-41,
IKK7828, FRMEV02389252024,
606-82; MADEREIRA
E
SERRARIA SANDREMAR LTDA, 03.036.916/0001-90, MDF7508, FRMEV02343462024, 606-
82;
MADISTRAL
TRANSPORTES
LTDA,
28.891.664/0001-07,
RYP4G67,
FRMEV02404642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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