DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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120
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO 
VIEIRA 
GONCALVES,
***.266.916-**, 
OWI9J80,
FRMEV02337792024, 606-82;
MARANELLO MERCANTIL
LTDA, 20.142.119/0001-06,
ENG6179, 
FRMEV02322742024, 
606-82; 
MARCELO 
APARECIDO 
BARBOZA,
26.865.057/0001-47, FFI9I13, FRMEV02346892024, 606-82; MARCELO SIMOES NERI,
***.330.760-**, 
IHQ6J63,
FRMEV02438172024, 
606-82;
MARCELO 
ROCHA
TRANSPORTES, 02.964.374/0001-52, EGJ8778, FRMEV02339452024, 606-82; MA R C E LO
DIORGIO KILAR - TRANSPORTES, 31.701.053/0001-63, APO2A70, FRMEV02388482024,
606-82; MARCELO MARTINS THIELO, ***.886.340-**, IRE7H54, FRMEV02453702024,
606-82; MARCELO LUIZ WERLE, ***.287.210-**, MHL4F00, FRMEV02576492024, 606-82;
MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV02457882024,
606-82; MARCELO ANTONIO DE MELO, ***.353.046-**, GXS4399, FRMEV02281432024,
606-82; MARCELO MONTILHA LUCIO TRANSPORTES, 20.291.665/0001-09, DTE1H82,
FRMEV02288672024, 
606-82; 
MARCELO
MENIN, 
27.459.800/0001-21, 
MMD4F55,
FRMEV02341162024, 606-82; MMD4F55, FRMEV02348742024, 606-82; MARCELO LUIZ
SABINO DA SILVA, ***.621.410-**, IUS1G10, FRMEV02353032024, 606-82; MARCIA DA
COSTA BUENO,
***.283.769-**, GEX2H23,
FRMEV02364792024, 606-82;
MARCELO
GROPO FORMENTO, ***.067.919-**, HQR6E54, FRMEV02404422024, 606-82; MAR AZUL
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RXN7E14, FRMEV02329502024,
606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, KWD2284, FRMEV02404462024,
606-82; 
BYE0794,
FRMEV02404782024, 
606-82;
MARCELO 
DA
ROCHA 
COUTO,
44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV02415782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23963/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUREA PERON DE PAULA, ***.572.177-**, , FREVP00782712024, 773-0; ABA
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP00785172024, 773-0;
29.937.583 WEDER DIAS DA SILVA, 29.937.583/0001-63, , FREVP00789692024, 773-0; CAIM
AUGUSTO VITORINO, ***.026.578-**, , FREVP00787742024, 773-0; 29.035.220 ELIANE
INOCENTE, 29.035.220/0001-32, , FREVP00798542024, 773-0; CONCEITO ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA, 73.310.666/0001-10, , FREVP00800142024, 773-0; ANA LUIZA DIAS
BASTOS DE
LIMA, ***.070.447-**,
, FREVP00801832024,
773-0; DAIANY
COELHO
MONTEIRO DE LIMA, ***.960.149-**, , FREVP00804792024, 773-0; , FREVP00805332024,
773-0; 
COMPANHIA 
DE 
LOCACAO
DAS 
AMERICAS, 
10.215.988/0002-40, 
,
FREVP00804232024, 
773-0; 
ALEXANDRE 
LUIS
DE 
OLIVEIRA, 
***.438.658-**, 
,
FREVP00808042024,
773-0;
ALDAIR
DE 
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP00808572024, 773-0; ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS, ***.405.607-**, ,
FREVP00808532024, 773-0; 20.807.778 ROSANE MARTINS DA SILVA, 20.807.778/0001-14, ,
FREVP00810992024,
773-0;
CARLOS
FABIAN 
SOTO
SOTO,
***.476.328-**,
,
FREVP00811322024, 773-0; ANA VALERIA DE FIGUEIREDO DA COSTA, ***.944.777-**, ,
FREVP00811392024, 773-0; ANTONIO MARCELO SOUSA NASCIMENTO, ***.987.728-**, ,
FREVP00811572024, 
773-0;
AURELINO 
COUTINHO
PEREIRA, 
***.534.528-**,
,
FREVP00812102024, 
773-0;
ALEXANDRE 
MIGUEL
GONZAGA, 
***.585.688-**,
,
FREVP00812152024, 773-0; ALEXSANDRA DO NASCIMENTO CONCEICAO, ***.572.385-**, ,
FREVP00812432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS 
FELIPE 
PROENCA 
DE
ARAUJO, 
***.376.931-**, 
BTT5F84,
FRMEV02384102024, 606-82; MARCOS AURELIO RODRIGUES DE SOUZA, ***.181.646-**,
RTY2D45, FRMEV02414102024,
606-82; MARCIO
PAHL, ***.643.829-**,
MBK0E38,
FRMEV02441912024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, SPD8C82,
FRMEV02458702024, 606-82; RRL8C91, FRMEV02442152024, 606-82; MARCO ANTONIO
MATOS DA COSTA 29409387841, 43.970.917/0001-21, BUS9H82, FRMEV02359002024, 606-
82; MARCOS AURELIO GABARDO, ***.278.349-**, AQB4C91, FRMEV02406552024, 606-82;
MARCIONEIDE BEZERRA, ***.519.698-**, RYK6E11, FRMEV02387402024, 606-82; MARCOS
AURELIO BONATO, ***.200.928-**, PXN2D33, FRMEV02348922024, 606-82; MARCO S
AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E01, FRMEV02411602024,
606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, ***.404.679-**, IVG2I01, FRMEV02361392024,
606-82; MARCONDES ROCHA, ***.119.709-**, RAJ8500, FRMEV02341692024, 606-82;
MARCOS ANTONIO XAVIER, ***.665.986-**, OQX5593, FRMEV02279782024, 606-82;
MARCIA 
IRENE
TERRA 
CAMPOS
02749724686, 
40.284.724/0001-29,
SYW0D33,
FRMEV02308582024,
606-82; 
MARCIANITA
RUARO, 
***.927.180-**,
QBC0I46,
FRMEV02406372024, 606-82; MARCIO REZENDE DA SILVA TROMBELLI, ***.632.701-**,
NJH2C16, FRMEV02460632024, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ,
23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV02391022024, 606-82; MARCIO PINA LACERDA LTDA,
38.161.945/0001-68, 
HKI8J60, 
FRMEV02402172024,
606-82; 
MARCOS 
FERREIRA,
***.834.080-**, MHW3C83, FRMEV02410782024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI,
***.693.476-**, QOI6198, FRMEV02424762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA 
ZENILDA
VITOR 
DOS 
SANTOS,
***.671.324-**, 
IAA0217,
FRMEV02441382024, 606-82; MARCOS ROBERTO FERRAZ DA CRUZ, ***.881.749-**,
BCS9H44, FRMEV02319482024, 606-82; MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA, ***.214.584-**,
NSL8H03, FRMEV02617072024, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, ***.268.039-
**, CUA7E53, FRMEV02312092024, 606-82; MARILDO BONATTO, ***.920.079-**, AMI6311,
FRMEV02340622024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRQ6A71,
FRMEV02431352024, 
606-82;
RRL8C51, 
FRMEV02465102024,
606-82; 
RRL8C41,
FRMEV02384052024, 606-82; MARCOS VINICIUS FERREIRA SILVA, ***.017.976-**, EGI3E69,
FRMEV02363802024, 606-82; MARIA CINTIA MARQUES MOURA, ***.564.646-**, MYY7I96,
FRMEV02373052024, 606-82; MARCOS VANDRE BARRETO DE ALMEIDA, 26.808.343/0001-
70, QTV9F79,
FRMEV02403782024, 606-82;
MARIA LUCIA
TEIXEIRA ANASTACIO,
***.883.789-**, MDG9I40, FRMEV02405842024, 606-82; MARIA DE LOURDES FIORANTE
BRAGATO, ***.269.048-**, EGK0038, FRMEV02461192024, 606-82; MARINA ARAUJO SILVA,
***.273.626-**, QQF5H44, FRMEV02377762024, 606-82; MARIA DO CARMO FONTELLA
SOARES,
23.141.761/0001-69,
AWC6B70, FRMEV02305972024,
606-82;
MARINALDO
RODRIGUES,
***.547.329-**,
MGM4D57, 
FRMEV02347282024,
606-82;
MARIA
TRANSPORTES LTDA, 34.812.730/0001-09, SEM7B16, FRMEV02424282024, 606-82; MARIA
ROSELAINE BORGES SCHEFFER, 27.510.335/0001-06, IQS2D19, FRMEV02400502024, 606-82;
MARIA HELENA TAVARES FRANCA, ***.941.465-**, OXU4412, FRMEV02384282024, 606-82;
MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES2389, FRMEV02434252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
NPO4E64,
FRMEV02333932024,
606-82;
RAU6B05, 
FRMEV02467212024,
606-82;
NUA9795,
FRMEV02458642024,
606-82;
RAV0E76, 
FRMEV02458982024,
606-82;
RRZ1E87,
FRMEV02466812024, 
606-82;
QCD6346, 
FRMEV02458662024,
606-82; 
MARLENE
EULALIA DE MARINS PINTO, ***.265.136-**, FUD7G61, FRMEV02446982024, 606-82;

                            

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