DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PACHECO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.951.550/0001-40, PQQ4B12,
FRMEV02295912024, 606-82; PABLO ARTHUR DA SILVA DE PAULA, ***.388.749-**,
DTE6I13, FRMEV02308072024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09,
QCK7G28, FRMEV02283482024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86,
RXX6D09, FRMEV02317882024, 606-82; RXR1G52, FRMEV02320792024, 606-82; RXR1G12,
FRMEV02329292024,
606-82;
RLO9H87,
FRMEV02402012024,
606-82;
RLO9H87,
FRMEV02430402024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRX3A91,
FRMEV02281292024,
606-82;
RAZ5J34,
FRMEV02344162024,
606-82;
RRJ3G75,
FRMEV02354752024, 606-82; RAU2J21, FRMEV02362362024, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL
DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-05, FNP2C45, FRMEV02358142024, 606-82; P.R.C.
NUNES
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.135.370/0001-52,
AUK1A56,
FRMEV02368012024, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, HRO8F62,
FRMEV02316102024,
606-82;
BQU9C56,
FRMEV02343142024,
606-82;
PACAITUR
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 40.557.380/0001-84, CQH8A74, FRMEV02294182024, 606-
82; PACIFICO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -ME, 07.065.795/0001-65, AET2025,
FRMEV02466692024, 606-82; AET2025, FRMEV02374762024, 606-82; P.A.G. INFO R M ACO ES
CADASTRAIS LTDA, 11.806.129/0001-08, RYV8G89, FRMEV02342982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24000/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GGH4J03,
FRMEV02283022024,
606-82;
SVB7C47,
FRMEV02284722024,
606-82;
GAV1E71,
FRMEV02308082024,
606-82;
FWU1H63,
FRMEV02361862024,
606-82;
GKH5E66,
FRMEV02369492024,
606-82;
EHE9E26,
FRMEV02389152024,
606-82;
FXE9G42,
FRMEV02366472024,
606-82;
BEM9G29,
FRMEV02301772024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B32, FRMEV02285132024,
606-82; SDY8E85, FRMEV02347182024, 606-82; SEB6J78, FRMEV02349012024, 606-82;
SFM1B31, FRMEV02351112024, 606-82; SFM1B25, FRMEV02451732024, 606-82; PALMONT
CONSTRUCAO
E
MONTAGEM
INDUSTRIAL
LTDA,
04.831.417/0001-57,
ECW4C48,
FRMEV02288582024, 606-82; PAPENBORG LATICINIOS LTDA, 80.067.382/0001-00, QTK2877,
FRMEV02334662024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV02390452024, 606-82; PANDA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 25.206.666/0001-21, JCH6A15, FRMEV02300392024, 606-82; PANTERA LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.631.312/0001-12, STI0G93, FRMEV02380312024, 606-
82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, FGK7D45,
FRMEV02381792024, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA,
01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV02403102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24002/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
FQR2C60,
FRMEV02275932024,
606-82;
RHI2H37,
FRMEV02327152024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JCS1D19,
FRMEV02318312024,
606-82;
JCS4E95,
FRMEV02318332024,
606-82;
JCU9I15,
FRMEV02320272024,
606-82;
JBR7J96,
FRMEV02321432024,
606-82;
JBP6H68,
FRMEV02333042024,
606-82;
JAQ1I36,
FRMEV02343492024,
606-82;
JBW6G14,
FRMEV02446142024,
606-82;
JBW4D16,
FRMEV02363472024,
606-82;
JCC9A81,
FRMEV02405782024,
606-82;
JBW4D04,
FRMEV02413362024,
606-82;
JCT2E44,
FRMEV02427722024,
606-82;
JBW4D02,
FRMEV02461082024,
606-82;
JBO8D12,
FRMEV02461532024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
GAV1E71,
FRMEV02405132024,
606-82;
SSS8C91,
FRMEV02353042024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SFM1B26,
FRMEV02408172024,
606-82;
SET8E83,
FRMEV02330302024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, RYC9E25, FRMEV02343842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24003/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO CESAR MARTENDAL, ***.222.749-**, MJB3552, FRMEV02282112024,
606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCO9390, FRMEV02316392024,
606-82;
PAULO
CESAR
CABRINI
02210882885,
47.730.385/0001-06,
SWS8E15,
FRMEV02317692024, 606-82; PAULO MARCIO RODRIGUES, ***.945.916-**, FUV3166,
FRMEV02349382024, 606-82; PAULO MIGUEL PINHEIRO BRITO, 09.676.034/0001-75,
QMN7H36, FRMEV02288972024, 606-82; PAULI TRANSPORTES LTDA, 14.095.909/0001-
85, IQO4D85, FRMEV02262042024, 606-82; PAULO CEZAR REIS PACA, 01.375.702/0001-
12, RDP3A80, FRMEV02440892024, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85,
QJX4E99, FRMEV02411902024, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94,
SPP0J87, FRMEV02434402024, 606-82; PAULO LUIZ BRUCH, ***.923.409-**, MLB4B77,
FRMEV02319792024, 606-82; PAULISTA TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA,
19.900.767/0002-86, MBS5350,
FRMEV02319822024, 606-82;
PAULO ELIO
PIONER,
***.652.800-**, MRL6H28,
FRMEV02410222024, 606-82;
PARENTEX INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 02.380.142/0001-57, QJN5747, FRMEV02439102024, 606-82; PASETTO
QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0001-57, QJE0E40,
FRMEV02418092024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8A26, FRMEV02404712024,
606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, RRI4A79, FRMEV02334102024,
606-82;
PATRICK
AURELIO
DIAS
SANTOS,
08.491.776/0001-63,
RYO4I32,
FRMEV02412232024, 606-82; PATMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA,
47.129.292/0001-20,
BDN7F01, FRMEV02426762024,
606-82; PATRICIA
FREGNANI,
***.955.099-**, MIY4E47, FRMEV02425012024, 606-82; PARANA EQUIPAMENTOS S A,
76.527.951/0001-85, AZX1G43, FRMEV02428222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24004/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
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