DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, QJA8E66,
FRMEV02281462024, 606-82; RAVEN TRANSPORTES LTDA, 47.809.522/0001-00, ILB1J48,
FRMEV02282862024, 606-82; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0011-01,
PKK4823, FRMEV02319252024, 606-82; RD TRANSPORTADORA LTDA, 34.814.907/0001-
06, MML7B11,
FRMEV02344302024, 606-82;
RAPHAEL ARAGAO,
***.019.828-**,
ADD1I69, FRMEV02349492024, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 12.693.587/0001-40,
IQA7A21, FRMEV02351372024, 606-82; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ,
19.692.767/0001-57, GBV7D39, FRMEV02332692024, 606-82; RC COZINHA INDUSTRIAL E
TRANSPORTE 
LTDA, 
32.724.786/0001-86,
DPC5326, 
FRMEV02440502024, 
606-82;
RAPHAEL DOS SANTOS PITARELLI, ***.558.059-**, CYR5G32, FRMEV02384552024, 606-
82; RAPIDO RAUPP LTDA, 10.352.505/0001-79, JCJ9D83, FRMEV02409662024, 606-82;
RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV02316152024, 606-82;
RAUL RODRIGUES
LENTZ, ***.605.779-**,
MBH1F19, FRMEV02339392024,
606-82;
RAQUEL FERNANDES GARCIA, ***.625.529-**, OMT6J92, FRMEV02389022024, 606-82;
RAUL NICOLODI, 02.388.230/0001-03, ITA2I62, FRMEV02332212024, 606-82; RDM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG3C87, FRMEV02431112024,
606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, ***.852.929-**, MEG0J83, FRMEV02409792024,
606-82;
RANGEL
TRANSPORTES 
LTDA,
42.950.170/0001-87,
EGU7C69,
FRMEV02305552024, 606-82;
RAUL AMARAL
CAMPOS, ***.446.808-**,
RRL2J84,
FRMEV02333112024, 606-82; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
11.184.888/0001-86, OQV4E09, FRMEV02363522024, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS
LTDA, 61.200.234/0001-77, QOY8962, FRMEV02373322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA,
10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV02330582024, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA,
79.176.079/0001-66,
BEA4C66, 
FRMEV02353642024,
606-82;
BEA4C66,
FRMEV02330002024, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, SGO2F60,
FRMEV02320832024, 606-82; RECICLAL SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA,
39.282.073/0001-59, QLH7416, FRMEV02263262024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE
VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJK0E23, FRMEV02329022024, 606-82;
REDEPETRO 
DISTRIBUIDORA
DE 
PETROLEO
LTDA., 
03.980.754/0003-05,
FCO0E53,
FRMEV02413962024, 606-82; FPD8H19, FRMEV02396432024, 606-82; RECK E RODR I G U ES
TRANSPORTES LTDA, 48.897.725/0001-50, IYX8J72, FRMEV02438062024, 606-82; REALTUR
VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.404.043/0001-32, IXW9258, FRMEV02295422024, 606-82;
REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, JCF8D23, FRMEV02307462024, 606-82;
REFLETTO 
SINALIZACAO 
E 
TERMOPLASTICO 
LTDA, 
11.398.804/0001-07, 
JAT4B74,
FRMEV02318102024, 606-82; REABILITAR SAUDE COMERCIO DE COLCHOARIA LTDA,
39.519.998/0001-70,
LRC1I70, FRMEV02409932024,
606-82; REFICEL
TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RXX0C14, FRMEV02305952024, 606-82; REDE
FURNAS 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
01.387.686/0001-88, 
MLV0738,
FRMEV02336232024, 606-82; REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, 02.913.444/0001-43,
BVT3F82, FRMEV02339152024, 606-82; RECANTO TRANSPORTES LTDA, 38.490.370/0001-
27, 
NTC0A25,
FRMEV02383622024, 
606-82;
REALENGO 
TRANSPORTES
LTDA,
11.208.711/0001-72, RDZ2H11, FRMEV02439832024, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA ,
25.634.551/0014-52, QUG2193, FRMEV02394632024, 606-82; REDE MG PARTICIP ACO ES
S.A., 18.860.760/0001-34, CUD3B33, FRMEV02396902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI0J58,
FRMEV02282782024,
606-82;
JBP6E63, 
FRMEV02314232024,
606-82;
JBH8I68,
FRMEV02339222024,
606-82; 
JBJ7H14,
FRMEV02357632024, 
606-82;
JBK7B88,
FRMEV02295852024, 
606-82;
JBG0J01, 
FRMEV02272362024,
606-82; 
JCI6G84,
FRMEV02272522024, 
606-82;
REITER 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00, 
JCS7F05, 
FRMEV02307492024,
606-82; 
JBR4E34,
FRMEV02451752024, 606-82;
REGINA ROSA
AMARO, ***.550.509-**,
MGM9F53,
FRMEV02317092024, 606-82; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
SIDERURGICOS LTDA,
01.332.001/0001-04, EOX2A79,
FRMEV02332902024, 606-82;
REITER 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
10.466.983/0015-05,
JBM8D93,
FRMEV02343322024, 606-82; JCG9H59, FRMEV02467682024, 606-82; REFRIGERAC AO
BOM-BRIL 
LTDA,
68.769.397/0001-14, 
IRY7D94,
FRMEV02350092024, 
606-82;
REGINALDO JOSE DOS SANTOS, ***.611.366-**, QAH2B65, FRMEV02293112024, 606-82;
REIS 
TRANSPORTES
E 
FRETAMENTOS
LTDA., 
16.930.388/0001-60,
SUY1G58,
FRMEV02359682024, 
606-82; 
REIMAR 
EXTERKOETTER, 
***.187.049-**, 
QHK9522,
FRMEV02367832024,
606-82; REGINALDO
RODRIGUES PERES,
41.619.829/0001-54,
RRX9G07, FRMEV02368892024, 606-82; REGINALDO LACERDA SOARES, 14.318.049/0001-
00,
RTP7C90, 
FRMEV02412312024,
606-82; 
REGILANDO
A. 
DE
CARVALHO,
04.266.364/0001-79, PTL9696, FRMEV02396532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00,
JBG7H69,
FRMEV02306062024, 
606-82; 
JCL6G68,
FRMEV02338832024, 
606-82; 
JCV3G05,
FRMEV02368632024, 
606-82;
JAX7I99, 
FRMEV02369652024,
606-82; 
JBY9E46,
FRMEV02368662024, 
606-82;
JBP1E32, 
FRMEV02491232024,
606-82; 
JBI0J57,
FRMEV02322532024, 
606-82;
JAZ0D74, 
FRMEV02371722024,
606-82; 
JCV0J19,
FRMEV02320042024, 606-82; IRX7H62, FRMEV02388222024, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBH8I68, FRMEV02341632024, 606-82; JBI7E82,
FRMEV02367642024, 
606-82;
JCL0I25, 
FRMEV02412432024,
606-82; 
JBP6E63,
FRMEV02368602024, 
606-82; 
JBC5H38,
FRMEV02397842024, 
606-82; 
JCL0I25,
FRMEV02404152024, 
606-82; 
JBJ7H14, 
FRMEV02406872024, 
606-82; 
JBR4E37,
FRMEV02425612024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-
43, SUK2C77, FRMEV02315142024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.466.983/0017-77, RIR9J65, FRMEV02417182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENILSO GRANVILLE, ***.691.139-**, KMN9D35, FRMEV02339332024, 606-
82; 
RENAN
ALEXANDRINO 
-
BRASIL 
TELHAS,
44.159.581/0001-84, 
MDY8G97,
FRMEV02340682024, 
606-82;
REJANE 
BISOGNIN,
04.687.359/0001-30, 
KAE4262,
FRMEV02360812024, 606-82;
RENAN CESAR
PERGHER, ***.330.000-**,
IYI2777,
FRMEV02361102024, 
606-82;
REITER 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00, 
JCX9I72, 
FRMEV02460602024,
606-82; 
JBG7H68,
FRMEV02378972024, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.541.316-**, QWT9B36,
FRMEV02329652024,
606-82; 
RENAN
ZECCHIN, 
***.352.120-**,
RHD0I71,

                            

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