DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SRD3G79, FRMEP00138332024,
683-11;
LOG+
TRADING
E
COMEX
LTDA,
44.770.465/0001-05,
PPX8B50,
FRMEP00175252024, 683-12; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7E12,
FRMEP00166612024,
683-12;
TRANSPORTADORA
SOLIMOES
MACUCO
LTDA,
06.251.560/0001-03,
CUD4012,
FRMEP00172252024,
683-13;
VANUSA
CRISTINA
GONCALVES DONZELLI, ***.655.878-**, puu7725, FRMEP00175572024, 683-12; MAPRE
TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 16.456.718/0002-08, RUX8H01, FRMEP00103162024,
683-12; RUX8H01, FRMEP00116922024, 683-12; RUX8H01, FRMEP00118292024, 683-12;
VICTOR ALONSO DE SOUZA ENDLICH, ***.022.157-**, GYT1I73, FRMEP00119852024, 683-
12;
MARCIA
REGINA
CRAVO
DE
LUCENA,
07.147.290/0001-40,
ESU1D14,
FRMEP00129772024, 683-12; TRANSPORTADORA FURLANETTO LTDA, 29.632.765/0001-26,
ARW3310,
FRMEP00130852024,
683-12;
TRANSPORTADORA
VILA
SANTA
LTDA,
09.419.660/0001-86, BEZ7I17,
FRMEP00132322024, 683-12; ODAIR JOSE
DA SILVA ,
***.766.399-**, BAM0D58, FRMEP00133222024, 683-13; TARZILIA MIRTES DE SOUZA
BARBOSA, ***.301.095-**, MWL4h86, FRMEP00133352024, 683-11; PETROVINA S E M E N T ES
LTDA, 05.489.028/0001-58, RAQ6B16, FRMEP00134512024, 683-12; RAMPIM & CIA LTDA,
08.168.990/0001-83, RRJ4H77,
FRMEP00134622024, 683-12;
JORGE ANDRE
MENIN,
***.557.831-**, NPK5F42, FRMEP00134712024, 683-12; TRANSPORTADORA W. F. LTDA,
06.097.503/0001-03, RDL0F48, FRMEP00134752024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24644/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMANDA TEIXEIRA VARELLA, ***.448.759-**, , FREVP00529072024, 773-0;
ANTONIA BONFIM BARROS DA SILVA, ***.574.458-**, , FREVP00532142024, 773-0; D.D.D
TRANSPORTES RN LTDA, 07.541.903/0001-29, , FREVP00505862024, 773-0; CARM E LO
SERVICOS METALURGICOS LTDA, 08.512.081/0001-10,
, FREVP00516412024, 773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00512272024, 773-
0; , FREVP00512302024, 773-0; CONCEICAO DE JESUS CARDOSO, ***.547.365-**, ,
FREVP00529052024, 773-0; ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.193.789/0001-
07, , FREVP00529022024, 773-0; CAMPOS MENDES CONTABILIDADE LTDA, 01.308.482/0001-
04, , FREVP00526542024, 773-0; GERACAO SOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADO R ES
LTDA, 22.318.789/0001-66, , FREVP00516772024, 773-0; ALEXANDRO DE OLIVEIRA FATUDO,
***.706.197-**, , FREVP00393322024, 773-0; BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A,
60.814.191/0001-57, , FREVP00266592024, 773-0; COMERCIAL ARMOND & REIS LTDA ,
02.290.467/0001-49,
, FREVP00517452024,
773-0; ,
FREVP00518712024, 773-0; ELY
ZEFIRINO GOMES,
***.597.807-**, , FREVP00406042024, 773-0;
CREUZA LINHAR ES
ESTEPHANELI, ***.082.987-**, , FREVP00506552024, 773-0; GILCEMAR DA SILVA BRETAS,
***.067.947-**,
, FREVP00406072024,
773-0; BERNECK
S.A.
PAINEIS E
SERRADOS,
81.905.176/0001-94, , FREVP00500652024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
42.159.543/0001-04, , FREVP00517012024, 773-0; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E
TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, , FREVP00395252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24685/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0259-07, FZZ1G43, EPSMA00294192024,
683-12; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.471.985/0001-09,
BRY4083,
EPSMA00328662024,
683-11;
AVENORTE
AVICOLA
CIANORTE
LTDA,
01.682.147/0001-71, BAU4446, EPSMA00328942024, 683-11; ARAUCO INDUSTRIA DE
PAINEIS S.A., 00.606.549/0001-24, RHH8F59, EPSMA00329492024, 683-12; AMBEV S.A.,
07.526.557/0063-02, DVI7I70, EPSMA00331452024, 683-12; AGENCIA DE VIAGENS REALTUR
LTDA., 39.642.566/0001-52,
LSK9C99, EPSMA00333672024, 683-13; BRASILATA
S A
EMBALAGENS METALICAS, 61.160.438/0011-01, GXM5747, EPSMA00333842024, 683-11;
AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, RJI5C65, EPSMA00335782024, 683-11;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0016-10,
CUC9C09,
EPSMA00337802024, 683-13; BASF SA, 48.539.407/0002-07, ETU9H15, EPSMA00336852024,
683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RXP1G56, EPSMA00336542024, 683-11; RKV7F92,
EPSMA00336532024, 683-12; RIP9H39, EPSMA00331942024, 683-12; BALL EMBAL AG E N S
LTDA, 00.835.301/0006-40, SCU2I46, EPSMA00337042024, 683-12; AGROTRAN COMERCIO E
LOGISTICA LTDA, 43.575.447/0001-00, ELI4G53, EPSMA00341562024, 683-12; BUNGE
ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0001-93, SKA7A11, EPSMA00332592024, 683-12; A R AG U A I A
S.A., 03.306.578/0012-11, QCH1E10, EPSMA00340392024, 683-12; AGROBRAS AG R I CO L A
TROPICAL DO BRASIL LTDA, 24.380.727/0002-90, GEH3A95, EPSMA00213552024, 683-13;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0263-03, EKH6H06, EPSMA00332952024, 683-13;
BM STRAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 18.821.545/0001-24, SFP0H31,
EPSMA00336302024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24686/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS
LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85,
FRMEP00202002024, 683-12; MALI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.391.165/0001-98,
SFG7G78,
FRMEP00166192024,
683-12;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0007-28, RWA9D20, FRMEP00204792024, 683-12; BEL TOUR TURISMO E
TRANSPORTES LTDA, 33.087.859/0001-39, SRN4C77, FRMEP00206462024, 683-13; MHZ RIO
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 23.890.673/0001-60, KMW1H57, FRMEP00205532024,
683-11; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SEC6F73,
FRMEP00206282024, 683-12; MERCADO E ACOUGUE EVANGELISTA LTDA, 41.971.269/0001-
00, RYR3G05, FRMEP00205172024, 683-11; JOSE MESSIAS DOS SANTOS, 17.565.015/0001-
08, FHA5C64, FRMEP00205752024, 683-13; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
06.281.096/0001-90, BAQ8I83, FRMEP00207262024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA,
14.170.909/0001-00,
RDZ7G12,
FRMEP00207422024,
683-12;
ABRAND
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, FDC7C38, FRMEP00208372024, 683-12;
COMBOIOS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.256.039/0001-60,
RQT2G01,
FRMEP00205632024, 683-12; LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.128.637/0001-75,
LTU1E93, FRMEP00205222024,
683-12; IVAN
VALDIR ALEXANDRE,
***.158.059-**,
QHM5A13, FRMEP00205152024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
31.497.348/0002-40, RVW2D43, FRMEP00206002024, 683-12; PH FIDELIS TRANS P O R T ES
LTDA, 10.245.438/0001-93, BDB2J69, FRMEP00174232024, 683-13; TRANS MACHADO LTDA,
50.187.295/0001-25, EWU0D67,
FRMEP00177802024, 683-13;
AGRO CECCHIN
LTDA ,
17.717.233/0001-02, JCA7F27, FRMEP00129862024, 683-12; ARMANI TRANSPORTES S/A,
36.376.804/0001-37, RBB4G47, FRMEP00203272024, 683-12; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0003-62, RCQ1E97,
FRMEP00202022024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24687/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 02.913.489/0006-22, RKV7F86,
EPSMA00293412024,
683-12;
EPOKA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
07.225.332/0001-13, RHB3D38, EPSMA00328752024, 683-12; DELLMAR TRANSPO R T ES
LTDA, 13.254.104/0002-55, PPT4I24, EPSMA00328432024, 683-12; GUARARAPES PAINEIS
S/A, 08.810.422/0001-34, RLP4A59, EPSMA00329862024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL
S.A., 60.869.336/0003-89, SWQ0G78, EPSMA00331142024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL
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