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DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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136
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S.A., 60.869.336/0081-00, RIW1D68, EPSMA00330382024, 683-12; GLOBAL LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
06.327.526/0001-67, 
QJY3F50,
EPSMA00332342024,
683-12;
COMERCIAL AZEVEDO LTDA, 19.411.560/0001-67, QMZ1G78, EPSMA00332352024, 683-13;
FRIGORIFICO UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70, AWO3C24, EPSMA00335922024, 683-11;
COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO DE EMBUTIDOS DE VALINHOS - COOPEVAL,
07.390.806/0001-82, RNV5E59,
EPSMA00336552024, 683-13;
FRIOAR COMERCIO
E
SERVICOS LTDA, 28.473.700/0001-12, OCW4425, EPSMA00336622024, 683-13; CIS BRASIL
LTDA., 03.389.993/0001-23, MTN9C83, EPSMA00339312024, 683-12; GNOVA GRAINS
AGRO LTDA, 48.903.821/0004-07, JAA9B17, EPSMA00342382024, 683-12; COMPENSADOS
FERNANDES
S.A.,
00.718.661/0003-19, 
QIT5096,
EPSMA00333312024,
683-13;
COMPANHIA
SIDERURGICA 
NACIONAL,
33.042.730/0134-35,
EZU2F47,
EPSMA00333452024, 683-12; GILBERTO DA SILVA MACHADO JUNIOR, ***.475.677-**,
RJV4D52, 
EPSMA00334332024,
683-11; 
GEFAB
PRODUTOS 
SIDERURGICOS
LTDA,
47.566.140/0001-95, SIA5J87, EPSMA00359762024, 683-13; E J DA SILVA TRANS P O R T ES ,
05.164.360/0001-42, RXT3H54, EPSMA00358122024, 683-12; ECO PRIMOS SOLUCO ES
AMBIENTAIS LTDA, 06.915.161/0001-91, MIQ8J92, EPSMA00334772024, 683-12; ELEVA
QUIMICA LTDA, 29.690.984/0010-52, RNT5I43, EPSMA00338522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24688/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
CALCARIO
LTDA, 
01.043.306/0001-98,
RAN0I34,
FRMEP00205822024,
683-12;
RAT6D14, 
FRMEP00208242024,
683-12;
SPC0D27,
FRMEP00207772024, 683-12; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99,
MLU4F08, 
FRMEP00204872024,
683-12; 
TRANSPORTADORA
PEREGRINA 
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JDB3B22, 
FRMEP00111482024,
683-13;
TRANSPORTADORA
BERGMANN LTDA, 05.771.415/0001-82, NDP2A61, FRMEP00118472024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24689/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00533052024, 773-0; ,
FREVP00530512024, 773-0; , FREVP00530802024, 773-0; MARCOS DE PAIVA PAULO,
***.301.557-**, , FREVP00511292024, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA, ***.635.958-**, ,
FREVP00515392024, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, ***.578.137-**, ,
FREVP00415462024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24690/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, RYI3F60, EPSMA00328522024,
683-12; RLF3H16, EPSMA00329352024, 683-12; INTERCARGO TRANSPORTES LTDA,
83.867.481/0001-64, QJE6905, EPSMA00335772024, 683-12; MILA TRANSPORTES LTDA,
31.275.084/0016-86, RQS9A87, EPSMA00337372024, 683-12; NEW AGENCY PRODU CO ES
ARTISTICAS LTDA, 03.008.835/0001-86, EMQ2290, EPSMA00336062024, 683-11; KNAUF DO
BRASIL LTDA, 02.082.558/0001-99, DBM6257, EPSMA00337222024, 683-11; LEANDRO
ALBERTO DE OLIVEIRA REZENDE, ***.788.066-**, RXK1D16, EPSMA00337322024, 683-12;
MANOSSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 47.549.510/0001-86, QTG9H37, EPSMA00337902024,
683-12; MSMS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 26.062.097/0001-50, RIU0E98,
EPSMA00337472024, 683-13; NOVAPOL PLASTICOS LTDA, 07.600.033/0001-11, OY F 2 G 9 0 ,
EPSMA00336652024, 683-13; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0003-73,
QWS0F60, EPSMA00337812024, 683-12; MODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A,
10.601.662/0001-70, DTE8494, EPSMA00338062024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA,
07.932.466/0001-74, RIZ8A00, EPSMA00339392024, 683-12; R. E. BENEFICIAMENTO DE
CEREAIS LTDA, 08.059.027/0001-61, RYK4E87, EPSMA00340512024, 683-12; OURO SAFRA
S/A, 07.191.228/0026-03, SYA3J46, EPSMA00332032024, 683-12; JFC ASFALTOS LTDA,
42.623.307/0001-99, LOT6841, EPSMA00332772024, 683-11; METAR VEICULOS LTDA ,
09.338.337/0004-20, RJO5B89, EPSMA00215882024, 683-11; RKI5C15, EPSMA00215892024,
683-11; RKI5C07, EPSMA00215952024, 683-11; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA
LTDA, 06.980.064/0173-10, KZL0155, EPSMA00336902024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24691/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A 
D
S 
CARNEIRO
TURISMO 
LTDA,
49.842.136/0001-38, 
MRU2G22,
EPSMA00169232024, 690-40;
VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, BTZ2F39,
EPSMA00336942024, 688-20;
G2L LOGISTICA
S.A, 29.081.265/0001-43,
GDX2C32,
EPSMA00331542024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24692/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 06.088.741/0008-29, OAW9979, EPSMA00292782024, 683-13; WFS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 33.878.619/0001-52, KKL9F93, EPSMA00328682024, 683-13; TECPAVER PRE
MOLDADOS LTDA, 07.838.796/0001-03, RHX8G26, EPSMA00331592024, 683-12; S
E
TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0004-36, SUI3G50, EPSMA00332662024,
683-12;
SALINOR
-
SALINAS DO
NORDESTE
S.A.,
03.994.427/0005-74,
GKE7B63,
EPSMA00335972024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0167-71, SEO6H21,
EPSMA00335752024, 
683-12; 
RHF9C79,
EPSMA00332322024, 
683-12; 
TRANSJULIO
TRANSPORTES 
LTDA,
17.286.335/0001-10, 
RKW2J82,
EPSMA00335722024, 
683-12;
TRANSPORTADORA 
TURISTICA 
SUZANO 
LTDA, 
52.406.329/0001-50, 
STI1H90,
EPSMA00335872024, 683-11; SUF0G30, EPSMA00338012024, 683-11; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, DFS2A49, EPSMA00336172024, 683-13; CSR0G79, EPSMA00337012024,
683-11; 
REGINILDA
DE 
ALMEIDA 
LIMA 
LTDA,
23.029.986/0003-90, 
TAG7A24,
EPSMA00339352024, 683-13; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50,
BCL8119, EPSMA00342972024, 683-12; SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A, 07.933.914/0001-54,
IQB9F21, EPSMA00340662024, 683-12; RED BOX TRANSPORTES LTDA, 06.326.874/0001-10,
ECO7874, EPSMA00333922024, 683-13; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80,
FVK9E38, 
EPSMA00205112024, 
683-12; 
RDM
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
08.867.797/0001-30, JBP4I19, EPSMA00342882024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

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