DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 15/2024, firmado com o Crea-RN, assinado aos
7/10/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas, aumento do valor total,
contrapartida; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D.
Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1918/2024; Processo
SEI nº 00.001216/2024-78.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EDITAL
DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de
INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional da médica ANNA BEATRIZ HERIEF
GOMES, CRM-RJ nº 901776, proferida pelo CRM-RJ e referendada no Pleno do Tribunal
Superior de Ética Médica em 15/10/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do
recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000026.31/2024-CFM (PEP CRM-RJ nº 000209/2024).
Brasília, 15 de outubro de 2024.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente
EDITAL
DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de
INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico FERNANDO PAR Ê D ES
CUNHA LIMA, CRM-PB nº 808, proferida pelo CRM-PB e referendada no Pleno do Tribunal
Superior de Ética Médica em 15/10/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do
recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000027.31/2024-CFM (PEP CRM-PB nº 83.02/2024).
Brasília, 15 de outubro de 2024.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DE MINAS GERAIS, em
observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020,
cientifica WELBERT ANDRADE DA SILVA, MG-111693/O, representante legal da R OX O N
CONTABILIDADE LTDA, da
abertura, em seu desfavor, do
processo CRCMG n.º
2024/000520 uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica
ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução C FC
n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar
defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
046/2022 - Pregão Eletrônico nº 054/2022. Contratante: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Copymooca Serviços Reprográficos
Ltda-EPP. Objeto: Prestação de serviços de fotocópias, plotagens, impressão e envio de
correspondência - Acréscimo. Data da Assinatura: 04/10/2024. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Isaura Aparecida dos Santos e Carlos Eduardo da Paixão.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
174/2022 - Pregão Eletrônico nº 017/2023. Contratante: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Reivax Engenharia e Projetos Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de obra e reforma na Delegacia Regional de Campinas
- Alteração do prazo, acréscimo e supressão. Data da Assinatura: 07/10/2024. Das
Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Isaura Aparecida dos Santos e Alex da Silva
Pereira Xavier. José Augusto Viana Neto Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 25ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.013/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA),
inscrito no CNPJ Nº 35.438.630/0001-27, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°
13.639, declara que o Pregão Eletrônico nº 9 0013.2024, PROCESSO ADM. LICITATÓRIO Nº
048.2024, cujo objeto é a aquisição de diversos móveis, como armários, estantes,
banquetas altas e mesas de escritório em mdp, mdf, aço e outros materiais, conforme
projeto aprovado, entrega e montagem em Porto Alegre/RS com garantia.
Data da disputa: 06.11.2024 09:00h Brasília. A sessão ocorrerá no Portal
Comprasgov, onde poderão localizar o edital e seus anexos - UASG 927902, também
disponível no site www.cfta.org.br>superior direito "Transparência e prestação de
contas"
destacado na
cor
azul>Licitações,
Convênios e
contratos>Licitações em
andamento, ou também através do e-mail: licitacao@cfta.org.br
A contratação se dará pelo menor preço total do lote.
Brasília- DF, 17 de outubro de 2024.
LAURA LOURENÇO DE OLIVEIRA
Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COLETIVO E CHAMAMENTO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL PROTESTO DO CPF E INSCRIÇÃO NO CADIN
O CRECI /TO (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) no uso de suas atribuições legais, - com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto 81.871/78, NOTIFICA os corretores de
Imóveis e/ou empresas, portadores dos registros cujos nomes e números estão abaixo relacionados, que não foram localizados nos endereços que constam no sistema do CRECI/TO, a
comparecerem em sua Sede, ACSU - SO 60 Conj. 01 Lote. 20 Av. Teotônio Segurado Palmas - TO, CEP 77.016.330, Palmas/Tocantins, até 15(quinze) dias, a contar da publicação deste
Edital, para regularização dos débitos vinculados ao seu registro, ou apresentar defesa administrativa no mesmo prazo. O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO, implicará nas
seguintes medidas: inscrição do referido débito na Dívida Ativa; instauração da respectiva Execução Fiscal em seu desfavor; protesto da Certidão de Dívida Ativa; impossibilidade de
emissão de certidão de regularidade; inscrição de seu C.P.F. no prazo de 75(setenta e cinco) dias, no CADIN (cadastro de Inadimplente do sistema Público Federal), Caso já tenha
regularizado a pendência anterior a esta data, favor desconsiderar a presente Notificação e remeter ao CRECI o comprovante para o registro do pagamento.
Palmas, 16 de outubro de 2024.
NILCINÉIA NORBERTO
Presidente.
ELIZA GOMES BARBOSA FERNANDES
Tesoureira
.
EXERCÍCIO
ANUIDADE (R$)
VALOR PRINCIPAL
VARIAÇÃO (UFIR+
IGPM
=INPC-IPCA)
CO R R I G I DA
R$ MULTA 2%
MESES EM ATRASO
R$ JUROS 1% a.m
T OT A L
. .
.
.
.
.
.
.
.R$
.
.2019
.634,00
.37,81%
.873,69
.17,47
.67
.585,37
.1.476,53
.
.2020
.652,00
.32,51%
.863,99
.17,28
.55
.475,20
.1.356,47
.
.2021
.652,00
.26,04%
.821,76
.16,44
.43
.353,36
.1.191,56
.
.2022
.710,00
.14,76%
.814,80
.16,30
.31
.252,59
.1.083,68
.
.2023
.795,00
.22,50%
.973,88
.19,48
.19
.185,04
.1.178,40
ADELSON LINO MARQUES C4315;ADENILSON CARLOS VIDOVIX C 818;ADENIR PEREIRA DA SILVA C2868;ADILSON LEITE PAESANO JUNIOR C1099;ADILSON OLIVEIRA COELHO
C1654;ADRIANA NUNES ALVES C4378;ADSON CARVALHO BARROS C2327;ALBERTO BATISTA DE SOUSA C1283;ALBERTO RUBENS RODRIGUES SILVA C3661;ALDA ALVES DA SILVA C1999;ALDAIR
ARAÚJO RODRIGUES C3115;ALDERI MIRANDA DE JESUS C1783;ALEANDRA BORGES DE CARVALHO C1756;ALESSANDRO ANGELO GODOI C3745;ALEX ALVES DE MOURA C3683;ALEXANDRE
SOARES TROUCHE C67;ALEXANDRO SOUZA REIS C3835;ALISON HONORATO DA CRUZ C3830;ALLAM ALVES LEITE C2389;ALLEILDO MARTINS FERREIRA C1337;ALMIR OLIVEIRA C583;ALYNE
ALENCAR AMARAL C 1517;AMAD JOSE DE PAULA BUCAR C1197;AMANDA HELENA DUARTE DE SOUSA C3954;AMANDO ALMEIDA LEÃO NETO C 2026;AMILTON CESAR DOS SANTOS SOUSA
C1475;AMILTON RODRIGUES DE ARAÚJO C3461;ANA LIVIA PAESE ZECZKOWSKI C2471;ANA MARCIA PINHEIRO BARBOSA RODRIGUES C2976;ANACLETO BARROS DE ALMEIDA
C3432;ANCELMO ALVES DA CUNHA C2763;ANDRE FELIPE IZAGUIRRE AMORIM CREWE C2122;ANDRÉ LIMA DE ABREU C3635;ANDRE VINICIUS DE OLIVEIRA DOS PASSO C3279;AN D R ES S A
CAVALINI AMARO C3537;ANDRESSA KAUARA FABIO DOS SANTOS C 3771;ANDREY LUCAS SOUZA JUNQUEIRA C4410;ANDRIK ALVES PEREIRA C 3725;ANISIO DE SOUZA NETO C2592;ANTONIO
CARLOS ALVES C1045;ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS C4024;ANTONIO CARLOS FERREIRA CUNHA C1521;ANTONIO DE ARAUJO CARVALHO C2710;ANTONIO DE PÁDUA T AV A R ES
MENEZES C1780;ANTONIO HIGINO CORREA C2816;ANTÔNIO MORAES DE CARVALHO C 1206;ANTONIO NILTON ANICETO C1755; ANTONIO SANDRO DA SILVA ALVES C3636; ARLAN LUIZ DE
LIMA C3439;ARNALDO LOPES LIMA C2892;AVERTANO PINTO SOBRINHO C4400;AYRTON MARCELO BRANCO MARTINS C952;BENEDITO DILSON DOS SANTOS GOMES C1093;BIANCA SILVA E
SILVA C3973;BONFIM GOMES PINTO C2522;BRENO VINICIUS ALVES DE ANDRADE C2801;BRUNA MELO BRITO CARDOSO C1400;BRUNO CORDIOLLI PIRES C2322;BRUNO HENRIQUE FERREIRA
DE SOUZA C 4063;BRUNO SIMAS ALMEIDA C4120;BRUNO VICTOR DE CARVALHO C3164;BRUNO VIEIRA DE MELO AGUIAR C3680;CAIRO TEIXEIRA MENDES C2195;CÂNDIDO JOSÉ DOS
SANTOS NETO C2918;CARLOS AUGUSTO NOLETO MENDONÇA C2317;CARLOS COELHO DA COSTA NETO C1898;CARLOS HENRIQUE BATISTA C3992;CARLOS HENRIQUE GOMES MARTINS
C4122;CARLOS UMBERTO FORMIGA C1519;CELESTINO CANTARELLI NETO C3513;CELIA PEREIRA DO LAGO C2853;CESAR AUGUSTO CARNEIRO DE FARIA C2299;CHARLES OLIVEIRA SILVA DE
SOUZA C3782;CHERLIVÂNIA BARROSO DA SILVA C3784;CLAUDIA DE SOUZA AQUINO SOARES C3639;CLAUDINIR DE GOES JUNIOR C2019;CLAUDIO BALDUINO DE SOUZA MARQUES
C2728;CLAUDIO GOMES BORGES C184;CLAUDIO PINHEIRO PIMENTEL C3865;CLÁUDIO ROLDÃO DE LELES C2020;CLAYTON MARTINS PANIAGO C 285;CLEBER DE SOUZA ROSA C2641;CLEBER
LIMA SILVA C4159;CLEDOMY SANTOS FERREIRA C3654;CLEIDILENE MENDES DE OLIVEIRA C2461;CLEIDIMAR MARIA LIMA DO ESPIRITO SANTO C2360;CLEMILDO SCOOBY SANTOS FERREIRA
C724;CLEUBER RIBEIRO TEIXEIRA C2017;CLORISVAN SOUSA FONSÊCA C1623;CLOVIS DE MENDONÇA MIGUEL C3565;CRISTIANO SANTANA PARENTE C3440;DALLESSANDRO DE OLIVEIRA
C2924;DANIEL TOMAZ DA SILVA C1226;DANILO DE OLIVEIRA MACHADO C1912;DANILO MARTINS MUNIZ C3599;DANILO NETO CURADO C1716;DANYELLE DE ARAUJO RIBEIRO C 3 3 6 8 ; DAV I
NOLETO CARVALHO C3950;DAVILSON BRITO LOBO C267;DEIVID NEVES MESQUITA DA ROCHA C1152;DEIVYD VILARINS DA ROCHA MECENAS C1882;DELVANDO VIEIRA DA SILVA C
4029;DENILSON JOSÉ FACCIROLLI C652;DENIS MARRA DE MORAES JUNIOR C2474;DEUVALMI NERES CIRQUEIRA C442;DIEGO AUGUSTO DE SOUZA HONORIO C3575;DIEGO ROBERTO
ANDRADE SILVEIRA C3400;DIOGO CARVALHO COSTA C3209;DOMINGOS DE ÁVILA BARBARESCO C3613;DORISMAR JOSE BENEDITO JUNIOR C 3030;DORVELY SOBRINHO COSTA
C3694;DOUGLAS RODRIGUES VILELA C1871;DUANDA GOMES DA SILVA C2431;EDER CARLOS MANDOTTI C2118;EDERSON DE PAULA SOARES C 1490;EDERVALDO RAMOS DE OLIVEIRA
C1260;EDJANE PEREIRA DA SILVA C3892;EDMUNDO COÊLHO DE ABREU C1279;EDMUNDO VICENTE FIALEK JUNIOR C2992;EDNA DIVINA RODRIGUES C 2776;EDNON JOSÉ CANÊDO
C3961;EDSON ANTÔNIO AUTH C959;EDSON CARVALHO DOS SANTOS C2079;EDSON DA SILVA ROCHA C2385;EDSON DE SOUZA C3353;ELENA MARIA VIEIRA DINIZ C102;ELIANA LUIZA DOS
SANTOS C1415;ELIANE CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO C504;ELIEZIO BERNARDO PINHEIRO C2450;ELIOSMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA C4432;ELISANGELA BARBOSA SALES DE SOUZA
C3002;ELIZETE MOTA PEREIRA C3908;ELTON JUNIOR RODRIGUES MARTINS C4137;EMERSON FRANCO C3443;EMERSON GALVÃO DE MATOS C2659;ENÉAS DE FRANÇA CARVALHO
C3383;ENOCK BARBOSA DOS SANTOS C3807;ERIVELTON NUNES ROSA C2697;EUCLIDES MOTA BATISTA C3606;EURILEIA ROCHA BORGES C2263;EWERTON FERREIRA FORTALEZ A
C1020;EZEQUIAS VIEIRA DE SOUSA JUNIOR C3167;FABIANA BATISTA FERREIRA MARTINS C1429;FABIO ADRYANE BATISTA DE SOUSA C1347;FÁBIO CORRÊA DA SILVA C3038;FÁBIO DE
OLIVEIRA SILVA C2720;FABIOLA ALVES CARVALHO COSTA C1740;FABRICIA KAROLINY CARVALHO DE OLIVEIRA C2328;FELIPE PASSOS VALENTE C3877;FELIPE ROCHA MARTINS CRECI
1818;FELIX ANTONIO DE MESQUITA NETO C2040;FELYPE JACINTO DA SILVA C2582;FERDINANDO TAVARES CASTRO C 2698;FERNANDO ALVES CURY C2160;FERNANDO CARDOSOPORFIRIO
C3674;FERNANDO FROTA DOS SANTOS C2464;FERNANDO RODRIGO SUPERTI C2363;FERNÃO DA SILVA DE MELO C3205;FILIPE DE SENA GRUTT C4160;FIRMO MUNIZ DE SOUZA FILHO
C282;FLÁVIA COELHO COUTINHO ROCHA C4339;FLAVIO DE ARAUJO LEITÃO C3617;FLÁVIO DE SOUZA MILHOMENS C1729;FLAVIO PINZON DE SOUZA JUNIOR C2075;FLEURIMAR FERREIRA
JUNIOR C3245;FRANCISCO ALEXANDRE D AVILA C 1991;FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA C1368;FRANCISCO DE ASSIS VIANA C421;FRANCISCO DE MACEDO E S I LV A