DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 204
Brasília - DF, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 46
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 46
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 52
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 52
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 55
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 56
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 56
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 56
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 57
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 57
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 58
Ministério da Saúde................................................................................................................ 59
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 61
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 62
Ministério do Turismo............................................................................................................. 62
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 63
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 18/10/2024 a
edição extra nº 203-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.151 - N O M EA R
MAGDA BEATRIS DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.16.
Nº 1.152 - N O M EA R
MARIA AMERICA MENEZES BONFIM HAMÚ, para exercer o cargo de Diretora de
Programa do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, código CCE 3.15.
Nº 1.153 - N O M EA R
VOLTAIRE TRIBOLI DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Programa do Ministro de
Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.154 - D ES I G N A R
MAÍRA CORACI DINIZ, para exercer a função de Diretora de Obtenção de Terras do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, código FCE 1.15, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.155 - N O M EA R
MÔNICA MORAES BORGES, para exercer o cargo de Diretora de Territórios Quilombolas
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 910467, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 64/2024/101000/ABIN/CC/PR, de
16 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo SEI PR nº
00262.0118693/2024-91.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve prorrogar o afastamento do País dos servidores KLINGER RICARDO DANTAS
PINTO, Assessor Técnico Militar Letra "C", em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República e SHEILANE RODRIGUES DA SILVA QUINTAS,
Assistente Técnico Militar Letra "E", em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, para comporem a equipe do Escalão Avançado -
ESCAV, com a finalidade de prepararem e apoiarem a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se à cidade de Kazan, Federação Russa, para 25 de outubro de 2024,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000723/2024-81.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve prorrogar o afastamento do País do servidor LUCIANO BUARQUE BARBOSA ,
Coordenador, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos
Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a
finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade
de Kazan, Federação Russa, para 25 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00087.000843/2024-89.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve prorrogar o período de afastamento do País dos servidores EDSON LUIZ
NASSAR GOUVÊA, Coordenador, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República e
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, Supervisor, em exercício na Diretoria de Tecnologia da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para comporem a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Kazan,
Federação Russa, para 25 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00094.001309/2024-09.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.583, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas
pelo Art. 12, inciso V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
e observados os autos do processo nº 00091.012801/2024-21, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor matrícula nº 911684, a contar de 1º de outubro de
2024, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Segunda,
Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa
Civil da Presidência da República, com fundamento no Art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ