DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.153, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008701/2024-10, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 02 a 10 de novembro de
2024, com ônus para este Ministério, da servidora CRISTIANA SCORZA GUIMARAENS,
matrícula 
SIAPE 
nº 
1335763, 
Diretora 
do 
Departamento 
de 
Estruturação 
do
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano deste Ministério das Cidades, para participar do 12º Fórum
Urbano Mundial (12 World Urban Forum - WUF12), a ser realizado nos dias 04 a 08 de
novembro de 2024, na cidade do Cairo, no Egito.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 793, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam no Processo SEI 01245.015214/2024-56, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO IVO AMARAL LIMA,
Matrícula SIAPE nº **922**, Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação de
Transparência Passiva, da Coordenação-Geral de Transparência, da Subsecretaria de
Governança Pública, da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 783, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar ERLI DOS SANTOS MARCHON, CPF ***.198.206-**, da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCPE 4.02, do Serviço de
Prefeitura, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa, do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01343.000372/2024-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 784, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar ARTAXERXES SANDRO SEPULVEDO SILVA, CPF ***.859.967-**, para
exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCPE
4.02, do Serviço de Prefeitura, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa, do
Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01343.000372/2024-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 785, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar LEONARDO SOUSA DE FREITAS, CPF ***.813.567-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de
Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado
a este Ministério (Processo
SEI nº
01300.008939/2024-86).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 786, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar EDUARDO CHIN OHTOSHI, CPF ***.278.711-**, do encargo de
substituto da
função comissionada executiva
de Coordenador
de Procedimentos
Correcionais, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério (Processo SEI nº
01245.015063/2024-36).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 787, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar EDLANE LOUSADA MONTEIRO, CPF ***.374.011-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função comissionada executiva, o Coordenador de Procedimentos Correcionais, código FCE
1.10, da Corregedoria deste Ministério (Processo SEI nº 01245.015063/2024-36).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar JEAN CAMINHA, CPF ***.580.682-**,
para exercer a função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação,
código FCE 1.07, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional de Pesquisas do
Pantanal - INPP, deste Ministério (Processo SEI nº 01246.000144/2024-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 789, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar MARIANA HERNANDES DA SILVA, CPF ***.166.051-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Setor de Comunicação e Extensão, código FCE
1.02, da Divisão de Gestão de Pesquisa, da Coordenação de Pesquisa, do Instituto Nacional
de Pesquisas do Pantanal - INPP, deste Ministério (Processo SEI nº 01246.000142/2024-32).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 790, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar EZEQUIEL TEIXEIRA DA SILVA, CPF ***.548.981-**, do encargo de
substituto da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas,
código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.015262/2024-44).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 791, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar MARCO AURELIO DA SILVA, CPF ***.612.437-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.015262/2024-44).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 791, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar VALÉRIA MOREIRA NEVES DOS SANTOS, CPF ***.587.851-**, para
exercer, nos períodos de 23 a 25 de outubro de 2024 e de 30 de outubro a 1º de
novembro de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto
MARCO AURELIO DA SILVA, CPF ***.612.437-** (Processo SEI nº 01245.015262/2024-44).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 794, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar THAIA CACCIAMALI DE SOUZA, CPF ***.615.028-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo comissionado executivo, o Coordenador de Avaliação e Análise Prospectiva, código
CCE 1.10, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.015121/2024-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 795, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar CINTIA MELAZO DIAS, CPF ***.225.861-**, para exercer, no período
de 10 a 15 de novembro de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado
executivo de Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear, código CCE 1.15, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto RICARDO FRAGA
GUTTERRES, CPF ***.395.607-** (Processo SEI nº 01341.005303/2024-04).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar representando o Brasil na reunião ministerial inaugural,
do "World Fusion Energy Group (WFEG)", instituído pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Roma/Itália, de 02/11/2024 a 09/11/2024, trânsito incluído,
com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.005176/2024-35.
JÚLIO TAKEHIRO MARUMO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da ''Technical Meeting of the International Low Level
Waste Disposal Network (DISPONET) on Lessons Learned from the Disposal of Low Level
Waste", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Ottawa/Canadá, de 16/11/2024 a 24/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.004713/2024-10.
LEONARDO VICENTE DA SILVA MATOS, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Integrated Regulatory Review Service (IRRS)
Mission to the Republic of Korea", promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Daejeon/Coréia do Sul, de 07/11/2024 a 23/11/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004929/2024-95.
ADINO AMERICO HEIMLICH ALMEIDA, Técnico da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "ARGOS Users Group Meeting", com o
objetivo de discutir os desenvolvimentos futuros do ARGOS, bem como apresentar
trabalho
intitulado
"STATUS
ARGOS-BR 
2024",
em
Copenhague/Dinamarca,
de
16/11/2024 a 22/11/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo
nº 01341.004861/2024-44.
MONICA BEATRIZ MATHOR, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "IX Congress of the Latin American Association of
Tissue Banks", e proferir palestra sobre o tema "Cultura 3D: Diversidades e aplicações",
em Bogotá/Colômbia, de 05/11/2024 a 09/11/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01342.004671/2024-17.
WAGNER DE ROSSI, Chefe do Centro de Lasers e Aplicações da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Latin America Optics and Photonics
Conference (LAOP) 2024", com apresentação de trabalho intitulado "Waveguide Amplifiers
Produced by
Femtosecond Laser
in Doped Heavy
Metal Glasses",
em Puerto
Vallarta/México, de 08/11/2024 a 16/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq
(Processo nº 440228/2021-2), conforme Processo nº 01342.004485/2024-88.

                            

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