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DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM-MD Nº 4.857, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no disposto do
art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam
do Processo Administrativo nº 67600.013157/2024-92, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DANIEL LUIZ TEIXEIRA ROCHA, Matrícula SIAPE nº
2169978, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do
Comando da Aeronáutica, lotado no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para exercício na Empresa Pública NAV Brasil Serviços de
Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.858, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no disposto do
art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam
do Processo Administrativo nº 67600.013157/2024-92, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO ROVARIS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
2261265, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do
Comando da Aeronáutica, lotado no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para exercício na Empresa Pública NAV Brasil Serviços de
Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.859, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no disposto do
art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam
do Processo Administrativo nº 67600.013157/2024-92, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ERIK PEDREIRA MUNNE, Matrícula SIAPE nº 1605450,
ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do Comando
da Aeronáutica, lotado no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de
Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para exercício na Empresa Pública NAV Brasil Serviços de
Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.861, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no disposto do
art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam
do Processo Administrativo nº 67600.013157/2024-92, resolve:
PORTARIA GM-MD Nº 4.862, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no disposto do
art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam
do Processo Administrativo nº 67600.013157/2024-92, resolve:
Art.1º Ceder o servidor VICTOR MATHEUS CAMPOS, Matrícula SIAPE nº
1605521, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do
Comando da Aeronáutica, lotado no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para exercício na Empresa Pública NAV Brasil Serviços de
Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.886, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 3º e 9º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25
de agosto de 2010, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº
09243.200440/2024-62,
nº
09243.200441/2024-15, 
nº
09243.200442/2024-51, 
nº
09243.200448/2024-29,
nº
09243.200450/2024-06, 
nº
09243.200452/2024-97, 
nº
09243.200453/2024-31, nº 09243.200470/2024-79 e nº 09243.200471/2024-13, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo relacionados, para exercerem funções individuais, de natureza
militar, na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização na República
Democrática do Congo (MONUSCO), na Equipe Móvel de Treinamento de Selva, com ônus para
os respectivos Comandos das Forças Singulares e para a Organização das Nações Unidas:
I - do Comando do Exército:
a) na função de Mobile Training Team Member, o Tenente-Coronel CELSO
AUGUSTO CARVALHO SAMPAIO, no período de 30 de outubro de 2024 a 29 de outubro de
2025; e
b) na função de SO MIL TRG CELL, FHQ:
Major RAFAEL SOUZA TOMAZINI, no período de 7 de novembro de 2024 a 6 de
novembro de 2025;
Capitão CHRISTOFER GRAY RANGEL SANTOS, no período de 9 de novembro de 2024
a 8 de novembro de 2025;
Capitão HUGO DE ARAÚJO PACHECO DA COSTA, no período de 7 de novembro de
2024 a 6 de novembro de 2025;
Subtenente ROBSON DIAS DA SILVA, no período de 3 de novembro de 2024 a 2 de
novembro de 2025;
Primeiro-Sargento JULIANO LUÍS CISLINSKY, no período de 7 de novembro de 2024
a 6 de novembro de 2025;
Primeiro-Sargento DAULLO VINÍCIUS DE SOUSA SILVA, no período de 20 de
novembro de 2024 a 19 de novembro de 2025; e
Segundo-Sargento DOUGLAS ARAÚJO DE MENEZES, no período de 9 de novembro
de 2024 a 8 de novembro de 2025.
II - do Comando da Aeronáutica, na função de SO MIL TRG CELL, FHQ, o Capitão
GERMANO LUIS LOPES DE MELLO, no período de 7 de novembro de 2024 a 6 de novembro de
2025.
III - As missões acima são consideradas do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II,
alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a" do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto
no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Art.1º Ceder o servidor LUIZ RAPHAEL PERETE DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº
2129269, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do
Comando da Aeronáutica, lotado no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para exercício na Empresa Pública NAV Brasil Serviços de
Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
CENTRO REGIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA-MANAUS
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.850, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.337, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista os termos do inciso V, do Capítulo II da Portaria GM-MD nº 134, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial, de 17 de janeiro de 2022,
bem como, o que dispõe no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, e o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000555/2016-97, resolve:
Art.1º Determinar a manutenção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT referente ao 10º Ciclo Avaliativo, considerando o atendimento dos
requisitos legais, na forma especificada abaixo:
. Nº
SERVIDOR
SIAPE
.P O N T U AÇ ÃO
. .
.
.
.Individual
.Institucional
. .01
.AILTON CORTEZ FREITAS DE ALENCAR
.2.105.011
.20
.80
. .02
.ALVARO GABRIEL AQUINO FELISMINO
.1.465.727
.20
.80
. .03
.ANDERSON ROBERTO BARBOSA DE MORAIS
.2.026.156
.20
.80
. .04
.APOLONIO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
.2.544.936
.20
.80
. .05
.ARILSON GALDINO DA SILVA
.1.541.869
.20
.80
. .06
.CARLOS EDUARDO PEREIRA TAMASAUSKAS
.2.092.588
.20
.80
. .07
.CLAHILDEK MATOS XAVIER
.2.029.598
.20
.80
. .08
.CRISTINA APARECIDA BENEDITTI
.2.101.197
.20
.80
. .09
.CRISTIANO TORRES DO AMARAL
.2.031.039
.20
.80
. .10
.DAYLER LOSI DE MORAIS
.2.025.803
.20
.80
. .11
.DEYDILA MICHELE BONFIM DOS SANTOS
.2.036.774
.20
.80
. .12
.EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA
.1.036.020
.20
.80
. .13
.EDSON MARQUES DA SILVA
.1.513.989
.20
.80
. .14
.FLÁVIO AUGUSTO ALTIERI DOS SANTOS
.2.541.925
.20
.80
. .15
.FRANCISCO ENEDELSON PASSOS DA MACENO
.2.026.357
.20
.80
. .16
.IVAN SARAIVA
.1.055.001
.20
.80
. .17
.JOSÉ DE PAULA RODRIGUES NETO ASSIS
.2.077.710
.20
.80
. .18
.JULIANA SANTIAGO MONTEIRO COSTA
.2.105.311
.20
.80
. .19
.LUIS FERNANDO BUENO
.2.541.624
.20
.80
. .20
.LUIZ ALVES DOS SANTOS NETO
.2.541.704
.20
.80
. .21
.LUCAS LESSA MENDES
.2.541.396
.20
.80
. .22
.MARCELO PARISE
.1.276.805
.20
.80
. .23
.MARCIO NIRLANDO GOMES LOPES
.2.563.178
.20
.80
. .24
.NILZELE DE VILHENA GOMES JESUS
.2.033.559
.20
.80
. .25
.RENATA DO NASCIMENTO MOTA MACAMBIRA
.2.105.455
.20
.80

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