DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 58 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 15 OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria Nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria Nr
458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx
Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
Reformar,
o 2º Sgt ROCKLANDER MÁRCIO LUIZ PINTO, Prec/CP 34-2633212, Idt 011.100.704-
3/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º NOV
24, com os proventos de 2º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no
Inciso II do Art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea b) do Art. 110, da Lei 6.880, de 9
DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
Conceder,
o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º NOV 24, de acordo com o inciso
XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o Art. 1º, da
Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da
isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º NOV 24, por ser portador de doença
especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção
de Saúde Nr 22/24, da JISR/1ª RM (HMR), de 05 SET 24 e o Parecer Técnico Nr 1213/24, da Seç
Sau/1ª RM, de 15 SET 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 1º OUT 24.
(Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido, necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24.536-SAP.2/SVP 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Capitão Reformado WALDEMAR FERREIRA Idt 041899820-9, Prec
CP 96 0505008, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 15 de fevereiro de 2024, o beneficio de
Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012,
conforme a sessao nr 018 2024, Ata nr 065 2024, de 15 de fevereiro de 2024, do MPGu II
Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 475 2024, de 03 de setembro
de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 036 2024 em 13
de agosto de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 12 de setembro de 2024. Nao
necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.546-SAP.2/SVP 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Soldado Reformado MARIOSA DE SOUZA GONCALVES Idt
030345585-1, Prec CP 96 0644872, vinculado a SVP 2 RC Mec, a contar de 27 de agosto de
2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria
nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de
agosto de 2012, conforme a sessao nr 021 2024, Ata nr 052 2024, de 27 de agosto de 2024,
da JISR 3 RM H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 526 2024, de 02 de outubro de
2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 021 2024 em 27 de
agosto de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 03 de outubro de 2024. Nao
necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.547-SAP.2/SVP 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado TELMO REGAZZON GUERRA Idt
036187562-8, Prec CP 96 1511401, vinculado a SVP 1 Bda C Mec, a contar de 19 de junho
de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida
Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702,
de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 032 2024, Ata nr 149 2024, de 19 de junho
de 2024, do MPGu I Santiago H Gu Santiago, pelo Parecer Tecnico nr 528 2024, de 03 de
outubro de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 022 2024 em
03 de setembro de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 14 de outubro de 2024.
Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 967, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Mat Bel
(031904444-2) ADEMIR RICARDO SCHAURICH
9º B Log;
S Ten Cav
(042043504-2) ADRIANO HENRIQUE CÓRDOVA
C CO M S E x ;
S Ten Cav
(043416754-0) CLAIR BORGES ALBERNAZ
4º RCC;
S Ten Mus
(030917894-5) CLOVIS RENAN DA SILVA
R EZ E R ES
CMSM;
S Ten Int
(013068754-4) DAGOBERTO DENIZ GRIPA DE
VARGAS
Cia C 6ª Bda Inf Bld;
S Ten Art
(043507444-8) GERSON CARLOS AGUIAR
H Mil A Manaus;
S Ten Inf
(019453943-3) JOSE ANTONIO DA CONCEIÇÃO
EsIE;
S Ten Inf
(043444264-6) JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE FARIAS
JÚNIOR
28º BI Mec;
S Ten Int
(062338794-1) JULIAN NOGUEIRA DE CASTRO
MD;
S Ten Cav
(043417324-1) RONALDO BRITO FRANCO
1º B Intlg Mil;
S Ten Inf
(042041834-5) VALDINAR DE BRITO PORTO
Ba Adm Cmdo Op
Esp;
2º Sgt QE
(072478614-0) EDSON JOSÉ OLIVEIRA DOS
SANTOS
B Adm Curado;
2º Sgt QE
(112711464-1) JOSÉ EDSON BEZERRA PINTO
GSIPr;
2º Sgt QE
(011116674-0) ROBSON BATISTA DE LIMA
1º D Sup; e
2º Sgt QE
(118296163-9) RUIMAR RIBEIRO DOS SANTOS
6ª Cia Com.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 90, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
- De acordo com o inciso IV do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem formalizado pedido transferência para a reserva remunerada, ambos a
contar de 11 de outubro de 2024:
1) o Maj Inf (0194756631) NILDO GONÇALVES DE SOUZA; e
2) o Cap QAO (0305333841) CLEVERTON VIANNA RODRIGUES.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército
na Representação Diplomática do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, o S Ten
Com (0332795947) ALEX POZZEBON BORTOLUZZI, a contar de 10 de junho de 2024.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República Italiana, o S Ten Cav (0332576248)
VANIUS MENIN BELOUS, a contar de 10 de setembro de 2024.
c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 056/2024, do MPGu XXI/Rio de Janeiro (H Ge
RIO DE JANEIRO), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 203/2024, o 2º Sgt Cav
(0400464475) RENAN SEBASTIAN SPERLE PINTO, a contar de 27 de agosto de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 91, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
- Por término de afastamento para concorrerem a cargo eletivo de natureza
política e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso XIV do art. 82, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o Cel Com (0113980544) ADRIANO DA COSTA E SILVA, a contar de 11 de
outubro de 2024; e
2) o 2º Ten QAO (0194422937) SANDRO JOSÉ ZARIA MARQUES, a contar de 10
de outubro de 2024.
2. PRAÇAS
a. Por terem sido dispensados do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI/PR) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso
I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o S Ten Com (0332795947) ALEX POZZEBON BORTOLUZZI, a contar de 29 de
abril de 2024; e
2) o S Ten Cav (0332576248) VANIUS MENIN BELOUS, a contar de 21 de julho
de 2024.
b. Por término de afastamento para concorrerem a cargo eletivo de natureza
política e,em consequência, terem deixado de incidir no inciso XIV do art. 82, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0318266343) LUCIANO DE MELLO VILLA, a contar
de 14 de outubro de 2024;
2) o 1º Sgt Inf (0400374054) RAFAEL BARBOSA DE FARIAS, a contar de 15 de
outubro de 2024;
3) o 2º Sgt Cav (0701974974) BRUNNO CAMPOS IACK, a contar de 10 de
outubro de 2024; e
4) o 2º Sgt Av/Mnt (0219198041) FRANCISCO AILTON SIQUEIRA DE SOUSA, a
contar de 8 de outubro de 2024.
c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 1º Sgt Cav (0400288551) RAFAEL REIS JORDÃO, a contar de 8 de
outubro de 2024.
d. Por terem deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, ambos a contar de 11 de setembro de 2024:
1) o 1º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0100749159) EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS;
e
2) o 1º Sgt Com (0400181954) JOSÉ DOS SANTOS BARROS JÚNIOR.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 200/GCM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o CF (FN) 98.0041.82 CARLOS MAGNO FERREIRA DA COSTA à
disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a partir de
janeiro de 2025, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 201/GCM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o 1ºSG-AR 00.0165.27 EMANUEL NOGUEIRA FERREIRA à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 203/GCM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o CMG 86.3904.22 PAULO EDUARDO DE ALMEIDA à disposição
do Ministério da Defesa, a partir de janeiro de 2025, a fim de servir na Assistência Militar
da Marinha na Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro (ASMESG-RIO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
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