DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102100014
14
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.311/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B, da Portaria no
57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso III
do art. 108 e caput do art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade
com a sentença proferida pelo Juízo da 3a Vara Federal de Florianópolis, nos autos do
Processo n° 5003071-69.2021.4.04.7200, transitada
em julgado, encaminhada para
cumprimento por meio do Ofício n° 03545/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 4a Região, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 844/2022, da DPMM, publicada no
Boletim no 12/2022 - Tomo II, p/204, por força de decisão judicial.
Art. 2º Reformar, por força de decisão judicial, o 1°SG-CO 98.0224.66
REGINALDO AMARAL, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 27 de janeiro de 2022.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100
da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 26 de setembro de 2024, data de intimação da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.313/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes,
os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:
I - A partir de 09OUT2024:
CC (AA) 86.4985.50 ANTONIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR.
II - A partir de 10OUT2024:
CMG 07.0404.58 ZAMIR DA SILVA CHAGAS; e
CMG (T) 06.7380.36 ALINE PONTES SOARES ROCHA.
III - A partir de 14OUT2024:
CMG 87.3019.03 LUCIANO MACIEL RODRIGUES.
IV - A partir de 15OUT2024:
CMG (CD) 96.0504.20 ALEXANDRE DO RÊGO MONTEIRO SARAIVA.
V - A partir de 16OUT2024:
CF (T) 86.6853.84 JEANCARLO KOTKIEWICZ.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alt GUILHERME DA SILVA COSTA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 85/SECIRM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art.1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - CC (EN) 11.0668.90 CHRISTOVAM LEAL CHAVES (DOCM).
II - CT (EN) 14.0888.60 JULIO GOMES DE ALMEIDA PEQUENO (DOCM).
III - 1ºTen (EN) 19.0303.39 KARINE FRANÇA DE OLIVEIRA (DOCM).
Missão: realizar levantamento de dados para desenvolvimento de estudo de
viabilidade, de projeto e de plano de trabalho para execução de serviço na Estação
Antártica Comandante Ferraz (EACF) durante a 1ª e 2ª Etapas da Operação Antártica XLIII
(OPERANTAR XLIII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 21 de novembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, podendo se
ausentar do País a partir de 21 de novembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no
2º Voo de Apoio Logístico, e retornarem ao País até 24 de janeiro de 2025, por meio de
aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico.
Art. 2º.A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea c do § 1º do art. 5º, alínea c do inciso III
do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11
e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.882, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60220.000486/2024-07, resolve:
DISPENSAR
o Suboficial (FAB) ALEX DA SILVA VASCONCELLOS da função de Supervisor,
código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e
Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
a partir de 18 de outubro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60311.000150/2024-17, resolve:
EXONERAR
o Coronel (FAB) GILVAN LEITE DA SILVA JUNIOR do cargo de Assessor Militar, código
Grupo 0002 (B), do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e
Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 18 de outubro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.883, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000262/2024-59, resolve:
EXONERAR
o Capitão de Mar e Guerra MARCELO MENDES MELLO do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Fo r ç a s
Armadas, a contar de 11 de outubro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº
60200.000271/2024-16 e n° 60583.002278/2024-15, resolve:
DISPENSAR
o Cabo (EB) JHONATAN PEREIRA SILVA da função de Especialista, código Nível II,
da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a partir de 18 de outubro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.851, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000150/2024-17, resolve:
DISPENSAR
o Cel (FAB) GILVAN LEITE DA SILVA JUNIOR de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de outubro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.852, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002278/2024-15, resolve:
DISPENSAR
o CB (EB) JHONATAN PEREIRA SILVA de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de outubro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.853, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000095/2024-25, resolve:
DISPENSAR
o Cel (EB) ANTONIO SILANO DE PAULA FILHO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 14 de outubro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.874, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000262/2024-59 , resolve:
DISPENSAR
o CMG (MB) MARCELO MENDES MELLO de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 11 de outubro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.875, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000486/2024-07, resolve:
DISPENSAR
o SO
(FAB) ALEX
DA SILVA
VASCONCELLOS de
ficar à
disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de outubro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.891, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.247, de 5 de setembro
de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de
27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000095/2024-25, resolve:
EXONERAR
o Cel (EB) ANTONIO SILANO DE PAULA FILHO do cargo de Assessor Militar, código
Grupo 0002 (B), do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de
Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 14 de outubro de 2024.
JULIANA RIBEIRO LARENAS

                            

Fechar