DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo
3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art.
18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de
outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em
vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007804/2024-50,
resolve:
Nº 610 Dispensar SIMONE SILVA MARTINES, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Sistemas, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Nº 611 Designar SILVIA VAISBURD, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Sistemas, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria
SE/MDIC nº 524, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:
REINALDO WACHA, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1353982, para representando o Inmetro: (i) participar da III Rodada de
Negociações entre MERCOSUL e Emirados Árabes, em Montevidéu; e (ii) participar da
Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT) em Genebra, que tratará de
questões comerciais que afetam as exportações brasileiras e, principalmente, da conclusão
da revisão trienal de implementação do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, onde o
Inmetro é ponto focal no Brasil, em Montevidéu, Uruguai e Genebra, Suíça, no período de
28 de outubro de 2024 a 2 de novembro de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às
passagens, diárias e seguro viagem (Processo SEI 0052600.009001/2024-30).
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
Presidente Substituto
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Fica cancelado o Afastamento do País de REINALDO WACHA, Pesquisador -
Tecnologista em Metrologia e Qualidade, publicado no D.O.U. de 27/09/2024, Seção 2, página
nº 12 (Processo SEI nº 0052600.007357/2024-39).
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
Presidente Substituto
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 219, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 4.860, de 08 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada
no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2024, o Edital nº 1 - INPI, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, o Edital nº 11 - INPI,
de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, os Processos nº 52402.008235/2024-04, nº 52402.008267/2024-00 e 52402.009803/2024-86,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados neste artigo, nomeados pela Portaria de Pessoal INPI/PR nº 143, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de agosto de 2024, em função de os mesmos não terem tomado posse até a data limite de que trata o §1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990:
.
.DADOS DO CARGO
.NOME DO CANDIDATO
.CÓDIGO DA VAGA
. .CARGO 14: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: P3 - REDES DE COMUNICAÇÃO SEM FIO / SISTEMAS DE
COMUNICAÇÕES MÓVEIS / SISTEMAS E REDES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL / PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO - CLASSE A
- PADRÃO I
.GUILHERME ARAUJO THOMAZ
.0996009
. .CARGO 15: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: P4 - PROCESSAMENTO DE SINAIS / PROCESSAMENTO DE
DADOS DE IMAGEM, ÁUDIO OU VOZ / CODIFICAÇÃO, COMPRESSÃO E DECODIFICAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO E VOZ /
RECONHECIMENTO DE PADRÕES - CLASSE A - PADRÃO I
.LUIZ ALBERTO SANTOS DA
S I LV A
.0996047
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 220, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854,
de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 4.860, de 08
de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2024, o Edital nº 1 - INPI, de 30 de
outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, o Edital nº
11 - INPI, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024,
os Processos nº 52402.011392/2024-99 e nº 52402.009803/2024-86, resolve:
Art. 1º Nomear para o
CARGO 15: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - ÁREA: P4 - PROCESSAMENTO DE SINAIS / PROCESSAMENTO DE DADOS DE
IMAGEM, ÁUDIO OU VOZ / CODIFICAÇÃO, COMPRESSÃO E DECODIFICAÇÃO DE
IMAGEM, ÁUDIO E VOZ / RECONHECIMENTO DE PADRÕES - CLASSE A - PADRÃO I,
CÓDIGO DA
VAGA: 0996047, o candidato
KLEBBER DE ARAÚJO
OTTOBONI, em
decorrência de ter sido tornada sem efeito a nomeação do candidato LUIZ ALBERTO
SANTOS DA SILVA, em função de o mesmo não ter tomado posse até a data limite de
que trata o §1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União e a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação deste ato no DOU.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Diretor de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para
participar do "Seminário de Inovação 2024", que ocorrerá em Buenos Aires, na Argentina,
nos dias 23 e 24 de outubro de 2024, promovido a pela Interpat, com ônus, cujo período
de afastamento é de 22 a 25 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 180, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº
21, 
de
1º 
de 
março
de 
2023, 
e 
os
termos 
do 
Processo
SEI 
nº
52710.006330/2023-09, resolve:
EXONERAR 
JEFFERSON
BARROSO 
DE 
ARAÚJO 
do
cargo 
de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Rio Branco, da
Coordenação-Geral
de
Controle
de 
Mercadorias
e
Cadastro,
da
Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca
de Manaus.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 14/10/2024, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
NATHALIA
FARIAS 
SAAD
RODRIGUES,
chefe
de 
departamento,
para
participação
em Roadshow
Internacional, organizado
pela
Secretaria Nacional de
Transporte Rodoviário, em Madri/Espanha e Londres/Inglaterra, no período de
19/10/2024 a 26/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior
nº 108582).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 14/10/2024, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
ALEXANDRE CORREA ABREU, diretor, para participação em missão oficial, em
Pequim/China e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, no período de 14/10/2024 a
22/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
108917).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor:
LUIS FERNANDO NOVOA GARZON, Assessor Técnico do Conselho Nacional
dos Direitos Humanos - CNDH, para participar da XIII Consulta Pública sobre Contextos
Críticos e Emergenciais, em Buenos Aires, Argentina, no período de 19 a 23 de outubro
de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.220653/2024-63.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor:
PEDRO DE
LEMOS MACDOWELL, Coordenador-Geral de
Indicadores e
Evidências, substituto, da Secretaria-Executiva, para participar do United Nations World
Data Forum 2024, em Medellín, Colômbia, no período de 11 a 17 de novembro de
2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.220302/2024-52.
MACAÉ EVARISTO