DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102100047
47
Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.895, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto
10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem
como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14022.065282/2024-22, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública MARÍLIA CASQUEIRO
ARAÚJO, matrícula nº 3413235, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a função de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, na Consultoria Jurídica da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.903, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e demais informações
que constam no processo nº 19995.007907/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA SILVA DE MELO, Assistente em Administração, matrícula
Siape nº 1783766, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Apoio às Contratações, código FCE 1.05, da Divisão de Contratações, da Coordenação de
Compras e Contratações, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de
Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.903, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e demais informações
que constam no processo nº 19995.007907/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA SILVA DE MELO, Assistente em Administração,
matrícula Siape nº 1783766, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Apoio às Contratações, código FCE 1.05, da Divisão de Contratações, da
Coordenação de Compras e Contratações, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA DE PESSOAL ASCOM/MF Nº 1.901, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria
MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.008121/2024-58 resolve:
Exonerar ERICA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE, Técnico em Comunicação Social,
Matrícula Siape nº 1096743, do cargo de Coordenador de Conteúdo e Comunicação Digital,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégica, da Assessoria Especial
de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a partir de 09 de outubro de 2024.
FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 1.908, DE 18 DE OUTUBRO DE
2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro
de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 12221.008781/2024-41, resolve:
Designar LUCAS GALIZA DE QUEIROZ, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 3412247, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe,
código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA, Subsecretário de Financiamento ao
Desenvolvimento Sustentável desta Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de
10 a 16 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de eventos
da COP29 - Conferência das Partes da United Nations Framework Convention on Climate
Change - UNFCCC, que se realizará na cidade de Baku, Azerbaijão (Processo SEI nº
19995.007539/2024-48).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, Coordenador-Geral de Avaliação e
Renegociação de Créditos ao Exterior na Subsecretaria de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 05 a 08 de
novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar a Secretaria de
Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda nas reuniões do Clube de Paris, que se
realizarão na cidade de Paris, França (Processo SEI nº 19995.008134/2024-27).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor IVAN
TIAGO MACHADO OLIVEIRA, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável
desta Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 10 a 16 de novembro de 2024, com
ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de eventos da COP29 - Conferência das Partes da
United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC, que se realizará na cidade
de Baku, Azerbaijão (Processo SEI nº 19995.007539/2024-48).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.407, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.423853/2024-44, resolve:
Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SULIANE COUTINHO
DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01880914, da Função Gratificada de Agente da Receita
Federal do Brasil em Catalão (GO), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Goiânia (GO), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.410, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.478990/2024-23, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO LUIZ ZAMIAN,
matrícula SiapeCad nº 01213917, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Superintendente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região
Fiscal (PR), Código CCE 1.13.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
PORTARIA DRF/GOI Nº 80, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das
atribuições que lhe confere os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Portaria RFB nº 2215,
de 1º de dezembro de 2022, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2022, resolve:
DELEGAR competência ao servidor GERVANIO RIBEIRO DA SILVA, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siapecad nº 01179127, para praticar os atos
do art. 301, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no período
de 17 a 23 de outubro de 2024, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, tendo em vista a ausência
simultânea da chefe e de sua substituta eventual.
DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em
vista o que consta no processo nº 13083.223629/2024-81, resolve:
Nº 432 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SIMONE H E N R I Q U ES
COSTA GOUVEIA, matrícula SiapeCad nº 01303182, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão Regional de Atendimento (Diate) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.
Nº 433 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ELIZABETH MOTA
VALENCA GONCALVES, matrícula SiapeCad nº 0016229, da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (Eatre2) da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.
Nº 434 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ELIZABETH MOTA
VALENCA GONCALVES, matrícula SiapeCad nº 0016229, na Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão Regional de Atendimento (Diate) da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.
Nº 435 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LILIANE NUNES
BORBA, matrícula SiapeCad nº 01294050, do Encargo de Substituta Eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (Eatre2) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE
1.05.
Nº 436 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LILIANE NUNES BORBA,
matrícula SiapeCad nº 01294050, na Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe
Regional de Atendimento 2 (Eatre2) da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
Fechar