DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 70, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15
de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001493/2024-16, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO, Matrícula SIAPE
n° 218****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Assuntos
Correcionais, desta Superintendência, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08001.004702/2024-40, resolve:
Art. 1º Designar VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR para compor, como membro
suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato
de dois anos, em substituição a Sandro Abel Sousa Barradas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08001.004704/2024-39, resolve:
Art. 1º Designar ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ para compor, como
membro suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com
mandato de dois anos, em substituição a Diego Mantovaneli do Monte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08001.004705/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar KÁTIA REGINA DE ABREU para compor, como membro
suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato
de dois anos, em substituição a Emerson Davis Leônidas Gomes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.719 - Designar o Policial Rodoviário Federal ALAN BANDEIRA RODRIGUES para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária
Federal no Pará,
código FCE 1.12, nos afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.720 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal HAROLDO TEIXEIRA SILVA do encargo de
substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará,
código FCE 1.12, a partir de 8 de fevereiro de 2024.
Nº 1.723 - Designar o Delegado de Polícia Federal ALMIR CLEMENTINO SOARES para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Diálogo Cidadão da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.717 - Designar ELIABE GUEDES FURTADO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.722 - Dispensar VITOR DE LIMA MAGALHÃES do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento
de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do
Consumidor, código FCE 1.13, a partir de 5 de agosto de 2024.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.716, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear DOMITILA COSTA CAYRES para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.724, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ROXELI
LALLA ROSA
para exercer
o cargo
de Corregedor
da
Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 791, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08500.039903/2024-37, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FLORISVALDO EMILIO DAS NEVES,
matrícula PF nº 9.591, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Piracicaba/SP, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08430.007316/2024-50, resolve:
Nº 794 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MAURO LIMA SILVEIRA, matrícula PF nº
9.753, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul/RS, código
FCE 1.05.
Nº 795 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO SCHNEIDER, matrícula PF nº
9.415, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul/RS,
código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08500.037369/2024-24, resolve:
Nº 796 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ULISSES PRATES JUNIOR, matrícula PF nº
9.413, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência
Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.
Nº 797 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, matrícula PF
nº 10.155, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Corregedor Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.587, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.039903/2024-37, resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FLORISVALDO EMILIO DAS NEVES,
matrícula PF nº 9.591, da função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.604, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08704.004268/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade,
a MAURICIO FRANCISCO GLASSER SANTI DA COSTA, matrículas PF nº 12.967 e SIAPE nº
1481232, ocupante do cargo de Papiloscopista Polícial Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
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